STF impede Tony Garcia de ser candidato
10/08/2026 às 05:00
Tony Garcia queria concorrer ao governo do Estado, mas o STF vetou

Deu na Revista Veja: “O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou um pedido apresentado pelo ex-deputado estadual Tony Garcia para anular um acordo fechado com a Justiça que o impede de se candidatar. Garcia queria concorrer ao governo estadual do Paraná. O líder da disputa é o senador Sergio Moro (PL), desafeto do ex-deputado. Garcia fechou, em 2018, um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Paraná, no âmbito da Operação Rádio Patrulha. A apuração mirou um esquema de desvio de dinheiro em um programa de recuperação de estradas rurais. Três anos depois, firmou um Acordo de Não Persecução Cível, para encerrar uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público sobre os mesmos fatos. Uma das cláusulas era de que ele não poderia se candidatar a cargos públicos durante oito anos. Garcia, então, acionou o STF alegando que Toffoli já anulou atos relacionados à Rádio Patrulha. O ministro extinguiu processos contra o ex-governador Beto Richa por considerar que houve um “conluio” do então juiz Sergio Moro com procuradores da Operação Lava Jato. No pedido apresentado a Toffoli, Garcia alegou que pretendia se candidatar e ressaltou que “concorre no mesmo pleito, pelo Paraná, o ex-juiz Sérgio Moro, precisamente o magistrado cuja atuação esta Corte invalidou”. O ministro, contudo, afirmou que não é possível estender a decisão que beneficiou Richa porque “os fundamentos que levaram ao reconhecimento do
direito” do ex-governador não se aplicam automaticamente a Garcia”.
PRESERVAÇÃO DA FERTILIDADE DE PACIENTES COM CÂNCER
A Assembleia Legislativa do Paraná volta a analisar o projeto que cria a Política Estadual de Oncofertilidade, voltada à preservação da fertilidade de pacientes oncológicos. A iniciativa estabelece diretrizes para ampliar o acesso a informações, práticas e ações de saúde reprodutiva durante o tratamento contra o câncer, garantindo aos pacientes a possibilidade de planejar a constituição de uma família após a recuperação. A proposta é um dos 11 itens da sessão plenária desta segunda-feira (10). O projeto de lei 79/2025, de autoria do deputado Ney Leprevost (Republicanos), tramita na forma de um substitutivo geral e volta à pauta em segundo turno. Entre as medidas previstas estão o estímulo à inclusão de técnicas de preservação da fertilidade nos protocolos de atendimento, a divulgação dos impactos dos tratamentos oncológicos sobre a capacidade reprodutiva e a capacitação de profissionais de saúde. 
HINO NACIONAL NAS ESCOLAS
Começa a ser discutido em Plenário o projeto de lei 198/2023, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), que determina que o Hino Nacional seja executado semanalmente nas instituições estaduais de ensino. De acordo com a justificativa da matéria, a execução periódica contribui para fortalecer o patriotismo e manter vivos os símbolos nacionais no cotidiano das escolas. O texto destaca ainda que o culto a esses símbolos desempenha papel relevante na formação do caráter de estudantes e docentes, incentivando valores como respeito, cidadania e compromisso com a nação. Em primeiro turno, também será apreciada proposta que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná para redefinir as regras das explicações pessoais em Plenário. O projeto de resolução 8/2026, da Comissão Executiva, limita o uso da palavra aos deputados nominalmente citados durante a sessão, exclusivamente para defesa ou esclarecimento de ato ou fato que lhes tenha sido atribuído, além de prever a cassação da palavra em caso de ofensas ou perturbação da ordem dos trabalhos.
VOTAÇÕES EM TURNO ÚNICO NA ASSEMBLEIA
Em turno único, os deputados votam o projeto de lei 681/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Dia do Expedicionário Paranaense, a ser celebrado anualmente em 12 de abril, em homenagem aos militares do Estado que integraram a Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra Mundial. Já o projeto de lei 212/2026 declara a Pêssanka como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A proposta, assinada pela deputada Secretária Márcia (PP), reconhece a tradicional arte de ornamentação de ovos com grafismos e simbologias de origem eslava, preservada e difundida pelas comunidades paranaenses. Também em turno único será votada a proposta que institui o Dia da Cultura Coreana, a ser celebrado anualmente em 15 de agosto, incluindo a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O projeto de lei 102/2026, de autoria da deputada Marli Paulino (PSD), tem como objetivo valorizar e promover as manifestações culturais, artísticas e tradicionais da comunidade coreana no Paraná. Para completar, dois projetos concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses: à Associação de Pesca e Aquicultura Caiçara de Pontal do Sul, com sede naquele município (PL 46/2026), do deputado Anibelli Neto (MDB); e à Associação Garagem Mulher, com sede no município de Ponta Grossa (PL 74/2026), da deputada Cristina Silvestri (PP).
CESSÃO DE ÁREAS PARA RODOVIA DA UVA
A transferência ao Governo do Paraná de duas áreas municipais vinculadas às obras de duplicação da PR-417, a Rodovia da Uva, será uma das votações em primeiro turno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima terça-feira (11). A pauta também traz a concessão da Declaração de Utilidade Pública à Associação Gol de Ouro. A sessão ordinária começa às 9h. Encaminhado pela Prefeitura de Curitiba, o primeiro projeto autoriza a transferência gratuita ao Estado de duas áreas municipais necessárias às obras da PR-417, no trecho entre Curitiba e Colombo. Os imóveis ficam na região da rua Fábio Fanuchi, somam 650,95 m² e foram precificados em R$ 119,6 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis. A operação atende a uma solicitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Segundo a Prefeitura, os órgãos técnicos consultados não identificaram interesse ambiental nem destinação das áreas para equipamentos públicos, e os terrenos estão associados à conexão entre o sistema viário municipal e a rodovia estadual durante a execução da duplicação. 
PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA MOTOS
A Prefeitura de Curitiba informou ao Legislativo que está estudando a possibilidade de permitir que motociclistas utilizem vagas atualmente destinadas a automóveis mediante pagamento do Estacionamento Regulamentado (EstaR). A resposta foi encaminhada à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pela Urbanização de Curitiba (Urbs) depois de pedido de informação questionando a falta de vagas específicas para motos na cidade e indagou sobre alternativas para ampliar a oferta. Segundo a Urbs, “há um estudo técnico em andamento sobre a possibilidade de uso das vagas de veículos por motocicletas”. O documento é de abril, mas o tema segue sendo discutido na CMC pelos parlamentares. No mês de julho, 236 pedidos de informação foram protocolados por vereadores direcionados ao Executivo, que tem prazo de 30 dias para respondê-los, segundo a Lei Orgânica do Município. Nesta relação, estão questionamentos sobre o serviço “Sem Parar” no estacionamento do subsolo da Rua da Cidadania Matriz, sobre alternativas para utilização do EstaR Digital em situações de falta de internet, sinal de celular ou falhas no aplicativo e questionando o andamento de estudos de tráfego relacionados ao Hipermercado Condor, na avenida Toaldo Túlio. Os dois primeiros são de Jasson Goulart (Republicanos) e Camilla Gonda (PSB) e o último de Nori Seto (PP). 
MP DENUNCIA VEREADORA TATHIANA GUZELLA
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra a vereadora da capital, Tathiana Guzella pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989. Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à vereadora Vanda de Assis expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”. Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional. Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
OITO CANDIDATOS AO GOVERNO
Com o término das convenções partidárias, oito candidatos tiveram os seus nomes homologados para o governo do Estado. Em ordem alfabética os postulantes são os seguintes:  Adriano Teixeira (PCO), Alexandre Salomão (Mobiliza), Luiz França (Missão), Requião Filho (PDT), Samuel de Mattos (PSTU), Sandro Alex (PSD), Sergio Moro (PL) e Tayná Miessa (UP).
CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS TEM PENA AUMENTADA
Crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados no ambiente digital e com uso de inteligência artificial (IA), passam a ter penas maiores. Sancionada sem vetos pela Presidência da República, a Lei 15.487, de 2026 aumenta penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclui crimes no rol dos hediondos e cria novas medidas de investigação e proteção às vítimas. A norma foi publicada na última sexta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU), quando entrou em vigor. Entre as mudanças, a pena para produzir ou registrar conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente passa de quatro a oito anos para quatro a 10 anos de reclusão, além de multa. A mesma pena passa a valer para quem oferece, troca, transmite, distribui, publica ou divulga esse tipo de material. Para aquisição, posse, armazenamento ou solicitação, a punição passa de um a quatro anos para três a seis anos. A lei também pune com três a seis anos quem acessar ou visualizar deliberadamente esse conteúdo pela internet ou por serviços de streaming com finalidade sexual. A norma também amplia de um a três anos para três a cinco anos a pena para quem aliciar, assediar, convidar, instigar ou constranger menor de 14 anos com finalidade sexual. Passa ainda a ser punida com três a cinco anos de reclusão a simulação da participação de criança ou adolescente em conteúdo de violência sexual por meio de montagem ou alteração de imagens, inclusive com IA.
 
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