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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou na quarta-feira (24), na capital paulista, uma nova política voltada à população em situação de rua que pretende ampliar o número de equipes e unidades móveis dedicadas ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Chamada de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a medida busca promover o acesso e o cuidado integral dessa população em todos os ciclos de vida, além de combater a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades do SUS. O lançamento ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, em São Paulo.

“A partir de hoje, nós passamos a ter 392 equipes espalhadas em todo o país para cuidar das pessoas em situação de rua. A gente já tinha cerca de 300 equipes, que os municípios contratavam com apoio do ministério. Além das equipes, a gente passa a ter um programa de formação e de qualificação dos profissionais pelo Ministério da Saúde”, disse o ministro, em entrevista a jornalistas.

Entre as medidas que a nova política prevê está o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal. A previsão do ministério é que até 2027 todas essas unidades móveis estejam em funcionamento. O investimento na iniciativa é de R$ 144 milhões.

Essas unidades móveis, informou o ministro, serão adaptadas e poderão realizar exames ginecológicos, consultas, coleta de exames de sangue e também testes rápidos.

De acordo com o ministério, a política também pretende fortalecer as estratégias de redução de danos e valorizar a participação das próprias pessoas em situação de rua na construção das políticas públicas.

Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, viveu praticamente toda a vida nas ruas e atualmente trabalha na Pastoral do Povo da Rua. Para ela, a nova política vai promover uma grande mudança para a população em situação de rua.

“Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente. o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua". 

O padre Júlio Lancellotti ressaltou a importância de a população em situação de rua ser atendida por consultórios que estão nas ruas.

“Com esse transporte móvel, [as equipes de saúde] poderão ir até onde essas pessoas estão”, disse. “[Essa política] muda porque tem todo o equipamento para ir ao encontro da pessoa onde ela está. Muitas vezes, onde ela está chega a repressão, mas agora vai chegar o cuidado e a saúde”.

Eixos

De acordo com o ministério, a nova política foi estruturada em sete eixos de atuação. O primeiro deles é focado na Atenção Integral e expande o acesso aos serviços de saúde e prioriza estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de garantir o cuidado contínuo após a desospitalização.

O segundo eixo é focado no enfrentamento às discriminações e no fomento de estudos sobre o impacto do preconceito na saúde. Há também um eixo de dados e monitoramento, que vai estabelecer a inclusão obrigatória do campo "população em situação de rua" nos sistemas de cadastro do SUS.

Há também eixos voltados à gestão participativa, ao treinamento e à vigilância em saúde. Neste último caso, a política pretende criar protocolos de proteção ao trabalhador informal, prevendo respostas rápidas para proteger esse público dos impactos de eventos climáticos extremos.

O último eixo, por sua vez, visa a articular a saúde com outros setores, para garantir segurança alimentar, nutrição adequada e o enfrentamento integrado das desigualdades.
ag Brasil