
A LDO 2027 prevê R$ 16,393 bilhões em receitas e despesas brutas para o próximo ano
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já pode votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A tramitação da peça orçamentária foi encerrada nas comissões permanentes, após o aval final do colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Além do texto-base, pronto para o plenário, o grupo também analisou 28 emendas, admitindo seis delas. A expectativa é que a proposta seja incluída na Ordem do Dia já nesta semana. De iniciativa do Poder Executivo, a LDO 2027 prevê R$ 16,393 bilhões em receitas e despesas brutas para o próximo ano. Sem as receitas intraorçamentárias, o orçamento líquido estimado é de R$ 15,502 bilhões. O projeto também prevê R$ 1,690 bilhão em investimentos, o equivalente a 10,47% do orçamento. Essa é a peça orçamentária que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ao Legislativo no segundo semestre e definirá quanto será destinado a cada órgão, programa, obra, serviço e política pública no próximo ano. A previsão de receitas é composta por R$ 14,501 bilhões em receitas correntes, R$ 1 bilhão em receitas de capital e R$ 891 milhões em receitas intraorçamentárias. A maior parte dos recursos deverá vir da arrecadação própria do Município, complementada por transferências da União e do Estado.
FLAVIO ARNS QUER AMPLIAR POLÍTICAS DE INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO
O senador Flávio Arns (PSB-PR), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), conduziu a aprovação do Projeto de Lei nº 365/2026 na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Relator da matéria, de autoria do senador Romário (PL-RJ), Arns defendeu a inclusão de medidas voltadas aos estudantes com deficiência e com necessidades específicas nos projetos pedagógicos das escolas. A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), segue agora para análise da Comissão de Educação (CE). O texto determina que as instituições de ensino passem a prever em seus projetos pedagógicos a institucionalização do atendimento educacional especializado, além da oferta de serviços e adaptações necessários para atender às necessidades específicas dos alunos. O atendimento educacional especializado reúne recursos e estratégias destinados a eliminar barreiras que dificultam a aprendizagem e a participação dos estudantes no ambiente escolar. A proposta também estabelece que os projetos pedagógicos contemplem a flexibilização dos currículos, das metodologias de ensino, dos recursos educativos e dos processos avaliativos. O objetivo é permitir que o ensino seja adaptado às características e necessidades de cada estudante, favorecendo sua participação e aprendizado em igualdade de condições.
BETO PRETO E PIMENTEL DISCUTEM OBRAS ESTRATÉGICAS
O deputado federal Beto Preto se reuniu com o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, para uma produtiva agenda, onde discutiram a inclusão do contorno ferroviário de Curitiba na nova concessão da Malha Ferroviária Sul e a construção do Hospital Bairro Novo, no Sítio Cercado. Durante o encontro, Beto Preto e Eduardo Pimentel reforçaram a importância de garantir que a próxima concessão ferroviária contemple a viabilidade do contorno ferroviário da capital, uma demanda histórica que busca retirar o tráfego de trens de carga de áreas urbanas, promovendo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para a população. Segundo Beto Preto, as discussões em andamento em Brasília sobre a nova concessão da Malha Ferroviária Sul terão impacto direto nos municípios do Paraná e de toda a Região Sul, especialmente em Curitiba, que convive há décadas com a passagem de trens de carga em áreas densamente povoadas.
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PROFESSORES NO LITORAL
Professoras, professores e equipes pedagógicas da rede estadual que atuam nas ilhas e comunidades remotas do Litoral Paranaense terão o transporte aquaviário garantido pela Secretaria de Educação do Estado do Paraná (SEED). A conquista é fruto da atuação conjunta dos mandatos da deputada federal Carol Dartora (PT) e do deputado estadual Goura (PDT). Esta era a principal demanda da categoria que atua na região, uma vez que a dificuldade de deslocamento do continente até as ilhas e comunidades impacta diretamente as condições de trabalho e a permanência dos profissionais nessas unidades escolares. Durante reunião realizada no dia 11 de junho com representantes da SEED, do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Paranaguá, da direção das escolas e dos mandatos parlamentares, o diretor-geral da SEED, João Giona, recebeu a reivindicação apresentada pelas comunidades escolares e assegurou o início dos estudos administrativos, jurídicos e financeiros necessários para estruturar uma solução permanente para o problema. O deputado Goura ressaltou que esta é uma conquista que garante dignidade à comunidade escolar e lembrou que, em maio de 2025, o problema já havia sido relatado à SEED por meio do Ofício nº 19/2025, em que os mandatos solicitaram informações acerca dos subsídios e/ou incentivos destinados aos professores da educação do campo das ilhas do Litoral Paranaense.
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO TARUMÃ
Além de emitir o parecer terminativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e acatar seis emendas à peça orçamentária, nesta semana, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisou outras oito iniciativas. Destas, três também receberam pareceres favoráveis. É o caso do projeto que pede a abertura de crédito adicional suplementar de cerca de R$ 6 milhões, que serão destinados à construção da Unidade Básica de Saúde Tarumã, no Bairro Alto. De iniciativa da Prefeitura, a proposta de lei orçamentária autoriza o remanejamento de recursos dentro do próprio Fundo Municipal da Saúde. Pela proposta, o valor de R$ 6.148.331,85 será retirado de dotação originalmente vinculada à construção da US Janaína, na Regional Tatuquara, e transferido para a US Tarumã, na Regional Boa Vista. A cobertura orçamentária será feita por anulação parcial de dotação, mecanismo previsto na legislação federal para abertura de créditos adicionais. Na justificativa encaminhada à Câmara de Curitiba, o Executivo afirma que a mudança ocorre porque não há previsão de execução da obra da UBS Janaína em 2026.
REDUÇÃO DE POEIRA EM OBRAS PÚBLICAS
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute projeto de lei com a ideia de estabelecer diretrizes administrativas às obras e serviços de engenharia contratados, conveniados ou executados pelo Poder Executivo. De autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), a proposta tem como objetivo prevenir riscos à saúde dos trabalhadores e da população decorrentes da emissão de poeiras e micropartículas. “A medida decorre da necessidade de aprimorar os parâmetros de acompanhamento das obras, especialmente em atividades de corte, esmerilhamento, lixamento, polimento de materiais, movimentação de resíduos e demais serviços capazes de gerar dispersão de partículas no ambiente urbano. A exposição contínua a poeiras e particulados pode comprometer a saúde ocupacional dos trabalhadores e gerar impactos à população, sobretudo em locais de grande circulação de pedestres, vias públicas, equipamentos públicos, áreas residenciais e entornos de obras”, justifica o parlamentar. A primeira diretriz a ser observada nos convênios, contratos, termos de cooperação, parcerias ou instrumentos similares firmados com a administração pública municipal, no âmbito da execução de obras públicas, consiste na adoção de sistemas de captação ou aspiração de pó acoplados a equipamentos de corte, esmerilhamento, lixamento ou polimento de materiais
CÂMARA VOTA PROJETO PARA O BEM-ESTAR ANIMAL
O bem-estar animal é um dos temas em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta segunda-feira (22). Entre as cinco votações da ordem do dia, duas tratam do tema. Num dos projetos de lei, o objetivo é que as fachadas espelhadas ou transparentes adotem mecanismo para evitar a colisão de pássaros contra as edificações. No outro, implementar o Programa Veterinário Mirim. A proposta referente à proteção da avifauna pretende alterar a redação do Código de Posturas de Curitiba, a lei municipal 11.095/2004. A ideia é acrescentar à normativa dispositivo para determinar que as construções de qualquer tipo, que utilizem painéis transparentes ou espelhados, adotem, em suas fachadas externas, materiais ou dispositivos que evitem a colisão de aves.“Dados do Muhlenberg College, na Pensilvânia, Estados Unidos, que mantém um banco de dados global sobre a mortalidade de aves por colisões contra vidraças, permitindo recuperação dos registros por país, informam que 151 espécies de aves já foram registradas como vítimas dessas colisões no Brasil”, menciona a proposição. Entre as medidas mitigatórias, estudos indicam o uso de persianas, cortinas, películas adesivas, vidros foscos ou pouco reflexivos. Protocolada na legislatura passada pelo então vereador Dalton Borba, a matéria foi mantida em trâmite no Legislativo devido à coautoria de Giorgia Prates - Mandata (PT).
SESSÃO SOLENE PELO DIA DO COMERCIANTE
O Dia do Comerciante será celebrado na próxima quinta-feira, dia 25, a partir das 19 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. O evento, por iniciativa do deputado Ney Leprevost (Republicanos), visa homenagear o Patrono do Comércio no Paraná e o Dia do Comerciante, oficialmente comemorado em 16 de julho. A solenidade também celebra a memória de Ildefonso Pereira Correia, o Barão do Serro Azul, intitulado Patrono do Comércio. "Alguns o comparam a Mauá, pois, talvez, nenhum outro paranaense tenha produzido tanto na política ou na vida empresarial quanto ele", comentou Leprevost. O parlamentar é autor da Lei nº 18.148/2014, que consagra o Barão do Serro Azul como Patrono do Comércio Paranaense e insere no calendário de eventos do Estado o Dia do Patrono do Comércio Paranaense, a ser comemorado em 16 de julho. "Comerciantes são heróis anônimos. Geram empregos, movimentam a economia, sustentam famílias e enfrentam a alta carga tributária, a burocracia e a instabilidade com coragem. Homenagear essa classe é um ato de justiça e reconhecimento", afirmou o deputado.
GOVERNADOR NÃO QUER QUE SERGIO MORO USE SUA IMAGEM
O diretório paranaense do PSD e o governador Ratinho Junior (PSD) protocolaram uma representação na Justiça Eleitoral contra o senador Sergio Moro (PL) e o Partido Liberal. A ação questiona a utilização da imagem do chefe do Executivo estadual, que tem 85% de aprovação, durante o lançamento da pré-candidatura do parlamentar ao Governo do Paraná e sustenta que a estratégia buscou criar no eleitorado uma falsa percepção de alinhamento político entre os dois, apesar de Ratinho Junior já ter declarado apoio ao deputado federal Sandro Alex (PSD), escolhido pelo partido para disputar sua sucessão. Protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a representação aponta que a associação ocorreu durante o evento de lançamento da pré-candidatura de Moro no dia 29 de maio em Curitiba. Segundo o documento, imagens de Ratinho Junior foram exibidas em um telão justamente no momento em que Moro era anunciado ao público, em um contexto que relacionava lideranças políticas às candidaturas apresentadas no ato.