A Comissão Processante 1/2026, encarregada de instruir o processo de cassação de mandato contra o vereador Lórens Nogueira (PP), terá Meri Martins (Republicanos) como nova integrante. A vereadora foi sorteada nesta segunda-feira (8), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), após o Plenário reconhecer a suspeição de Mauro Bobato (PP) para atuar no colegiado. A declaração de suspeição de Bobato foi acatada de forma unânime, com 27 votos favoráveis. Com a decisão, o vereador deixou a Comissão Processante, na qual havia sido sorteado como membro e escolhido como relator no dia 1º de junho. Após o novo sorteio, a comissão passou a ser formada por Serginho do Posto (PSD), presidente; Da Costa (Pode), relator; e Meri Martins (Republicanos), membro. Nesta segunda-feira, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD).
INSTRUÍDO O PROCESSO DE CASSAÇÃO
A Comissão Processante 1/2026 foi criada no dia 1º de junho, depois que o Plenário da CMC recebeu a denúncia contra Lórens Nogueira por 35 votos favoráveis e 1 contrário, dado pelo próprio vereador denunciado. Na ocasião, haviam sido sorteados Serginho do Posto, Da Costa e Mauro Bobato. Também por sorteio, Serginho ficou com a presidência, e Bobato, com a relatoria. Com a nova composição, caberá à Comissão Processante conduzir a fase de instrução do processo. O colegiado deve receber os autos, notificar o vereador denunciado, assegurar prazo para defesa prévia, analisar provas, realizar diligências, ouvir testemunhas e elaborar parecer final. O procedimento deve observar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Pelo rito do decreto-lei 201/1967, o processo precisa ser concluído em até 90 dias, contados da notificação do acusado. Ao final, eventual cassação depende de votação nominal e do apoio de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Curitiba.
CURI PROPÕE LEI PARA COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS
O deputado estadual Alexandre Curi (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto que estabelece medidas para prevenir, identificar e punir atos de racismo em estádios, ginásios e outros recintos destinados à prática esportiva ou à realização de espetáculos. A proposta cria uma série de mecanismos para combater a discriminação racial e reforçar a proteção às vítimas, além de estimular ações educativas permanentes nos locais de grande concentração de público. Segundo Curi, o objetivo é fortalecer o enfrentamento a uma prática incompatível com os valores da sociedade paranaense. "O racismo não pode ser tratado como algo normal ou tolerável. Precisamos de instrumentos eficazes para prevenir, identificar e punir esses atos, garantindo respeito, segurança e dignidade a todos os cidadãos", afirma o parlamentar. "A luta contra o racismo é uma responsabilidade coletiva. O Paraná precisa ser referência na promoção do respeito, da igualdade e da convivência pacífica dentro e fora dos estádios."
USO DO BANHEIRO DE RESTAURANTES POR ENTREGADORES
Preocupada em garantir condições mínimas de dignidade, saúde e trabalho para entregadores de aplicativo, a vereadora Vanda de Assis (PT) protocolou um novo projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposição obriga os estabelecimentos prestadores de serviços alimentícios a fornecer água potável e permitir o uso do banheiro para entregadores de aplicativo durante o horário de serviço. A iniciativa impede que os locais cobrem por esses auxílios, podendo ser considerada prática abusiva. Caso a proposta seja descumprida, os estabelecimentos infratores serão multados em R$ 1 mil, com o valor subindo para R$ 5 mil em caso de reincidência do delito. O valor das multas será atualizado anualmente com base na inflação e destinado ao Fundo Municipal do Trabalho, unidade orçamentária vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. Em sua justificativa, a vereadora afirma que normas trabalhistas já garantem esses direitos aos trabalhadores, mas que, por não terem um local fixo de trabalho, os entregadores de aplicativo não são beneficiados pela medida.
TREINAMENTO DA MANOBRA DE HEIMLICH
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, com o apoio da Escola do Legislativo e em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR), realiza nesta terça-feira (9), às 9 horas, no Auditório Legislativo da Casa, um treinamento sobre a Manobra de Heimlich, técnica de primeiros socorros utilizada para desobstruir as vias aéreas em casos de engasgo. A capacitação tem como objetivo orientar servidores e colaboradores sobre como identificar situações de emergência e agir de forma rápida, segura e eficiente diante de ocorrências que podem colocar vidas em risco. Durante o treinamento, os participantes aprenderão a reconhecer os sinais de engasgo e a aplicar corretamente a Manobra de Heimlich em adultos e crianças. A atividade terá caráter prático e será conduzida pelo médico Márcio Allan de Souza Alves, do Departamento de Urgência do Estado, e pela enfermeira Giovana Fratin, profissional com ampla experiência em gestão pública da saúde.
PIONEIRO DO TRANSPORTE DARÁ NOME A RUA
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (8), em primeiro turno, o projeto de lei que denomina de Dorival Piccoli um logradouro público da capital. A proposta, de iniciativa do vereador Hernani (Republicanos), recebeu 20 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções, e retorna ao plenário nesta terça-feira (9), para a votação em segundo turno. O projeto de lei homenageia um dos nomes ligados à consolidação do transporte rodoviário de passageiros no Sul do Brasil. Nascido em Farroupilha (RS), em 1933, Piccoli se estabeleceu em Curitiba no fim da década de 1950 e participou, ao lado dos irmãos, da criação e administração de empresas que conectaram a capital paranaense a diversos municípios. Na defesa da homenagem em plenário, Hernani lembrou que Piccoli era filho de comerciante e tropeiro e teve sua trajetória associada ao transporte de pessoas e mercadorias. “No final da década de 1950, se estabeleceu em Curitiba e, juntamente com seus irmãos, fundaram e administraram algumas das mais importantes empresas de transporte de passageiros que atenderam os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, afirmou. Entre as empresas ligadas à atuação da família Piccoli estão Expresso do Sul, Expresso Curitiba-Lages, Penha, Dovaltur, Empresa Curitiba-Cerro Azul, Expresso São Bento, Viação do Sul e Expresso Estrela Azul.
CAMPANHA JUNHO VERDE
A Assembleia Legislativa promove, ao longo do mês, a campanha Junho Verde, que reforça o compromisso da Casa de Leis com a proteção ao meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável da economia paranaense. A campanha, instituída pela Lei nº 19.502/2018, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), é realizada anualmente com foco em conscientizar a população sobre a importância da proteção ambiental como fator crucial para a garantia do bem-estar e da saúde. "Mais do que uma campanha de conscientização, o Junho Verde é um chamado à responsabilidade coletiva com o futuro do nosso planeta. Quando criamos essa lei no Paraná, pensamos justamente em fortalecer a educação ambiental, incentivar ações sustentáveis e aproximar a sociedade desse debate, que hoje é mundial", afirma o deputado, destacando a importância das discussões sobre o tema.
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Com 20 votos favoráveis, em votação unânime no plenário, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (8), a proposta que visa reconhecer a Associação PorMinhasMamas como de Utilidade Pública Municipal. Com isso, a entidade, com sede na Cidade Industrial, poderá firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos. A iniciativa partiu do ex-vereador João da 5 Irmãos (MDB) e ganhou a coautoria dos vereadores Jasson Goulart (Republicanos) e Professor Euler (MDB). Fundada em 2022, a instituição é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua na promoção da saúde, da educação e do apoio social às mulheres, com foco especial na prevenção, na conscientização e no enfrentamento do câncer de mama. O projeto de lei foi defendido em plenário por Professor Euler. O parlamentar explicou que o público-alvo da PorMinhasMamas são mulheres impactadas pelo câncer de mama, seus familiares e redes de apoio. Entre seus objetivos estão a disseminação de informações qualificadas sobre saúde mamária, o acolhimento de pacientes e o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao acesso à prevenção.
TURISMO SEGURO NAS TRILHAS PARANAENSES
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Do Carmo (PODE), aprovou 22 projetos de lei em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (8). Destaque para três propostas que tratam das atividades em trilhas e da prática do montanhismo. Além do presidente, a reunião contou com a presença dos deputados Doutor Antenor (PT) e Gilberto Ribeiro (PL), e da deputada Mabel Canto (PP). Após o parecer favorável do relator, deputado Gilberto Ribeiro, foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria da deputada Flávia Francischini (PL), que institui medidas de conscientização, informação e orientação para a prática segura de atividades em trilhas e montanhas no Estado do Paraná, com caráter exclusivamente educativo e informativo, respeitando as liberdades individuais dos praticantes; o Projeto de Lei nº 18/2026, do deputado Matheus Vermelho (PL), que institui a Política Estadual de Segurança em Trilhas, Áreas de Montanhismo e Ambientes Naturais de Difícil Acesso, e autoriza a criação de Pontos de Encontro Sustentáveis no Estado do Paraná; e o Projeto de Lei nº 778/2023, do deputado Goura (PDT), que institui o Sistema Estadual de Trilhas do Paraná – SETrilhas/PR, para conectar pontos de interesse do patrimônio cultural e natural brasileiro por meio de trilhas de longo curso, com relevância para a conectividade de paisagens, recuperação de ecossistemas ou biomas degradados, recreação em contato com a natureza, ecoturismo ou turismo de aventura, por seu valor ambiental, social, cultural ou histórico.