por Saúde e bem-estar com Dr. Ricardo Gullit

Como médico, vejo no consultório o quanto um diagnóstico de doença grave mexe com a rotina e com o bolso do paciente. Por isso, faço questão de avisar que quem tem neoplasia maligna (câncer), Alzheimer avançado, doença no coração grave, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras doenças listadas na Lei 7.713/88, tem direito à isenção do Imposto de Renda. Mas atenção ao critério legal: o benefício só se aplica aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma militar. Se você continua na ativa e recebendo salário, o imposto sobre o salário continua sendo retido.
A principal função do médico nessa jornada, além de cuidar da saúde, é fornecer a munição documental para o seu pedido. A perícia do INSS avalia o histórico com base em evidências. Por isso, no consultório, nós estruturamos um relatório médico oficial extremamente detalhado. Esse documento precisa conter o diagnóstico exato, as sequelas da doença, a justificativa da incapacidade e, obrigatoriamente, o código CID. Outro detalhe crucial é a data de início da doença. Sabe por quê? Se você descobriu a enfermidade há algum tempo e continuou pagando imposto, com essa data expressa no laudo é possível pedir a restituição retroativa de até cinco anos do que foi pago. Além do relatório com carimbo e CRM, você precisará anexar todos os exames laboratoriais, de imagem ou biópsias que confirmem o quadro.
Com essa pasta médica em mãos e seus documentos pessoais, você faz o pedido online, pelo site ou aplicativo Meu INSS. O processo completo leva em média de 30 a 45 dias. Em muitos casos, o perito do INSS pode agendar uma consulta presencial para avaliar você. Se for chamado, encare como uma consulta de rotina: leve todos os exames originais e o relatório que preparamos. Mesmo após a aprovação, você deve continuar declarando o imposto anualmente se atingir os critérios da Receita, mas mudando o benefício para a ficha de rendimentos isentos. Se houver recusa, não desanime; busque associações de apoio ao paciente para recorrer judicialmente. O foco agora é seu tratamento, e garantir esse direito faz parte do cuidado. Discuta com seu médico se você é elegível!