Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propõe proibir visitas íntimas para presos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, nos estabelecimentos penitenciários do Estado do Paraná (PL nº 383/2026). A proposta foi protocolada pela deputada estadual e cantora Mara Lima (Republicanos). A parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, defende que a medida busca trazer mais coerência ao sistema penal, diante da gravidade dos crimes praticados. “A visita íntima não pode ser tratada como um direito absoluto. Quando falamos de crimes como feminicídio, estupro e violência contra crianças, é preciso ter firmeza. A pena precisa refletir a gravidade desses atos, e não pode haver concessões que desconsiderem o sofrimento das vítimas e de suas famílias”, afirmou a deputada e cantora Mara Lima. Na justificativa do projeto, a deputada também aponta preocupações relacionadas à segurança e à saúde dentro do sistema prisional, como o risco de entrada de objetos ilícitos e a disseminação de doenças. Além disso, destaca que a legislação brasileira não prevê a visita íntima como um direito subjetivo do preso, permitindo que os estados regulamentem a prática. “A proposta reforça a responsabilidade do Estado em garantir segurança nas unidades prisionais e, ao mesmo tempo, sinaliza à sociedade que crimes dessa natureza exigem respostas mais rigorosas”, completou. O projeto segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná.
CAMPANHA CONTRA MAUS TRATOS A ANIMAIS
Dos 9 projetos em pauta na sessão desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), 4 serão votados em primeiro turno. Uma dessas propostas, de autoria do vereador Nori Seto (PP), visa instituir o Programa Curitibinha Amigo dos Animais - campanha educativa voltada ao público infantojuvenil. Conforme a proposição, o objetivo é promover a cultura do bem-estar e do respeito à dignidade do animal por meio de ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, ministradas, preferencialmente, nas escolas de Curitiba. As atividades promoveriam conteúdos como a adoção responsável, o combate aos maus-tratos e a saúde dos animais domésticos, impedindo a disseminação de zoonoses e a reprodução indesejada. “A Rede de Proteção Animal levantou que, no ano de 2021, por meio da Central 156, foram recebidas mais de 3,6 mil denúncias de maus-tratos e de comércio irregular de animais só na cidade de Curitiba”, cita o autor, na justificativa do projeto de lei. Para Seto, “não basta apenas multar e punir”. O vereador defende que a superação do problema depende do estímulo de uma "nova consciência coletiva” sobre o tema, em que se estimule o respeito à dignidade dos animais. Nesse sentido, portanto, “as crianças e os adolescentes atuariam como agentes multiplicadores”, a partir de ações educativas no ambiente escolar.
ROTA RELIGIOSA DOS SANTUÁRIOS SCHOENSTATT
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), sancionou a lei que institui a Rota Religiosa dos Santuários de Schoenstatt no Paraná (23.140/2026). A lei é de autoria dos deputados Maria Victoria (PP) e Evandro Araújo (PSD). A nova legislação reconhece e organiza um importante circuito de turismo religioso no Estado, integrando os santuários de Schoenstatt localizados em Cornélio Procópio, Curitiba, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina e Maringá ao Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Paraná. A deputada Maria Victoria afirma que a lei representa um avanço importante na valorização da fé e no desenvolvimento regional, aliando espiritualidade, cultura e geração de renda para as comunidades locais. “Estamos reconhecendo a força da fé como elemento de união, acolhimento e transformação social. Os santuários de Schoenstatt são espaços de espiritualidade e de construção de valores que fortalecem as famílias e a sociedade”.
CÂMARA HOMENAGEIA ÁRBITROS DE CURITIBA QUE VÃO À COPA
Na última semana de sessões plenárias do mês de abril, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concedeu 11 homenagens a instituições e personalidades de destaque da capital paranaense. Os vereadores Sidnei Toaldo (Avante) e Professor Euler (MDB) enalteceram os árbitros Bruno Boschilia e Rodolpho Toski Marques, escolhidos para representar Curitiba na Copa do Mundo, em julho, nos Estados Unidos, Canadá e México. “Vocês começaram no futebol amador, nas categorias de base, e hoje levam o nome da nossa federação e de Curitiba para o mundo”, disse Toaldo. Ao destacar a trajetória de Bruno Boschilia, os parlamentares também ressaltaram sua atuação no serviço público. “Além de ser um árbitro de extrema qualidade, reconhecido no Brasil e no mundo, Bruno também é um grande servidor da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude [Smelj]”, disse Professor Euler, que já esteve à frente da pasta. Boschilia iniciou a carreira em 2001, ao ingressar no curso da Escola de Arbitragem da Federação Paranaense de Futebol (FPF). Em 2002, passou a integrar o quadro oficial da entidade e a conciliar a atuação no serviço público com a arbitragem. “Sua trajetória é motivo de orgulho para nossa cidade, servindo de inspiração para jovens atletas e profissionais que veem no esporte um caminho de dedicação, disciplina e superação”, enalteceu Toaldo.
RODOLPHO TOSKI MARQUES
Já a homenagem ao árbitro Rodolpho Toski Marques foi proposta por Sidnei Toaldo. Ele iniciou a trajetória no futebol nas categorias de base do Coritiba e do Athletico e ingressou na arbitragem em 2004, passando a integrar o quadro oficial em 2006. Atualmente, compõe os quadros da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da Conmebol e da FIFA, com atuação em competições como o Campeonato Paranaense, o Campeonato Brasileiro, a Libertadores e a Copa Sul-Americana. “Um feito que enaltece o esporte local e inspira novas gerações”, disse o parlamentar.
ATIVIDADES NA ASSEMBLEIA
Maio inicia na Assembleia Legislativa do Paraná com uma programação que vai se aprofundar na participação feminina na ciência, na abordagem do autismo na adolescência e na fase adulta, na campanha de conscientização no trânsito, além de homenagens a personalidades e empresas. Audiências públicas e sessões solenes dividem a agenda com as reuniões das comissões e a discussão de projetos em Plenário. Abrindo a semana, nesta segunda-feira (4), às 9 horas, o Auditório Legislativo recebe o evento “Construindo Espaços: Mulheres e Meninas na Ciência”, proposto pela deputada Luciana Rafagnin (PT). A iniciativa busca ampliar a participação feminina nas áreas científicas e marca a implementação da Lei Estadual nº 23.022/2026, de autoria da parlamentar. Durante a atividade, será entregue Menção Honrosa à astrofísica Rita de Cássia dos Anjos (UFPR/Palotina), e também será aberta ao público a exposição “Meninas nas Exatas”, no espaço atrás do Plenário. Às 9h30, no Plenarinho, será realizada a audiência pública “Autismo na Adolescência e no Adulto: Desafios e Caminhos”, organizada pelo deputado Bazana (PSD). O encontro reúne especialistas, representantes do poder público, instituições e famílias para discutir políticas públicas e os desafios enfrentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após a infância, com foco na inclusão, autonomia e suporte ao longo da vida.
MAIS ATIVIDADES
Ainda nesta segunda-feira, às 14 horas, haverá a abertura da campanha Maio Amarelo, em sessão solene no Plenário, por iniciativa do deputado Hussein Bakri (PSD). Instituída pela Lei nº 18.624/2015, a mobilização local busca conscientizar a população sobre a redução de acidentes de trânsito. O tema de 2026 é “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”. Na quarta-feira (5), às 17 horas, no Auditório Legislativo, o deputado Ney Leprevost (REP) promove um evento em homenagem à Infravia-PR. A empresa atua no desenvolvimento de soluções para a área de infraestrutura e mobilidade, com foco em inovação, objetivando ampliar a sustentabilidade econômica, ambiental e social de projetos. No Plenário, às 18 horas, haverá uma sessão solene para a outorga do Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao engenheiro civil José Luiz Scroccaro. A homenagem é proposta pela Mesa Executiva, formada pelo presidente Alexandre Curi, pelo 1º secretário Gugu Bueno e pela 2ª secretária Maria Victoria. Diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), Scroccaro atua na área ambiental, com ênfase em hidrologia, e preside o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, além de já ter ocupado cargos estratégicos em órgãos estaduais ligados ao meio ambiente.
PROGRAMA DE PREVENÇÃO À ESCARLATINA
Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já podem votar em plenário o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Prevenção e Controle de Escarlatina. O autor da proposta, vereador Renan Ceschin (Pode), justifica a iniciativa pelo aumento no número de surtos da doença, defendendo o reforço no monitoramento epidemiológico e em ações educativas. A escarlatina é uma infecção bacteriana que atinge principalmente crianças e adolescentes. Embora tratável, o diagnóstico precoce é fundamental para evitar complicações graves. Na opinião de João Bettega (PL), que assinou o parecer favorável ao trâmite, a iniciativa “contribui para a promoção da saúde coletiva, a prevenção de doenças transmissíveis e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população, especialmente no ambiente escolar”.
CESSÃO DE TERRENO AO ESTADO
Os vereadores autorizaram a transferência ao Estado do Paraná, de maneira gratuita, dois lotes de terreno avaliados em mais de R$ 2 milhões no bairro Santa Cândida. A área será utilizada para obras de duplicação na PR-417, a Rodovia da Uva, que conecta Curitiba ao município de Colombo. Para o vereador João Bettega, que assinou o parecer positivo, a medida “representa benefício direto e concreto à fluidez e à segurança do tráfego na região norte de Curitiba”.