A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pautou sete projetos para a sessão plenária desta segunda-feira (27). Duas das propostas, com o objetivo de endurecer as medidas de combate às linhas cortantes e de prestar homenagem póstuma ao jornalista Gil Rocha, serão votadas em primeiro turno. As demais, entre elas medida para a segurança de pets no transporte em elevadores de condomínios, dependem da votação final. Do vereador Marcos Vieira (PDT), a ideia é reforçar o combate e a conscientização sobre o uso do cerol e da linha chilena - materiais proibidos, devido ao risco de acidentes, usados em linhas de pipas para aumentar o poder de corte. O projeto altera a lei municipal 11.435/2005, para que o valor inicial da multa passe de R$ 2 mil para R$ 5 mil. A iniciativa determina que o valor passe a ser corrigido anualmente, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme a legislação em vigor na cidade de Curitiba, a multa deve ser aplicada ao infrator ou a seu responsável legal, e duplicada a cada reincidência. A apreensão imediata do material, outra previsão legal, também é mantida na proposta de Marcos Vieira.
ASSEMBLEIA CELEBRA O DIA DO ROTARIANO PARANAENSE
A Assembleia Legislativa realizou, na últims sexta-feira (24), sessão solene em comemoração ao Dia do Rotariano Paranaense, celebrado anualmente no dia 27 de abril. Na solenidade, proposta pelo deputado Anibelli Neto (MDB), foram homenageados integrantes de diversos distritos do Rotary Club, localizados em todas as regiões do estado. “Cada parlamentar, além da honra de representar a população paranaense, tem algumas prerrogativas, como legislar, fiscalizar e também valorizar as coisas da terra. E nós encampamos a lei do meu amigo ex-deputado Rasca Rodrigues, do Dia do Rotariano Paranaense, realizando, pelo terceiro ano consecutivo, essa homenagem a essa entidade fantástica chamada Rotary Club, valorizando alguns guerreiros e guerreiras que se destacaram ao longo deste último ano. Pessoas que fizeram um trabalho diferenciado, que ajudaram e que efetivamente representaram o espírito do Rotary Club, uma das entidades mais sérias e que efetivamente ajuda o próximo”, afirma o deputado, lembrando que este é o terceiro ano seguido em que o evento é realizado na Casa de Leis. O Dia do Rotariano Paranaense foi instituído pela Lei estadual nº 17.009/2011, do ex-deputado Rasca Rodrigues. A data de 27 de abril foi escolhida por tratar-se da fundação do primeiro clube rotariano do Paraná, o Rotary Club Curitiba, há 92 anos.
VOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
A criação do Fundo Municipal do Turismo, destinado a financiar ações e projetos públicos e privados voltados ao desenvolvimento do setor turístico da capital paranaense, é o destaque da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desta terça-feira (28). No mesmo dia, outros quatro projetos de lei também serão votados pelos vereadores da capital paranaense. A proposta é de autoria da Prefeitura de Curitiba. Apelidado de Curitiba Fumtur, a nova estrutura financeira, vinculada ao Instituto Municipal de Turismo (IMT), busca criar uma base permanente de financiamento para programas públicos e privados ligados à economia criativa e à promoção da cidade como destino turístico. De acordo com o texto do projeto, o Fumtur será administrado pelo Instituto Municipal de Turismo, com orientação e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). As fontes de receita incluem dotações orçamentárias municipais, repasses estaduais e federais, doações, patrocínios, rendimentos de aplicações financeiras e recursos de emendas parlamentares. Também poderão ser utilizados valores provenientes de multas e da venda de produtos e espaços promocionais ligados ao setor turístico.  A criação do Fundo Municipal de Turismo cumpre uma das metas do Plano Municipal de Turismo 2024–2030, que estabelece a constituição do fundo até 2026 como condição para ampliar a capacidade de investimento da cidade no setor.
AULA MAGNA COM O EX-PRESIDENTE MICHEL TEMER
Fomentar a troca de experiências e conhecimentos entre os parlamentos paranaenses — envolvendo vereadores, deputados estaduais e servidores — é um dos objetivos da Rede Estadual de Educação Legislativa (REEL), lançada oficialmente pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última semana. A solenidade reuniu, no Plenário, presidentes de Câmaras Municipais, representantes de Escolas do Legislativo, parlamentares municipais e estaduais e servidores. O evento foi marcado por uma aula magna sobre Poder Constitucional, conduzida pelo ex-presidente da República e advogado Michel Temer. Iniciativa da Alep, a REEL organizará, em escala estadual, uma estrutura colaborativa entre os Legislativos paranaenses, promovendo articulação e cooperação entre a Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais do Paraná. A parceria visa maior qualificação técnica, intercâmbio de experiências e fortalecimento institucional nos parlamentos paranaenses. Por meio da Escola do Legislativo, a Assembleia Legislativa do Paraná cumprirá o papel de articuladora da Rede. Temer, que esteve à frente da República entre 2016 e 2018, elogiou o potencial da iniciativa em aprimorar a atividade legislativa, especialmente nas câmaras de pequenas cidades. “É informação que irá para todos os cantos do Paraná. É provável que mesmo os municípios pequenos recebam essas informações e se esforcem para fazer essa integração”, frisou o ex-chefe do Executivo brasileiro. “Essa integração é importantíssima, pois promove discussão permanente entre os vários Legislativos. Quando os Legislativos se encontram, trocam ideias que muitas vezes são levadas de um município para outro”.
ROTA DO TURISMO CATÓLICO DE CURITIBA
Já está em vigor em Curitiba a lei municipal 16.686/2026, que criou a Rota do Turismo Católico. Aprovada pela Câmara de Vereadores no final do último mês, a norma tem o objetivo de impulsionar o turismo religioso e fortalecer a economia criativa ligada à fé e ao patrimônio histórico. A iniciativa partiu da vereadora Rafaela Lupion (PSD). A rota será composta por três eixos temáticos: Patrimônio Histórico, Grandes Santuários e Locais de Memória e Espiritualidade. O circuito católico reúne igrejas centenárias, santuários de grande visitação e espaços de memória, a fim de consolidar uma rota oficial para peregrinos, visitantes e moradores da cidade.  Conforme a lei 16.686/2026, são 27 os pontos de visitação que fazem parte deste circuito, entre eles estão a Catedral Basílica Menor, a Igreja da Ordem, o Museu de Arte Sacra, o Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, o Santuário do Perpétuo Socorro e o Bosque do Papa.
CIDADÃO BENEMÉRITO A EX-PRESIDENTE DA CEASA
A Assembleia Legislativa do Paraná realizará, no dia 29 de abril, às 9h, a sessão solene de outorga do título de Cidadão Benemérito do Paraná a Eder Eduardo Bublitz, ex diretor-presidente da Ceasa/PR. A homenagem é uma iniciativa do deputado estadual Moacyr Fadel (PSD). Para o proponente, trata-se de um reconhecimento mais do que justo a um profissional que vem fazendo a diferença e contribuindo de forma significativa para a modernização da Ceasa Paraná, garantindo que alimentos cheguem com mais qualidade e eficiência à mesa dos paranaenses. “Mais do que uma gestão técnica, o Eder levou para a Ceasa um olhar humano, com iniciativas de apoio às mulheres e, especialmente, com a criação do Banco de Alimentos Comida Boa. Isso revela sensibilidade social e um forte senso de responsabilidade pública”, destacou Fadel.
PROPOSTA DE ÔNIBUS GRATUITO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA
Quem tem fibromialgia, devidamente comprovada por laudo médico, pode ter o direito de andar de ônibus de graça. Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei de autoria do vereador Nori Seto (PP), que visa ampliar o rol de pessoas com doenças crônicas contempladas pela isenção da tarifa de ônibus. Os laudos deverão ser emitidos por médicos habilitados pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR). O objetivo da proposição do vereador é acrescentar à legislação vigente um dispositivo que inclua as pessoas com fibromialgia entre os atuais beneficiários da isenção, uma vez que portadores de outras doenças crônicas, como mucoviscidose, hemofilia, escleroses e insuficiência renal crônica, já usufruem da gratuidade no transporte coletivo. Em sua justificativa, o vereador salienta que a iniciativa é uma garantia de condições “mínimas” de mobilidade, acessibilidade e inclusão social. Nori Seto alerta: “a fibromialgia é uma doença crônica, dolorosa e incapacitante, reconhecida pela comunidade médica e científica como condição que compromete significativamente a qualidade de vida, a autonomia e a capacidade funcional do indivíduo”.  A doença fibromialgia foi reconhecida como deficiência em 2025 na lei federal 15.176/2025, o que garante aos portadores de fibromialgia direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
PROGRAMA VALE-INSULINA
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia projeto de lei que pretende instituir o Programa Vale-Insulina, iniciativa com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de pessoas com diabetes tipo 1 atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição é de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode). Segundo o texto, em casos de falta de insulina nas unidades de saúde, poderá ser disponibilizado um instrumento que permita a retirada do medicamento em estabelecimentos habilitados, por meio de voucher, crédito, autorização ou mecanismo equivalente. Ainda conforme a proposta, o benefício seria destinado apenas a pacientes com diabetes mellitus insulinodependentes cadastrados ou acompanhados pela rede pública municipal de saúde.
EMPRESÁRIO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Sede da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o Palácio Rio Branco recebeu sessão solene para reconhecer as contribuições do empresário e comunicador londrinense Carlos Eduardo Canto à capital paranaense. Proposto pelos vereadores Rafaela Lupion e Tico Kuzma, ambos do PSD, e aprovado em Plenário de forma unânime, o título de Cidadania Honorária de Curitiba foi instituído pelo decreto legislativo 3/2026. Lupion abriu as saudações ao homenageado, destacando sua trajetória profissional e familiar. “Carlos Eduardo Loures Canto nasceu em Londrina, mas foi em Curitiba que escolheu fincar raízes. Construindo sua história desde sua chegada, ainda jovem, em 1966, fez da capital paranaense não apenas e seu lar, mas o cenário de uma trajetória marcada pelo trabalho, pela honra, pelo compromisso com o desenvolvimento coletivo, [...] encontrando na família a base de sua caminhada e a inspiração para seguir construindo todos os dias um legado de gerações”, enalteceu.