João Alfredo Lopes Nyegray*
O acordo assinado entre Brasil e Espanha em 17 de abril, em Barcelona, foi apresentado pelo governo como passo estratégico para cooperação em minerais críticos, com foco em cadeias produtivas, atração de investimentos, inovação tecnológica e práticas sustentáveis. No papel, soa ambicioso. Na prática, porém, trata-se de um memorando de entendimento genérico, isto é, um instrumento de cooperação política que estabelece intenções, mas não cria obrigações concretas de investimento, processamento industrial, compras futuras, transferência tecnológica vinculante ou instalação imediata de capacidade produtiva no Brasil. É, essencialmente, diplomacia declaratória.
Esse ponto importa porque o debate sobre terras raras e minerais críticos está ficando sério demais para continuar sendo tratado como peça de marketing governamental. O mundo entrou numa corrida estratégica por lítio, níquel, grafita, cobre, terras raras e outros insumos indispensáveis para baterias, defesa, semicondutores, motores elétricos, fertilizantes, transição energética e autonomia industrial. A União Europeia acaba de lançar uma plataforma para diversificar compras de minerais críticos e reduzir dependência excessiva, sobretudo da China. Os Estados Unidos pressionam organismos multilaterais e parceiros a financiar projetos do setor. Não faltam compradores; falta, ao Brasil, transformar potencial geológico em poder industrial.
É justamente aí que começa o problema do governo Lula. O Planalto parece ter percebido, ainda que tardiamente, que minerais críticos viraram ativo geopolítico. Mas segue confundindo presença diplomática com política mineral. O memorando com a Espanha ilustra isso com perfeição: há linguagem de cooperação, sustentabilidade e soberania, mas não há arquitetura concreta para sair da retórica e chegar ao refino, à separação, à manufatura avançada e à internalização de valor. Quando se fala em “atração de investimentos”, é preciso perguntar: quais investimentos, em que etapa da cadeia, sob quais incentivos, com que previsibilidade regulatória e com que garantias de execução? Sem resposta objetiva para isso, o acordo serve mais à fotografia oficial do que à transformação econômica.
A comparação com o Canadá é reveladora. O acordo firmado em março entre os serviços geológicos do Brasil e do Canadá é bem mais modesto politicamente, mas também mais tangível tecnicamente. Ele prevê metodologia integrada, consolidação de bases geocientíficas, uso de inteligência artificial, modelagem de potencial mineral e produção de um mapa de prospectividade para níquel até o fim de 2027, com apoio da parceria técnica do Natural Resources Canada. Não resolve o problema brasileiro, mas pelo menos ataca um elo real da cadeia: conhecimento geológico, qualificação de dados e apoio à prospecção. Ou seja, menos retórica de cúpula e mais cooperação operacional.
Ainda assim, também não convém romantizar o caso canadense. Ele é útil, mas continua limitado. Mapear melhor o subsolo brasileiro é importante, porém insuficiente. O gargalo central do Brasil não está apenas em descobrir reservas, e sim em transformar reserva em capacidade econômica. A própria Reuters registrou, com base em declarações da ANM e do Ibram, que a fragilidade brasileira não decorre de ausência de estatal, mas da limitada capacidade de separação e refino em escala industrial, além da insegurança jurídica e das restrições de financiamento. Em outras palavras: o Brasil não sofre por falta de memorandos; sofre por falta de ambiente de negócios, escala industrial e coerência estratégica.
O Estado tem papel, sim, mas não como protagonista empresarial improvisado nem como produtor de slogans soberanistas. Seu papel é outro: dar previsibilidade regulatória, licenciamento mais eficiente, segurança jurídica, infraestrutura, financiamento bem calibrado e estímulos para que capital privado — nacional e estrangeiro — assuma o risco de desenvolver mina, refino e indústria de transformação. Quando o governo transforma o tema em bandeira ideológica, ou em instrumento de diplomacia personalista, ele atrasa justamente o que diz defender: a agregação de valor no território nacional.
O próprio governo admite, ainda que indiretamente, que está correndo atrás do prejuízo. A ANM afirmou nesta semana que a política nacional de minerais críticos deve ser apresentada apenas nos próximos dois ou três meses, enquanto 13 projetos tramitam no Congresso sobre o tema. Isso significa que o Brasil entrou no jogo global dos minerais críticos sem ainda ter consolidado sua estratégia nacional. Está assinando acordos antes de resolver plenamente as bases domésticas do setor. É uma inversão típica de governos mais preocupados com anúncio do que com execução.
Há, é verdade, iniciativas relevantes em andamento. O guia oficial do governo para investidores destaca chamada pública do BNDES e da Finep para processamento de minerais estratégicos, com 56 planos de negócio selecionados e pipeline de R$ 45,8 bilhões, além de um FIP voltado ao setor e instrumentos como debêntures incentivadas para transformação mineral ligada à transição energética. Isso mostra que existe alguma movimentação institucional. Mas também reforça uma crítica incômoda: se o país já dispõe de mecanismos financeiros e de um discurso de adensamento industrial, por que ainda depende tanto de memorandos vagos para sinalizar seriedade ao mercado? A resposta provável é que o governo ainda não conseguiu converter política setorial em confiança durável.
O caso da Espanha, portanto, deve ser lido sem ingenuidade. Para Madri, faz sentido aproximar-se de um país com grandes reservas e potencial de suprimento. Para o Brasil, também faz sentido diversificar parceiros e não ficar preso a um único eixo. O erro está em vender isso como grande conquista quando o conteúdo concreto ainda é raso. A diferença entre um acordo politicamente vistoso e um acordo economicamente transformador está no detalhe que o governo prefere não destacar: compromisso vinculante, cronograma, investimento efetivo, processamento local, contratos de longo prazo, tecnologia e mercado. Sem isso, o Brasil continua exportador potencial de riqueza bruta e importador real de valor agregado.
Por fim, os movimentos recentes com Espanha e Canadá mostram duas coisas ao mesmo tempo. Primeiro, o mundo enxerga o Brasil como peça importante na reorganização das cadeias globais de minerais críticos. Segundo, o governo Lula ainda não demonstrou que sabe transformar essa vantagem geológica em estratégia nacional consistente. O acordo com o Canadá, por ser técnico e delimitado, talvez produza algum resultado concreto. O acordo com a Espanha, por enquanto, é mais símbolo do que substância. E isso deveria servir de alerta: em geopolítica mineral, não basta sentar-se à mesa. É preciso saber o que extrair dela.
 
*João Alfredo Lopes Nyegray é mestre e doutor em Internacionalização e Estratégia. Especialista em Negócios Internacionais. Advogado, graduado em Relações Internacionais. Professor de Geopolítica, Negócios Internacionais e coordenador do Observatório de Negócios Internacionais da PUCPR; professor de Relações Internacionais e Direito Internacional da FAE Business School. Instagram: @janyegray