Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Justiça de São Paulo deferiu na quarta-feira (15) o pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 94 anos, feito por três filhos – Paulo Henrique, Luciana e Beatriz. O motivo é o agravamento do quadro de Alzheimer, doença em estágio avançado.
Com a decisão, Paulo Henrique Cardoso passa a ser o curador provisório do pai. Caberá a ele responder pelos atos civis e pela vida financeira e patrimonial do ex-presidente.
A família e a Fundação FHC afirmam que não vão comentar o assunto, que é “estritamente de foro íntimo”.
A petição foi assinada pelos advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Avila, do escritório Bermudes Advogados. A solicitação foi instruída com laudo médico que atesta o estado de saúde.
O pedido afirma que, diante do agravamento do Alzheimer, o ex-presidente tornou-se “incapaz para praticar os atos da vida civil”.
“O delicado quadro de saúde atual de Fernando Henrique Cardoso, e a confirmação de que os ora autores sempre foram os responsáveis pelos cuidados do pai, é igualmente atestada pelos depoimentos escritos apresentados por pessoas que mantêm, há décadas, íntima convivência com a família Cardoso.”
Apesar de a interdição não costumar ser negada em casos de doenças crônicas com sequelas irreversíveis, como o Alzheimer, muitas pessoas ainda ficam na dúvida sobre como este processo é realizado e em quais casos ele é aprovado. O pedido de curatela, basicamente, funciona para declarar alguém como totalmente ou parcialmente inválido para exercer práticas de sua vida civil.
De acordo com o artigo 1.767 do Código Civil, as pessoas que podem estar sujeitas a este tipo de pedido “aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; os pródigos”.
Com Folha de S.Paulo e revista Veja
