O Governo do Paraná anunciou na última sexta-feira (10) mais dois novos secretários após o período de desincompatibilização da Justiça Eleitoral. Os decretos assinados pelo governador Ratinho Junior (PSD) nomeiam Everton Souza para a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Mariana Neris para a Secretaria da Mulher, Pessoa Idosa e Igualdade Racial. Everton Souza é natural de Paranaguá. É formado em Geologia pela Universidade Federal do Paraná e tem especializações em Traçadores Ambientais e Gestão Municipal de Recursos Hídricos. Ele ocupava o cargo de diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT) e também foi presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas e coordenou o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Ele já tinha sido secretário da mesma pasta em anos anteriores. Mariana Neris é assistente social, mestre em Saúde Pública e especialista em Gestão Pública. Servidora pública de carreira da União, acumula muita experiência na administração pública, tendo atuado como secretária nacional de Assistência Social e secretária nacional de Proteção Global. Na Secretaria de Estado da Mulher, Pessoa Idosa e Igualdade Racial, já ocupou o cargo de diretora de Políticas para Mulheres. Ela também é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR) para o biênio 2025-2027.
WILSON PICLER INGRESSA NO PL
O professor e ex-deputado federal Wilson Picler, chanceler da Uninter, deixou o MDB, no qual estava desde 2023, e se filiou ao PL e é cotado para ser o primeiro suplente dos pré-candidatos ao Senado Federal Filipe Barros (PL) ou do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) na eleição de outubro próximo. Wilson Picler também é considerado um bom nome para a chapa de deputado federal, mas, segundo assessores, ele prefere ficar mais nos bastidores do que nas articulações diárias. O PL projeta fazer os dois senadores no Paraná, mesmo com a divisão da direita e a ameaça de Gleisi Hoffmann (PT) que aposta em pelo menos 25% dos votos.
LIVRO DE BORGES DA SILVEIRA SERÁ LANÇADO NESTA SEGUNDA-FEIRA
Retratar a evolução do Paraná da década de 1960 até os dias de hoje é o objetivo do livro “Bastidores da Política Paranaense”, do médico e político Borges da Silveira, que será lançado oficialmente nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O evento é organizado pelo presidente da Casa de Leis, deputado Alexandre Curi (Republicanos), e ocorre a partir das 18h, no Plenário. Ex-governadores e outras lideranças políticas prestigiarão o evento, que contará com sessão de autógrafos. A obra é construída a partir das lembranças de Borges da Silveira, natural da Lapa, que testemunhou essa história – daí vem o “bastidores” do título. O vínculo do autor com a política começou justamente no início da década de 60, quando foi chefe de gabinete do Departamento de Assistência Técnica aos Municípios do Paraná (DATM), no primeiro mandato de Ney Braga à frente do Executivo paranaense. “Foi o governo que estruturou o Paraná para o desenvolvimento posterior”, avalia o escritor, destacando feitos como a fundação do BRDE, da Sanepar, da Celepar, entre outros. A partir de então, Silveira percorreu também os corredores de Brasília e do interior paranaense: foi vice-prefeito de Pato Branco em 1976, elegeu-se deputado federal em 1978, reelegendo-se em 1982 e 1986. De 1983 a 1986, presidiu a Comissão de Saúde da Câmara Federal. Foi deputado constituinte entre 1987 e 1988. De 1987 a 1989, atuou como ministro da Saúde do governo Sarney, quando criou o personagem Zé Gotinha, para citar algumas das funções exercidas por Silveira na política brasileira.
GOVERNADOR NOMEIA MOISÉS PESSUTI PARA O CODESUL
O advogado Moisés Pessuti é o novo secretário do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (CodesulL) do Paraná. Advogado e consultor jurídico desde 2005, Moisés Pessuti tem pós-graduação em Direito Administrativo e em Direito e Processo Eleitoral e é sócio-fundador do escritório Pessuti Advogados. Também é membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), do qual já foi presidente. Moisés Pessuti, que é filho do ex-governador Orlando Pessuti, foi conselheiro de Administração da Itaipu Binacional entre 2014 e 2019, nomeado pelo Governo Federal, tendo atuado em diversos projetos, dentre eles o que deu origem à segunda ponte entre Brasil e Paraguai, a Ponte da Integração Jaime Lerner, inaugurada em dezembro passado. Além disso, já integrou a Comissão de Direito Eleitoral e a Comissão de Gestão Pública, Controle e Transparência da OAB/PR. Foi ainda consultor jurídico da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e é autor de diversos artigos jurídicos publicados em livros, periódicos e revistas jurídicas. Nomeado pelo governador Ratinho Júnior, o advogado assume o escritório do Codesul do Paraná e a Secretaria-Executiva do Conselho, entidade que é composta pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Entre suas atribuições, destaca-se a formulação de diretrizes de política de desenvolvimento regional.
CÂMARA FEDERAL DEBATE IMPACTOS ECONÔMICOS DA PIRATARIA
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria discute nesta terça-feira (14) os impactos econômicos e os mecanismos de combate à falsificação e ao contrabando no comércio varejista, no comércio exterior e no direito do consumidor. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 3. O evento foi proposto pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). O objetivo é analisar os prejuízos causados pelas atividades ilegais à economia formal e reunir subsídios para propor medidas legislativas e institucionais para enfrentar o problema. Julio Lopes afirma que a pirataria, o contrabando e a falsificação: reduzem a renda de quem atua na legalidade; comprometem empregos; geram perda de arrecadação; e favorecerem a expansão da economia ilegal. Ele acrescenta que essas práticas configuram falhas na atuação do Estado, ao não garantir ambiente de negócios seguro e competitivo, o que contribui para o chamado Custo Brasil. O deputado também destaca que a entrada de produtos sem procedência e subfaturados compromete a competitividade da indústria nacional e desequilibra a balança comercial. Na avaliação do parlamentar, o problema também afeta diretamente o consumidor, que pode adquirir produtos sem garantia e com riscos à saúde e à segurança, além de perder o direito à reparação.
CONGRESSO ANALISA VETO À LEI DA DOSIMETRIA NO DIA 30
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, convocou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para análise do veto integral do presidente Lula (VET 3/26) ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Alcolumbre já havia esclarecido que essa é uma prerrogativa do presidente do Congresso. "Eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição. O meu desejo é o mais rápido possível nós fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria", disse.
MATAR FILHO PARA ATINGIR MÃE PASSA A SER CRIME HEDIONDO
O assassinato de filho ou pessoa próxima com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher, crime chamado de vicaricídio, passa a ser considerado hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na última sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. Com a Lei 15.384, de 2026, o vicaricídio terá um tipo penal próprio no Código Penal. O crime é definido como matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob responsabilidade direta da mulher, com a intenção de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar. A pena pode ser aumentada de um terço até a metade em situações como crime cometido na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva. A norma também inclui o vicaricídio na Lei dos Crimes Hediondos. Com isso, o cumprimento de pena passa a ter regras mais rígidas, como maior tempo de prisão antes da progressão de regime. A mudança segue a linha de alterações recentes na legislação, como a tipificação autônoma do feminicídio. A Lei Maria da Penha também é alterada com a nova norma.  
PROJETO DE CÂMERAS EM PETS SERÁ VOTADO NESTA SEGUNDA-FEIRA
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (13), um projeto de lei para incrementar a segurança em serviços de banho e tosa de animais domésticos. A vereadora Meri Martins (Republicanos) sugere, no substitutivo geral, que pet shops que instalarem câmeras de segurança recebam o Selo Pet Seguro, indicando a adesão do estabelecimento veterinário ao programa. O projeto original obrigava a filmagem dos atendimentos. Para obter a certificação do Selo Pet Seguro, as câmeras de vídeo deverão garantir ampla cobertura das áreas de banho e tosa e dos locais de hospedagem dos animais, quando houver. O substitutivo também prevê que as imagens sejam armazenadas por no mínimo 10 dias e determina que, havendo denúncia de maus-tratos, o material seja disponibilizado imediatamente à equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para averiguação. A concessão do selo terá validade mínima de 2 anos, com possibilidade de renovação. Quando foi protocolado, o projeto determinava que os pet shops instalassem câmeras em todas as dependências onde os animais fossem manipulados, incluindo áreas de banho e tosa, salas de atendimento veterinário, locais de hospedagem e demais espaços sob responsabilidade do estabelecimento. Também assegurava aos tutores o direito de solicitar a visualização das imagens em caso de suspeita de maus-tratos ou irregularidades. Havia guarda mínima de 90 dias para as imagens e multa inicial de R$ 5 mil quando houvesse maus-tratos comprovados. 
VOTAÇÕES NA ASSEMBLEIA
A sessão plenária da próxima segunda-feira (13) contará com oito itens na pauta. Dois deles em primeiro turno, como o projeto de lei 1095/2025, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PP), que prevê a destinação de árvores adequadas ao uso na construção civil e que foram retiradas após obras de construção, ampliação ou duplicação de rodovias. O material será usado para ações de recuperação de áreas atingidas por desastres naturais ou tecnológicos, com prioridade para a reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu, município devastado por um tornado em novembro de 2025. Já o projeto de lei 747/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (PL), proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, promoções ou sorteios em eventos públicos e privados no Paraná. A proposta estabelece que o descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas e penais, incluindo multa de 50 UPF/PR, aplicada pelo órgão responsável pela fiscalização, com valor dobrado em caso de reincidência. O texto também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a Lei.