O livro examina como o Direito pode atuar não apenas na punição, mas também na reparação dos danos causados às vítimas

Em um cenário de alta dos casos de feminicídio no Brasil, a discussão sobre os mecanismos de enfrentamento à violência de gênero ganha urgência e profundidade. É nesse contexto que se insere o livro “A Responsabilidade Civil decorrente da Violência de Gênero” (Editora Lumen Juris, 196 páginas), da desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Paraná, Angela Regina Ramina de Lucca. A obra propõe uma mudança de perspectiva: tratar a violência não como episódios isolados, mas como um fenômeno estrutural, enraizado nas relações sociais e institucionais.

Ao deslocar o debate para o campo da responsabilidade civil, a autora amplia o olhar tradicionalmente centrado na esfera penal. O livro examina como o Direito pode atuar não apenas na punição, mas também na reparação dos danos causados às vítimas, sejam eles morais, psicológicos ou sociais, e na prevenção de novas ocorrências. A análise percorre diferentes formas de violência, da doméstica à institucional, passando pelos ambientes político e digital, evidenciando a complexidade e a abrangência do problema.

A obra também se debruça sobre um dos pontos mais sensíveis do tema: a quantificação dos danos morais. Ao abordar a evolução da jurisprudência e os critérios utilizados nas decisões judiciais, Angela Regina Ramina de Lucca expõe lacunas e vieses ainda presentes no sistema de Justiça, propondo parâmetros mais consistentes e equitativos. A reflexão inclui, ainda, os desafios relacionados à produção de provas e à necessidade de decisões mais eficazes e alinhadas à realidade das vítimas.

Com linguagem acessível, o livro dialoga tanto com operadores do Direito quanto com leitores não especializados. A abordagem interdisciplinar, que articula Direito, sociologia, psicologia e estudos de gênero, reforça a compreensão da violência como um fenômeno multifacetado e persistente.

Mais do que uma análise técnica, a publicação se apresenta como um convite à transformação. Ao destacar o papel da responsabilidade civil como instrumento de reconhecimento, igualdade e dignidade, a autora aponta caminhos para a construção de uma Justiça mais humana e comprometida com a proteção das mulheres.

Angela Regina Ramina de Lucca é mestre em Fundamentos da Responsabilidade Civil pela Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, na Espanha, especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Sua trajetória acadêmica e experiência jurisdicional sustentam uma obra que se alinha às demandas mais urgentes da sociedade brasileira.

Em Cada Capa - Ana Maria Ferrarini - anamariaferrarini@gmail.com - (41) 9 8442-3450