O deputado Zeca Dirceu (PT) lembrou X-Twitter que o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) foi cassado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa e está inelegível até 2031, portanto, fora da eleição de 4 de outubro. “O ex-deputado, cassado por burlar a lei da ficha limpa, segue inelegível”, disse. “Deltan é criminoso, durante oito anos não poderá ser candidato e quem diz isto não sou eu, é o TSE. Deltan Dallagnol foi pego também tentando desviar R$ 2,5 bilhões de recursos públicos, quem diz isto não sou eu, é o Conselho Nacional de Justiça”, completou. Um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em abril de 2024, apontou que o ex-procurador Deltan Dallagnol, o senador Sérgio Moro (PL) e a juíza Gabriela Hardt atuaram em conjunto para desviar R$ 2,5 bilhões da União através de “gestão caótica” e manipulação de acordos de delação e leniência na Operação Lava Jato.
TSE CONFIRMA FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa dessa quinta-feira (26), o registro da federação partidária União Progressista, formada pelos partidos União Brasil (União) e Progressistas (PP). Ao apresentar voto na sessão, a relatora, ministra Estela Aranha, destacou que o pedido de criação da federação foi instruído com toda a documentação exigida pela legislação eleitoral. Segundo ela, foram atendidos os requisitos previstos no artigo 11-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.670/2021. A ministra ressaltou que a legislação permite que dois ou mais partidos se unam em federação, passando a atuar como uma única agremiação após o registro na Justiça Eleitoral. O Plenário acompanhou integralmente o voto da relatora, sem divergências, e confirmou o registro da federação.
PERGUNTA SEM RESPOSTA
E a pergunta do ano na política paranaense continua sem resposta: Quem será o candidato do governador Ratinho Jr. para a disputa do governo do estado?
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A deputada estadual e secretária Márcia Huçulak (PSD) celebrou a redução de 20% nos casos de violência contra mulheres no Paraná e destacou que o resultado é fruto de um trabalho que vem sendo realizado em várias áreas, entre elas o esforço empreendido na Assembleia Legislativa do Paraná. Márcia participou, na última sexta-feira (27/03), do encerramento do Mês da Mulher Segura, promovido pela Polícia Militar do Paraná, em Curitiba, quando foram entregues 54 novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha (de combate à violência contra mulheres), com investimento de R$ 9,2 milhões do Governo do Estado. “O Paraná se destaca pela integração de muitas frentes”, disse ela, citando as delegacias, a política científica, a assistência social, a Secretaria da Mulher (Semipi) e o Conselho Estadual da Mulher. “Temos prefeituras e o Governo do Estado implementando políticas públicas e a Assembleia aprovando leis e apoiando estratégias que fazem a diferença.”
SEMANA DA GASTRONOMIA CURITIBANA
Com o objetivo de reconhecer, valorizar e promover a gastronomia local como manifestação cultural, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute projeto de lei que propõe criar a Semana da Gastronomia Curitibana. "A gastronomia curitibana não é apenas uma expressão de hábitos alimentares: é um patrimônio vivo, integrado à economia criativa, ao turismo e à identidade cultural da cidade", argumenta o autor da proposição, o vereador Pier Petruzziello (PP). A data seria celebrada anualmente, na segunda semana do mês de outubro. Nesse sentido, o objetivo é que, durante a Semana da Gastronomia Curitibana, sejam realizadas ações de caráter cultural, educativo e promocional, tais como feiras e eventos gastronômicos; atividades culturais e educativas relacionadas à gastronomia local, como oficinas, palestras e workshops; e iniciativas voltadas à valorização de produtores, empreendedores e estabelecimentos gastronômicos. Dados de pesquisas turísticas, citados na justificativa da proposta de lei, indicam que a culinária típica é um dos elementos que mais marcam os turistas em visita à cidade, que consideram a carne de onça (11,06%), reconhecido por lei municipal como patrimônio cultural imaterial de Curitiba, o barreado (10,82%) e o pinhão (7,76%) como os pratos mais marcantes. O texto também argumenta que Curitiba possui “uma expressão cultural única e plural, que reflete a sua formação histórica e social”, isto é, a influência de diferentes povos para os ingredientes, técnicas e hábitos alimentares locais.
PAUTAS DA SEMANA NA ASSEMBLEIA
Mesmo com a semana mais curta em razão do feriado de Páscoa, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terá uma agenda movimentada, com eventos voltados à saúde, autismo, moradia, além de homenagens a personalidades e categorias como músicos e o terceiro setor A programação conta com exposição, solenidades, além das sessões plenárias e reuniões das comissões permanentes. Uma audiência pública proposta pelo deputado estadual Goura (PDT) abre as atividades da semana e vai discutir a humanização do parto e a reforma obstétrica brasileira. O evento acontece na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na segunda-feira (30), a partir das 9 horas, em parceria com a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras (Abenfo-PR). A audiência vai debater o projeto de lei 609/2020, que trata da presença de enfermeiras obstetras em todas as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Paraná, além de outras propostas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas à reforma obstétrica.
DEBATE SOBRE AUTISMO
A conscientização e o debate sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganham espaço na programação da próxima semana, às vésperas do Abril Azul, mês tradicionalmente voltado ao tema. Serão dois eventos na segunda-feira promovidos pela vice-presidente da Assembleia, deputada Flávia Francischini (SD). Às 9h30, haverá a abertura da exposição Outra Face do Autismo. Em parceria com o Instituto Anjo Azul, a mostra, no Espaço Cultural, reúne fotografias que retratam o cotidiano de crianças e jovens com autismo no convívio familiar. Logo após, às 10 horas, será realizada uma sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A proposta é ampliar o debate sobre inclusão, garantir visibilidade às pessoas com TEA e reconhecer profissionais, instituições e famílias que se destacam na promoção de direitos.
JULHO DAS PRETAS NO CALENDÁRIO OFICIAL
Diante das desigualdades históricas enfrentadas por mulheres negras no Brasil, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que propõe incluir o Julho das Pretas no Calendário Oficial de Eventos. A iniciativa busca institucionalizar, no âmbito municipal, uma mobilização nacional voltada à valorização, à visibilidade e à promoção de direitos dessa parcela da população. De autoria da vereadora Vanda de Assis (PT), a proposta estabelece diretrizes para a realização de ações ao longo do mês de julho, com foco na participação da sociedade civil, especialmente de movimentos de mulheres negras, além da integração com políticas públicas de igualdade racial e de gênero. O Julho das Pretas é uma agenda nacional de mobilização social que reúne atividades culturais, políticas e educativas voltadas à valorização da identidade, da história e da resistência das mulheres negras.
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
A 6ª reunião ordinária da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização foi marcada pela aprovação do projeto de lei, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, instrumento de natureza contábil, vinculado ao Instituto Municipal de Turismo – Curitiba Turismo (CTur). Sob a relatoria do vereador Serginho do Posto (PSD), a proposta institui o Curitiba Fumtur para apoiar e subsidiar financeiramente projetos e ações turísticas públicas e privadas. Com recursos oriundos de dotações, doações e repasses, o fundo será gerido pelo CTur e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Turismo. A medida é decisiva para consolidar Curitiba como um destino turístico inteligente e atrair mais investimentos. Em seu parecer favorável à tramitação, o relator destacou a relevância da nova estrutura para a capital. Serginho do Posto argumentou que a Prefeitura tem utilizado fundos com grande êxito como vetores de desenvolvimento em outras áreas, a exemplo do patrimônio cultural, esporte e inovação.
POLÍTICA DE ALERTA PARA ALAGAMENTOS
Diante dos impactos recorrentes das chuvas intensas e dos episódios de alagamentos na cidade, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em primeiro turno, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos, com foco em alertas preventivos e transparência de informações sobre áreas de risco. Além desta iniciativa, outras quatro constam na Ordem do Dia, sendo duas em segundo turno (se aprovadas na véspera). De Guilherme Kilter (Novo), a matéria foi protocolada em fevereiro de 2025 e nesta semana recebeu um substitutivo geral. A iniciativa busca estruturar uma política pública voltada à prevenção de enchentes e desmoronamentos, com acesso simplificado a dados sobre áreas suscetíveis a riscos, execução de obras de drenagem e comunicação antecipada à população. O vereador argumenta que Curitiba enfrenta “um cenário recorrente de alagamentos e enchentes”, agravado pela intensidade e irregularidade das chuvas, o que “exige uma abordagem preventiva baseada em dados e transparência”.