
Renato Freitas responderá pelos crimes de calúnia, difamação e injúria qualificada por discriminação de gênero
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu queixa-crime proposta pela diretora-geral da Polícia Penal do Paraná (Deppen), Ananda Chalegre dos Santos, e tornou réu o deputado estadual Renato Freitas (PT). O parlamentar insinuou que diretora-geral do Deppen teria ascendido no cargo por possui “relação íntima” com o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira. Freitas responderá pelos crimes de calúnia, difamação e injúria qualificada por discriminação de gênero. A queixa-crime foi acatada por 15 votos a cinco. “O colegiado reconheceu a aplicabilidade do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, entendendo que as declarações atribuídas ao parlamentar extrapolam os limites da imunidade parlamentar e, em tese, configuram crimes contra a honra”, afirma o TJPR. Além de acatar a queixa-crime contra Freitas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná também rechaçou a alegação de que as falas de Renato Freitas estariam protegidas pela imunidade parlamentar material, “ao entender que as declarações atribuídas ao Deputado extrapolam os limites do exercício da função legislativa”.
PUC CONCEDE TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA A RAFAEL GRECA
A Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) outorgou na noite desta terça-feira (17/03), o título de Doutor Honoris Causa a Rafael Valdomiro Greca de Macedo, em solenidade realizada no Teatro Guaíra, em Curitiba. A concessão do título foi aprovada por unanimidade em reunião do Conselho Universitário (CONSUN) da Universidade, realizada em 17 de novembro de 2025. A entrega acontece na data de comemoração de 70 anos do ex-prefeito de Curitiba. O engenheiro e economista curitibano passa a integrar o seleto grupo de personalidades cuja trajetória e obra são reconhecidas pela Universidade pelos relevantes serviços prestados à sociedade - entre elas Zilda Arns, Ney Aminthas de Barros Braga, Dom Pedro Fedalto, Cláudio Pastro, Sergius Elderly, Metry Bacila, Ives Gandra da Silva Martins, Desmond Mpilo Tutu, Padre Zezinho, Gianfranco Ravasi e Marcelo Gleiser. Com uma carreira pública extensa, Greca já atuou como vereador, deputado estadual, presidente da Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar, Ministro de Estado do Esporte e Turismo e deputado federal. Três vezes prefeito de Curitiba, liderou a implantação de importantes iniciativas, como as Ruas da Cidadania, a rede de bibliotecas Faróis do Saber, o programa Lições Curitibanas, o Memorial de Curitiba, o Cine Passeio, as Fazendas Urbanas, o projeto do Bairro Novo da Caximba e a Pirâmide Solar de Curitiba - primeira da América Latina instalada sobre um aterro sanitário -, além de ter estruturado o ecossistema de inovação Vale do Pinhão. Pelo conjunto de sua obra de caráter humanitário, recebeu, em 1996, o Prêmio Mundial do Habitat da Organização das Nações Unidas.
PESQUISA SOBRE EDUARDO CANDIDATO
O governador Ratinho Jr. retorna nesta quarta-feira (18) de mais uma viagem ao exterior. Enquanto esteve fora, algumas coisas aconteceram na terra dos pinheirais. Foi feita uma pesquisa, ainda não se sabe encomendada exatamente por quem, testando o nome do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) como possível candidato a governador do estado. Os resultados não estimularam o avanço da proposta, uma vez que o eleitor curitibano considerou que se Eduardo Pimentel deixasse a prefeitura para tentar ser governador com tão pouco tempo de mandato, isto seria considerada uma traição ao eleitorado. Os números dão conta que 45% dos eleitores votariam em Eduardo para governador, mas 47% consideram que ele deixar a prefeitura agora seria muito mal visto. As gravações da pesquisa circulam pelos celulares dos poderosos. Uma fonte garantiu a esta coluna que Ratinho Jr. está seriamente em dúvida em apoiar Guto Silva como candidato a governador, diante dos precários números de intenções de votos apresentados até agora, mas isto não quer dizer que o amigo do governador esteja descartado. Enquanto isto, segue a novela para a decisão sobre quem será o pré-candidato do PSD ao governo do Paraná.
CURITIBA CAPITAL ESTADUAL DOS ESPORTES
Os deputados e deputadas estaduais aprovaram, em votação única, o Projeto de Lei nº 986/2025, de autoria da deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD), que declara Curitiba como Capital Estadual dos Esportes. A proposta reconhece a tradição, a estrutura e o conjunto de políticas públicas voltadas ao esporte no município. A capital paranaense também se destaca por sediar competições nacionais e internacionais e por formar atletas de alto desempenho em diversas modalidades. Segundo a deputada, o reconhecimento reforça a importância do esporte tanto para a promoção da saúde e da inclusão social quanto para a projeção da cidade no cenário esportivo. “O esporte reproduz a excelência que temos em outras áreas e é parte fundamental da qualidade de vida de Curitiba”, afirmou Márcia Huçulak, que foi secretária municipal de Saúde entre 2017 e 2022. “Precisamos reconhecer e valorizar esse trabalho.”
DOAÇÃO POR PIX PARA BANCO DE RAÇÃO
O Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, na sessão desta terça-feira (17), projeto de lei que autoriza o Programa Banco de Ração para Animais a receber doações financeiras, inclusive por transferências eletrônicas e Pix. A mudança, proposta pelo vereador Tico Kuzma (PSD), busca facilitar a colaboração da população e de empresas com a política municipal de proteção animal. Aprovada pelos vereadores em segundo turno unânime, com 22 votos favoráveis, a iniciativa será encaminhada para a análise do Poder Executivo. Se sancionada, a alteração da lei municipal 15.449/2019, que instituiu o Programa Banco de Ração para Animais, passa a valer 60 dias depois da publicação oficial. Conforme a proposta ratificada em Plenário, o Banco de Ração deixa de operar apenas com o recebimento de ração e outros gêneros alimentícios e passa a admitir também contribuições em dinheiro, desde que destinadas exclusivamente à compra de alimentos para animais.
IMPACTO DOS AGROTÓXICOS NA CONTAMINAÇÃO DOA MANANCIAIS
A Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta terça-feira (17), a audiência pública “Veneno na Água: Impacto dos Agrotóxicos em Mananciais de Abastecimento de Curitiba e da RMC”, que debateu o uso de agrotóxicos e seus impactos na saúde pública, no meio ambiente e na produção agrícola. Promovido pelo deputado Goura (PDT), o encontro reuniu especialistas e estudiosos de diversas áreas, que demonstraram os riscos do uso indiscriminado desses produtos à população. Estudos recentes comprovam que o Brasil é o líder mundial no uso de agrotóxicos. “É urgente pensarmos em políticas mais restritivas do uso de agrotóxicos. Trata-se de um produto químico que tem impactos para a saúde da população e para o meio ambiente. O Brasil quebrou recordes, no ano passado, na utilização desses produtos. O Paraná, obviamente, se encaixa nesse cenário, que não é motivo de orgulho, mas um alerta sobre o quanto as pessoas estão se intoxicando. Além disso, precisamos de políticas mais restritivas, principalmente em áreas próximas de mananciais”, explica o deputado Goura, que lembra que muitas pessoas não têm conhecimento do risco.
REGRA ESPECIAL PARA DIABÉTICOS EM CONCURSOS PÚBLICOS
A Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência se reuniu para votar três projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). As iniciativas foram aprovadas, e uma delas já está pronta para inclusão na Ordem do Dia. Trata-se da matéria que propõe autorizar que pessoas com diabetes utilizem monitores contínuos de glicose (CGM), glicosímetros, bombas de insulina, canetas de insulina e outros dispositivos durante provas e concursos públicos. O autor do projeto é Renan Ceschin (Pode). A iniciativa garante que a pessoa com a doença, por meio de apresentação de laudo médico e comunicação prévia à organização da prova, possa utilizar os dispositivos sem que isso configure fraude ou auxílio indevido. Além disso, o texto sugere que sejam permitidas pausas em caso de necessidade médica, com compensação do tempo de prova, evitando que o cuidado com a saúde prejudique o desempenho.
REDUÇÃO DE CUSTOS DA CNH
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, em reunião nesta terça-feira (17), analisou projetos de lei de autoria do Poder Executivo, com destaque para propostas à redução de custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e voltadas à segurança pública. O projeto de lei 241/2026 trata da redução dos custos para obtenção da CNH no estado. A proposta transforma em preço público a cobrança pelos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e exames médicos especiais, deixando de classificá-los como taxas. A medida segue diretrizes federais e estabelece valores mais acessíveis: R$ 60 para o exame de aptidão física e mental, R$ 120 para a avaliação psicológica e R$ 217,02 para a junta médica especial. De acordo com o Executivo, a mudança garante maior segurança jurídica, reduz o risco de judicializações e amplia o acesso da população aos serviços de habilitação.
ASSEMBLEIA ITINERANTE EM UMUARAMA
A Assembleia Itinerante, programa de interiorização da Assembleia Legislativa do Paraná, chega a Umuarama nesta semana. Dos dias 18 a 20 de março, o estande da Assembleia estará montado na Expo Umuarama 2026 para receber e ouvir a população, além de oferecer cursos e serviços gratuitos. Esta será a 39ª edição do evento, que iniciou em 2023. O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), garantiu que a Assembleia Itinerante seguirá percorrendo o Paraná, levando o Legislativo mais perto do cidadão, com prestação de serviços e debate sobre políticas públicas e democracia. “É uma iniciativa que cumpre um papel essencial ao aproximar o Parlamento da população, e, em Umuarama, reforçamos esse compromisso com o diálogo direto, a escuta qualificada e a construção conjunta de soluções para as demandas da sociedade”.