A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) concluiu o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (PDUI-RMC), novo Plano Diretor da região. Elaborado por mais de 220 técnicos envolvendo todos os municípios da RMC, órgãos públicos, universidades e entidades da sociedade civil, o novo PDUI é um plano urbanístico que aborda, de forma integrada, as temáticas de Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Desenvolvimento Social e Econômico, Habitação de Interesse Social e Planejamento Territorial e Uso do Solo.

As ações propostas buscam o guiar o planejamento das cidades pelos próximos 10 anos, com o objetivo de trabalhar de forma integrada para qualificar infraestruturas, orientar ações entre os municípios, fortalecer a proteção ambiental, otimizar o acesso a recursos, promover prosperidade social e econômica e reduzir as desigualdades territoriais.

O instrumento abrange os 29 municípios da RMC: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná. 

Ele também prevê a possibilidade de reordenação da RMC. Com isso, os municípios deixarão de integrar formalmente uma região metropolitana, mas por outro lado ganharão mais autonomia decisória e continuarão aptos a receber recursos estaduais normalmente, de acordo com suas demandas locais. Eles também poderão continuar se articular por meio de outras formas de cooperação regional, como os consórcios intermunicipais de saúde, associações de desenvolvimento regional e fóruns de integração econômica, por exemplo.

São quatro cenários. A manutenção das cidades como estão ou a retirada de:

- Doutor Ulysses, Adrianópolis, Cerro Azul, Tunas do Paraná, Lapa, Rio Negro, Campo do Tenente, Piên, Quitandinha, Agudos do Sul e Tijucas do Sul.

- Doutor Ulysses, Adrianópolis, Cerro Azul, Tunas do Paraná, Quitandinha, Agudos do Sul e Tijucas do Sul, Rio Negro, Campo do Tenente e Piên.

- Doutor Ulysses, Adrianópolis, Cerro Azul, Tunas do Paraná, Rio Negro, Campo do Tenente e Piên.

A proposta agora será encaminhada para a Assembleia Legislativa para deliberação dos deputados estaduais. Confira a síntese AQUI .

Confira aqui os principais pontos presentes no documento:

Por que elaborar o plano?

O Estatuto da Metrópole, sancionado em 2015, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas desenvolvam seus planos de desenvolvimento urbano integrado, que devem ser revistos a cada 10 anos. A Região Metropolitana de Curitiba tem um amplo histórico no Planejamento Urbano Integrado, sendo referência para o Brasil. Seu primeiro PDUI foi elaborado em 1978 e depois atualizado em 2002 e 2006, ou seja, há 20 anos. Com esse documento, o Governo do Estado dá um passo importante para garantir o planejamento da sua principal região metropolitana, que concentra 33% da população e é responsável por 35% do PIB do Paraná.

O que é o PDUI?

O PDUI é o instrumento que orienta o planejamento e a gestão conjunta das regiões metropolitanas, reunindo diretrizes e ações para um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado. Ele define metas e estratégias integradas para áreas como uso do solo, mobilidade, habitação, saneamento e meio ambiente, articula políticas públicas de interesse comum e fortalece a cooperação entre estado e municípios. O plano é fundamental para reduzir desigualdades territoriais, orientar o desenvolvimento metropolitano e promover uma gestão eficiente e integrada do espaço urbano.

Quais são as características da Região Metropolitana de Curitiba?

Criada em 1973, a RMC é uma das primeiras regiões metropolitanas instituídas no Brasil, formada pela Capital e por 28 municípios do entorno, dos quais 14 integram o Núcleo Urbano Central (NUC). Tem área total de 16,6 mil km² e 3,73 milhões de habitantes, segundo o Censo de 2022. É a oitava região mais populosa do Brasil, concentrando cerca de um terço da população do Paraná. Com um PIB de cerca de R$ 193 bilhões, o que corresponde a 35% do PIB do Estado, é a 7ª maior economia metropolitana do Brasil.


 

Atualização do Núcleo Urbano Central

O novo PDUI propõe a atualização do Núcleo Urbano Central (NUC), a mancha urbana contínua de Curitiba e municípios próximos que constitui a maior área de conurbação metropolitana do Paraná, concentrando mais de 90% da população da RMC. O perímetro do NUC foi demarcado em 2000 e revisitado nos planos seguintes, mas essa delimitação ficou defasada com a expansão urbana dos últimos 20 anos.

A nova delimitação, proposta pela Amep em 2025, abrange novas urbanizações em Fazenda Rio Grande, Mandirituba e São José dos Pinhais; áreas urbanizadas de Balsa Nova; áreas que registraram novos loteamentos em Campina Grande do Sul, Colombo, Itaperuçu e Rio Branco do Sul. Em contrapartida, áreas rurais de Campo Largo e Araucária foram retiradas da demarcação.

O NUC é composto atualmente pelas cidades de Curitiba, Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Campina Grande do Sul, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Araucária, Campo Largo, Campo Magro, Rio Branco do Sul e Itaperuçu, Balsa Nova e Mandirituba, as duas últimas incluídas na atualização mais recente.

Revisão do Sistema Viário Metropolitano

O novo PDUI também identificou principais desafios de mobilidade e a propôs soluções estruturais para os próximos anos para atender às demandas de conectividade, equilibrando eficiência operacional e acessibilidade. Ele prevê a criação de eixos alternativos, como o Segundo Anel Metropolitano e a ampliação da BR-116 e da BR-376 para atender à necessidade de aumento de capacidade para cargas. Outra preocupação é com a mobilidade sustentável e com a implementação do conceito de ruas completas, garantindo infraestrutura adequada para pedestres e ciclistas.

Quais áreas foram incluídas no PDUI-RMC?

A elaboração do PDUI-RMC foi iniciada em 2023 pela Amep, com o objetivo de atualizar as diretrizes estabelecidas nos planos anteriores e atender às exigências do Estatuto da Metrópole, especialmente no que se refere à gestão plena das Funções Públicas de Interesse Comum (FPIC). O plano foi estruturado a partir de cinco FPICs prioritárias, que orientaram as diretrizes estratégicas do instrumento:

- FPIC de Planejamento Territorial e Uso do Solo: visa o desenvolvimento sustentável e busca equilibrar o crescimento econômico com a preservação ambiental e o bem-estar social. Evita o uso desordenado do solo e promove eficiência no uso dos recursos.

- FPIC de Mobilidade Metropolitana: compreende o conjunto de ações, serviços e infraestruturas voltados ao deslocamento de pessoas e bens entre os municípios. Engloba o transporte público coletivo intermunicipal, a articulação com os sistemas municipais, o sistema viário metropolitano e a promoção da acessibilidade e da integração modal.

- FPIC de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: abrange a gestão e preservação de recursos naturais, especialmente os mananciais de água compartilhados entre municípios. Baseia-se na necessidade de gestão sustentável que evite a degradação e escassez hídrica, garantindo proteção ambiental e disponibilidade de água para as gerações futuras em toda a RMC.

- FPIC de Habitação de Interesse Social: reflete a relação entre o crescimento das cidades e a produção habitacional, levando em conta a evolução dos espaços informais de moradia. Isso exige articulação entre o planejamento urbano municipal e metropolitano e políticas de moradia que assegurem o direito à cidade e a integração de políticas fundiárias entre os municípios.

- FPIC de Desenvolvimento Social e Econômico: voltada à construção de políticas que impulsionem o crescimento econômico e a competitividade regional, integradas com o progresso social e a sustentabilidade ambiental e cultural. Estabelece diretrizes voltadas ao desenvolvimento equilibrado dos municípios e incentiva a participação de todos os setores da sociedade, para que o avanço econômico seja acompanhado de inclusão social, territorial e ambiental.

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