A tributação dos lucros teve início já em janeiro, e aqueles que receberam valores acima de R$ 50.000,00 mensais passaram a sofrer retenção de 10%. A medida causou revolta entre empresários. Foi uma surpresa que, na verdade, já vinha sendo anunciada há algum tempo. Ainda assim, o impacto foi grande, sobretudo pelo imediato desembolso financeiro.
O tema tem sido tratado como se o Brasil estivesse diante de algo novo. Não está. Até 1995, o país já tributava a distribuição dos lucros. Esse modelo foi abandonado com a edição da Lei nº 9.249/95, que isentou os dividendos. A decisão não teve nada de generosidade. 
Na época, o governo não abriu mão de arrecadação. Pelo contrário, a carga foi reforçada, sendo transferida e concentrada na pessoa jurídica. O Imposto de Renda das empresas ganhou mais peso com o adicional do imposto de renda, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido se consolidou como uma segunda tributação sobre o resultado. O lucro continuou sendo tributado, com mais força, antes de chegar ao sócio.
O problema surge agora, quando se decide voltar a tributar os dividendos sem desfazer essa compensação feita no passado. A carga pesada sobre as empresas permanece intacta, enquanto se acrescenta nova tributação na distribuição. Não há redução equivalente, não há ajuste do sistema e não há neutralidade. O resultado é simplesmente a soma de mais impostos.
Essa memória curta e conveniente por parte do Estado tem finalidade claramente arrecadatória. O discurso da chamada justiça fiscal ignora que justiça também exige coerência e lógica. 
Tributar dividendos não é um erro em si. Muitos países adotam esse modelo. O problema está em desconsiderar o caminho que levou o Brasil até aqui. Ignorar a história facilita o discurso, mas produz um sistema cada vez mais confuso, pesado e pouco confiável para quem produz e investe.
Reabrir velhas bases de tributação não decorre de justiça fiscal, mas de objetivo arrecadatório imediatista. Mesmo diante de sucessivos recordes de arrecadação e de uma das maiores cargas tributárias do mundo, o governo segue incapaz de equilibrar suas contas, optando por aumentar impostos, ainda que isso signifique tributar repetidas vezes a mesma base econômica, sacrificando quem produz e realmente sustenta o país.

Rafael Conrad Zaidowicz é contador e advogado, respectivamente, da Zaidowicz Contabilidade e Zaidowicz Advogados.