Paulo Schmidt assume a Secretaria Municipal de Educação em lugar de Jean Pierre Neto, que foi exonerado na última sexta-feira

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, anunciou nesta segunda-feira (23/2) a nomeação de Paulo Afonso Schmidt como novo secretário municipal da Educação de Curitiba. Com ampla trajetória na área educacional, ele assume a pasta com a missão de fortalecer a qualidade do ensino, valorizar os profissionais da rede e ampliar os resultados pedagógicos da capital. Paulo acumula sólida experiência na gestão educacional. Atuou por 14 anos no Município de Curitiba, tendo estado à frente da área da Educação, além de outras funções estratégicas na administração pública. No Governo do Paraná, exerceu o cargo de Secretário de Estado da Educação e também foi conselheiro estadual de Educação, participando de decisões estruturantes para a política educacional do Estado. Schmidt assume em lugar a Jean Pierre Neto, que foi exonerado na última sexta-feira.

CÂMARA REPERCUTE MUDANÇA NA EDUCAÇÃO

A sessão plenária desta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), registrou manifestações de vereadores sobre a nomeação de Paulo Afonso Schmidt para comandar a Secretaria Municipal da Educação (SME). Em plenário, o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), afirmou que a indicação, divulgada pela Prefeitura de Curitiba, foi uma escolha “muito assertiva” do prefeito Eduardo Pimentel e disse que o novo secretário assume a pasta com a missão de “fortalecer a qualidade do ensino, valorizar os profissionais e ampliar os resultados pedagógicos” na capital. Ao comentar a mudança, Jasson Goulart (Republicanos), vice-líder do Governo na CMC, afirmou que a nomeação mostra que “a educação é realmente prioridade” da gestão e classificou Schmidt como “uma pessoa com muita experiência”. O vereador deu as boas-vindas ao novo secretário e declarou que ele pode contar com “a nossa parceria também aqui na Câmara Municipal de Curitiba”, acrescentando que os parlamentares devem acompanhar reformas e emendas relacionadas à área.

STF SUSPENDE PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA CELEPAR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu liminar parcial na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.896) e suspendeu os efeitos centrais da Lei Estadual nº 22.188/2024, que autoriza a desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A decisão atende pedido formulado pelo PT e pelo PSOL e impõe a interrupção do avanço do processo de venda da estatal até o julgamento definitivo da ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo do Paraná informou que todo o processo é constitucional e que irá recorrer da decisão do ministro: “O Governo do Paraná entende que o processo é absolutamente constitucional, segue todos os procedimentos previstos na legislação para proteção de dados pessoais e vai recorrer da decisão. A desestatização da Celepar é uma medida estratégica para impulsionar a execução de melhores serviços para os cidadãos.”

NECESSIDADE DE ATENÇÃO

Comentando a mudança na Secretaria Municipal de Educação, a vereadora Laís Leão (PDT) afirmou que “havia algo de errado no reino de Jean Pierre” e avaliou que a troca pode ser “o começo de uma mudança”, mas ressaltou que “esse problema da Educação não está resolvido só com a exoneração de um secretário”. Para ela, a Prefeitura precisa “endereçar” os problemas apontados nos últimos meses “com rigor, transparência e seriedade” e o novo titular deve “abraçar as demandas que a comunidade escolar vem trazendo”. Na sequência, a vereadora listou pontos que, segundo ela, precisam de atenção urgente. Entre eles, defendeu “novos concursos” e criticou o uso de temporários, além de cobrar a valorização dos profissionais com titulação. Laís Leão também disse que instruções normativas devem ser discutidas com a comunidade escolar e criticou mudanças curriculares sem debate. Pediu mais vagas na Educação Infantil, afirmando que “tem criança sem creche”, e citou problemas de infraestrutura, afirmando que “ar-condicionado de enfeite não faz sentido”, quando a rede elétrica não suporta o equipamento.

ASSEMBLEIA DEBATE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

As políticas que preveem a internação compulsória de pessoas em situação de rua, em casos em que esses indivíduos passem a representar risco para si mesmos ou para os demais cidadãos, foram o centro dos debates da audiência pública “Drogadição, Internação Compulsória e Pessoas em Situação de Rua”, realizada na manhã desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná. Proponente da audiência, o deputado Requião Filho (PDT) destaca que o tema é bastante complexo e delicado e que as políticas públicas que têm como objetivo final solucionar esse grave problema social devem seguir um protocolo rígido, garantindo os direitos da população em situação de rua. “A importância de debater esse assunto é que nós estamos tratando de pessoas, de gente, não de coisas. Eu vejo que estamos limpando o centro da cidade. Isso é abjeto, isso é absurdo. Cuidamos de pessoas e elas têm que ser tratadas como seres humanos. A internação é algo sério, ela tem que ser acompanhada por uma equipe especializada, com psiquiatras, psicólogos, médicos; não pode ser decidida por qualquer um. E essa internação forçada teria que ser a última das últimas opções, não uma maneira de se limpar o centro da cidade. Então temos que tratar isso com a humanidade necessária”, afirma o parlamentar, criticando o modelo adotado em Curitiba e em alguns outros municípios paranaenses.

NOVO PRESIDENTE DA ACP VISITA A CÂMARA

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na sessão plenária desta segunda-feira (23), o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP) para o biênio 2026-2028, Paulo Sérgio Mercer Mourão. O presidente Tico Kuzma (PSD) explicou que o objetivo da visita é estreitar ainda mais os laços entre as instituições centenárias. “Em breve faremos uma reunião das comissões da Câmara Municipal junto às câmaras temáticas da Associação Comercial do Paraná”, anunciou o vereador. “Hoje reafirmamos algo que sempre defendi: o setor privado e o setor público precisam caminhar juntos. O desenvolvimento econômico da nossa capital nasce do diálogo, da construção conjunta e da responsabilidade com quem gera emprego, renda e oportunidades”, completou Mourão. A nova gestão da ACP foi empossada em cerimônia realizada no dia 6 de fevereiro.

LEI DE MANUTENÇÃO DE PISCINAS COLETIVAS

O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de transparência e disponibilização de informações sobre a manutenção da água de piscinas de uso coletivo em academias, clubes esportivos, associações recreativas e estabelecimentos congêneres. A proposta determina que os estabelecimentos mantenham registros atualizados — em meio físico ou eletrônico — com dados como data e horário das manutenções, produtos químicos utilizados, concentração aplicada, parâmetros básicos de qualidade da água (como pH e cloro residual) e identificação do responsável técnico pela execução do serviço. “As informações deverão ser disponibilizadas de forma clara e ostensiva ao público, preferencialmente em local próximo à piscina, além de permanecerem à disposição dos órgãos de fiscalização por, no mínimo, 12 meses. A norma não se aplica a piscinas de condomínios residenciais”, sustenta Alexandre Curi na justificativa da proposição.

CARTÃO-TRANSPORTE INFANTIL

Embora crianças de 3 a 6 anos já tenham direito à gratuidade no transporte coletivo de Curitiba, a vereadora Professora Angela (PSOL) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir o cartão-transporte infantil. O objetivo é criar uma identificação eletrônica específica para o público da primeira infância no sistema municipal. A iniciativa também se alinha ao Marco Legal da Primeira Infância (lei federal 13.257/2016). A medida busca garantir embarque com dignidade e segurança, eliminando a necessidade de aferição manual da idade e evitando situações constrangedoras nas catracas dos ônibus, terminais e estações-tubo. Na justificativa, a autora afirma que a proposta se fundamenta no princípio da prioridade absoluta assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo Professora Angela, a ausência de identificação eletrônica gera “situação vexatória” quando crianças precisam “passar por baixo” ou ser erguidas sobre a catraca para acessar o transporte.

PONTOS DE APOIO PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO

A vereadora Professora Angela (PSOL) enviou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que obriga a instalação e a manutenção de pontos de apoio pelas empresas operadoras de aplicativos de transporte e entrega na capital. O objetivo é “corrigir uma grave lacuna de dignidade humana no ecossistema da ‘Gig Economy’ [modelo de trabalho flexível, sem vínculo trabalhista e intermediado por plataformas digitais]”. “Atualmente, milhares de trabalhadores em Curitiba atuam sem qualquer suporte físico, sendo comum vê-los aguardando chamadas sob intempéries climáticas, sem acesso a banheiros ou locais para refeição”, afirma a vereadora na justificativa do projeto de lei.

DOAÇÃO DE ALIMENTOS À CAUSA ANIMAL

Instituir mecanismos de incentivo à doação de alimentos para proteção animal é o propósito de um projeto de lei apresentado pelos vereadores Andressa Bianchessi (União) e Lórens Nogueira (PP) à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O texto estabelece diretrizes para o reaproveitamento de excedentes alimentares destinados a protetores independentes e entidades de proteção animal que atuem voluntariamente no Município, previamente cadastrados junto à Rede de Proteção Animal de Curitiba. A proposta harmoniza a legislação local à lei federal 15.224/2025, que instituiu a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). Também cria bases normativas para que empresas do setor alimentício possam doar produtos que perderam valor comercial ou estejam próximos do vencimento, mas que ainda mantenham integridade sanitária e segurança para consumo animal. O projeto encontra-se em análise jurídica na Casa.