Fevereiro é marcado pela campanha Fevereiro Laranja, iniciativa nacional de conscientização sobre a leucemia — câncer que afeta os glóbulos brancos do sangue e que está expressamente previsto na legislação brasileira como hipótese de isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva.
Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer para o triênio 2023–2025, o Brasil deve registrar quase 11 mil novos casos de leucemia por ano, sendo cerca de 5.920 em homens e 4.890 em mulheres. No Paraná, a estimativa é de aproximadamente 640 novos casos anuais.
A leucemia pode ser classificada como mieloide ou linfoide, aguda ou crônica, e atinge tanto adultos — especialmente acima dos 60 anos — quanto crianças e adolescentes. A leucemia linfoide aguda, inclusive, é o câncer mais comum na infância. Avanços terapêuticos nas últimas décadas ampliaram significativamente as taxas de controle e remissão da doença.
O que ainda é pouco conhecido é que o diagnóstico também gera reflexos na esfera tributária.
 
Direito garantido por lei — inclusive em caso de cura da doença
A Lei nº 7.713/1988 (art. 6º, XIV) prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas acometidas por doenças graves, entre elas a leucemia, sobre rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.
De acordo com a advogada tributarista Larissa Reis, do projeto VSH ISENTA – que tem o foco em auxiliar aposentados e pensionistas na conquista da isenção do IR – o direito não depende de a doença estar ativa.
“A jurisprudência já consolidou o entendimento de que a isenção não está condicionada à fase ativa da doença. Mesmo em caso de cura ou controle clínico, o direito permanece, desde que comprovado o diagnóstico por um médico”, explica.
Outro ponto relevante é a possibilidade de restituição retroativa. “O contribuinte pode solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Em muitos casos, trata-se de quantias significativas, que ajudam a reorganizar o orçamento familiar em um momento sensível”, acrescenta.
 
Por que o auxílio jurídico faz diferença
Embora o direito esteja previsto em Lei, o processo administrativo exige:

• Laudo médico detalhado;
• Enquadramento técnico correto do diagnóstico;
• Pedido formal fundamentado juridicamente;
• Análise adequada da base de cálculo tributável.

Pedidos são frequentemente negados por falhas formais ou por interpretações restritivas, especialmente quando o paciente está em remissão.
É nesse contexto que atua o VSH ISENTA, iniciativa especializada na condução técnica de processos de isenção do Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com câncer e outras doenças graves. O suporte especializado envolve:

• Análise individual do caso;
• Orientação sobre documentação e laudos;
• Formulação técnica do pedido administrativo;
• Acompanhamento junto ao órgão pagador;
• Atuação judicial quando necessário;
• Cálculo e requerimento de restituição retroativa.

“O paciente já enfrenta um desafio clínico relevante em momentos de tratamento. A atuação técnica do profissional advogado nesse processo evita desgaste adicional, reduz risco de negativa indevida e assegura que ele exerça um direito já garantido em lei”, afirma Larissa.
 
Fevereiro Laranja
O Fevereiro Laranja é uma campanha nacional de conscientização voltada principalmente à leucemia e à importância do diagnóstico precoce, da doação de medula óssea e do acesso ao tratamento adequado.
A mobilização passou a ganhar maior visibilidade no Brasil na última década, especialmente a partir de 2014, quando iniciativas estaduais começaram a formalizar o mês como período oficial de conscientização. Em alguns estados — como São Paulo — a campanha foi instituída por lei estadual (Lei nº 16.532/2017), consolidando o mês de fevereiro como período dedicado à conscientização sobre leucemia e incentivo à doação de medula óssea.
Embora não exista uma lei federal que institua formalmente o Fevereiro Laranja como campanha nacional, a mobilização é amplamente reconhecida por hospitais, hemocentros, entidades médicas, secretarias estaduais de saúde e organizações da sociedade civil em todo o país.
“Em um cenário em que o tratamento pode impactar significativamente a renda familiar — seja por medicamentos, deslocamentos ou exames — a isenção do Imposto de Renda representa um instrumento relevante de proteção financeira”, conclui a advogada.
 
Sobre o VSH Isenta
O VSH Isenta é um projeto de orientação e apoio jurídico voltado a pessoas acometidas por doenças graves, com foco na obtenção da isenção de Imposto de Renda prevista na legislação brasileira. Com abordagem humanizada e presença digital ativa, a iniciativa busca simplificar o acesso a esse direito, promovendo cidadania e amparo a quem mais precisa.