O deputado Alexandre Curi (PSD) ressaltou nesta semana o protagonismo da Assembleia Legislativa do Paraná na defesa de interesses dos produtores paranaenses. Ele destacou a sanção, no final de 2025, do PL que estabelece uma alíquota de ICMS de 22% para a tilápia importada. A medida passou a valer a partir de 01 de janeiro de 2026, e também exclui a operação de importação do peixe de benefícios fiscais, a partir de março.  “O Paraná é o maior produtor brasileiro de tilápia e tem uma cadeia produtiva organizada, de alta qualidade, que envolve milhares de agricultores. Esse processo não pode ser prejudicado por peixe importado sem o mesmo nível de controle. Em outras palavras: quem importa tilápia vai pagar mais imposto, e quem produz no Paraná deixa de enfrentar uma concorrência desleal”, avalia Curi.
PROTEÇÃO À INDÚSTRIA PARANAENSE DE MADEIRA
Curi destacou ainda o apoio do legislativo à indústria madeireira paranaense, fortemente impactada pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos no ano passado. Em parceria com o Governo do Estado, a Assembleia aprovou uma lei que instituiu uma alíquota diferenciada de 12% de ICMS para diversos produtos da madeira. “Além disso, indústrias que estavam sem conseguir usar créditos de ICMS podem acessar parte dos valores parados”, observa o parlamentar.  Com a nova lei, o Estado se propôs a comprar os créditos e colocar dinheiro direto no caixa das empresas. “São mais de R$ 100 milhões que podem ser utilizados pelas indústrias prejudicadas pelas tarifas americanas. Assim como as medidas adotadas para proteger outros setores, esse benefício ao segmento da madeira dá novo fôlego para as empresas, evita demissões e ajuda a manter a produção rodando”, considerou Alexandre Curi.
MEDO DE AÇÃO DOS EUA NO BRASIL
Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (15) indica que a maioria dos brasileiros teme que os Estados Unidos façam no Brasil uma intervenção militar como a que fizeram na Venezuela para capturar o ditador Nicolás Maduro, acusado de narcoterrorismo. Segundo o levantamento, 58% dos entrevistados têm medo de que os EUA “façam algo parecido” no Brasil, enquanto 40% não acham que o governo Trump possa reproduzir a operação no país. Apenas 2% não responderam. Contudo, a maioria dos entrevistados se mostrou a favor de uma ação militar dos EUA na Venezuela. A captura de Maduro é aprovada por 46% e desaprovada por 39%. Outros 15% não responderam. O que motivou Trump? A Quaest perguntou quais motivos os entrevistados acham que levaram o presidente dos EUA, Donald Trump, a autorizar a ação na Venezuela. Combater o narcotráfico foi a razão para 31%; restaurar a democracia, 23%; controlar o petróleo venezuelano, 21%; reduzir a influência da China, 4%; combinação de todas, 6%; nenhuma das alternativas, 2%. Não sabem ou não responderam foram 13%.
ENVOLVIMENTO DE ESCOLAS NO COMBATE À CRISE CLIMÁTICA
Dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõem respostas estratégicas aos desafios da crise climática, associada a eventos extremos cada vez mais frequentes, como chuvas torrenciais e ondas de calor. Com a coautoria das vereadoras Professora Angela (PSOL) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), a proposta legislativa direciona ações à comunidade escolar. Uma das iniciativas pretende instituir a política pública "Alerta Clima na Escola", com a adesão voluntária das unidades da rede municipal de ensino. A ideia central é fomentar o engajamento da comunidade escolar, ou seja, dos alunos, pais, professores e funcionários, na identificação de vulnerabilidades climáticas locais. Outros objetivos são promover a educação climática e a cultura da prevenção de riscos e desastres; gerar dados qualificados e territorializados para subsidiar o planejamento de políticas públicas de resiliência e adaptação; e fortalecer o controle social e a transparência sobre as ações de adaptação climática do município.
REGULAMENTAÇÃO DO USO DE HORMÔNIOS EM ANIMAIS
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei da vereadora Andressa Bianchessi (União) que cria regras para a prescrição, o uso e a comercialização de medicamentos e vacinas com ação hormonal em cães e gatos, buscando reduzir riscos à saúde dos animais e promover o uso responsável desses produtos. A iniciativa integra a agenda de proteção e bem-estar animal no município. “É evidente o aumento no número de animais de estimação presentes nas famílias, principalmente cães e gatos, sendo frequentemente considerados membros da família. No entanto, o aspecto reprodutivo às vezes é negligenciado, levando à prática comum e perigosa do uso de anticoncepcionais hormonais injetáveis”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto de lei. Segundo a proposta, a exposição dos animais a elevadas doses dos compostos progestacionais tem levado a problemas de saúde, “muitas vezes irreversíveis e fatais”. Com isso, o projeto busca inibir o uso indiscriminado e não supervisionado dessas substâncias e reforçar o papel dos médicos-veterinários na indicação dos medicamentos.
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL NO PR
A campanha Janeiro Branco, instituída no Paraná pela Lei estadual nº 19.430/2018, tem como objetivo mobilizar a sociedade para a importância da saúde mental e emocional, estimulando a prevenção, a informação e o cuidado com o bem-estar psicológico. O mês de janeiro foi escolhido simbolicamente para refletir sobre a mente e as emoções, aproveitando o início do ano para promover diálogos, ações educativas e incentivar que as pessoas busquem ajuda quando necessário. A cor branca representa “folhas em branco”, simbolizando um novo começo e a possibilidade de reescrever histórias pessoais. Segundo os idealizadores e apoiadores da campanha, transtornos mentais como ansiedade, depressão, estresse e pânico são comuns e podem ser desencadeados por fatores como estresse contínuo, traumas, abuso de substâncias e condições de vida desafiadoras. Por isso, é fundamental quebrar o estigma que ainda cerca esses temas e incentivar a busca por apoio especializado. Autor da lei que instituiu o Janeiro Branco no Paraná, o deputado Requião Filho (PDT) destaca que cuidar da saúde mental é cuidar do bem-estar geral e que reconhecer dificuldades emocionais não é sinal de fraqueza, mas um passo corajoso rumo à melhora da qualidade de vida.
ANÁLISE DA HIGIENIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM CURITIBA
Está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT) que institui a Política Municipal de Conscientização sobre a Higienização de Alimentos Frescos e o uso de solução de hipoclorito de sódio, com o objetivo de promover a saúde preventiva e reduzir a incidência de doenças de transmissão hídrica e alimentar no município. Na justificativa, o autor destaca que “a falta de higienização adequada de frutas, verduras e hortifrútis é fator de risco para doenças gastrointestinais, parasitoses, hepatite A e outras infecções entéricas”. Para isso, o projeto prevê a criação de uma campanha permanente de conscientização sobre higienização de alimentos e segurança alimentar, a ser intensificada anualmente no mês de junho, em alusão ao Dia Mundial da Segurança Alimentar, celebrado em 7 de junho. As ações incluem palestras, oficinas, demonstrações práticas e distribuição de material informativo com orientações sobre a correta higienização de frutas, verduras e hortifrútis, além do uso seguro do hipoclorito de sódio.
POLÍTICA PARA VALORIZAR A PALMEIRA JUÇARA
Já é lei no Paraná a norma que estabelece uma política pública voltada à valorização da Palmeira Juçara. O texto foi sancionado em 18 de dezembro e tem o objetivo de conectar alimentação, geração de renda e conservação da Mata Atlântica. Os autores da Lei nº 22.959/2025 são os deputados estaduais Goura (PDT) e Professor Lemos (PT). A Palmeira Juçara, espécie importante da Mata Atlântica classificada como vulnerável, integra a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção. Em torno da planta se desenvolvem diversos processos ecológicos essenciais, como a alimentação da fauna e a sucessão ecológica, além de possuir forte integração cultural com povos originários e comunidades camponesas. A Palmeira Juçara também é considerada um alimento de alta qualidade e valor nutricional. A lei destaca o uso da Juçara como produto agroecológico capaz de suprir necessidades nutricionais, ecológicas, econômicas, sociais e culturais, contribuindo para a restituição da espécie em seu bioma. “De forma inédita, temos agora uma legislação que tem por objetivo promover uma política pública para estimular o uso alimentar e estruturar a cadeia produtiva da Juçara”, afirmou o deputado Goura.
AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CURSOS DE MEDICINA NO PR
A ampliação das vagas de Medicina no interior do Paraná não resulta de ações isoladas, mas de uma trajetória construída ao longo de mais de dez anos, todos eles sob acompanhamento e tratativas persistentes do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) em Brasília. Com articulação institucional, diálogo com o Ministério da Educação (MEC), mobilização de prefeituras, instituições educacionais e defesa da interiorização do ensino médico como política pública, a atuação do parlamentar tem mantido o foco ao longo de mais de uma década no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse trabalho já resultou na criação e oferta de mais de 500 vagas todos os anos na formação profissional, distribuídas em 6 novos cursos de Medicina no Paraná. Agora, a expectativa se volta para o anúncio de novas autorizações por parte do MEC neste início de 2026 e para a possibilidade de, junto com esse anúncio, poder expandir ainda mais e dar cobertura a todas as regiões do estado.