O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, cumpriu agenda nesta quinta-feira (08) em Matinhos e afirmou que o novo hospital da cidade deve ter as obras iniciadas em breve. Segundo Curi, a confirmação do investimento será feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nos próximos dias. “Este é um esforço conjunto, realizado em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura. Agora, o novo hospital vai sair do papel”, afirmou o deputado. O projeto prevê a abertura de 90 leitos e atendimento de média e alta complexidade, com investimento inicial estimado em R$ 50 milhões. “Será uma nova referência regional de saúde pública, beneficiando a população de diversas cidades”, avaliou Curi. “Seguiremos neste trabalho de descentralização e fortalecimento da saúde, buscando mais investimentos para o Litoral”, acrescentou, destacando que entre as prioridades está a modernização da estrutura hospitalar de Guaratuba.
LULA VETA INTEGRALMENTE O PL DA DOSIMETRIA
Conhecido popularmente como "PL da Dosimetria", o Projeto de Lei nº 2.162/2023 – que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado – foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (8), ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, no Palácio do Planalto. O PL foi aprovado, em dezembro, nos plenários da Câmara e do Senado. "A democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho. E defendida com unhas e dentes, dia após dia", afirmou Lula, durante a cerimônia, antes de vetar o "PL da Dosimetria". "O dia de hoje é um dia que muita gente neste país pode comemorar. Primeiro, pela manutenção do Estado de Direito Democrático. Segundo, por aquilo que nós conseguimos conquistar e colocar em prática neste país: política de inclusão social, que teve a participação de todos vocês", prosseguiu o presidente.
CIRURGIA DE TICO KUZMA
O presidente da Câmara Municipal, vereador Tico Kuzma, passou por uma cirurgia para colocar uma prótese no quadril. O parlamentar já teve alta hospitalar e se recupera em casa. Kuzma poderá retornar ao trabalho no dia 2 de fevereiro, quando começam as sessões deste ano da Câmara Municipal de Curitiba.
DEPUTADA ANA JÚLIA ASSUME LIDERANÇA DO BLOCO PT-PDT
A deputada estadual Ana Júlia (PT) é a nova líder do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A substituição da deputada Luciana Rafagnin (PT) atende a um acordo de rodízio previamente estabelecido pela bancada, prática que reforça o caráter coletivo e democrático da atuação parlamentar do bloco. Ao assumir a função, Ana Júlia destacou a responsabilidade do cargo e o compromisso com a continuidade do trabalho político desenvolvido até aqui. “Assumo, neste ano, a liderança do bloco PT/PDT na Assembleia Legislativa, uma função que exige ainda mais responsabilidade e diálogo”, afirmou. A parlamentar também ressaltou o reconhecimento ao trabalho realizado por Luciana Rafagnin à frente da liderança. “É uma honra dar sequência ao trabalho da companheira Luciana Rafagnin, e espero exercer o posto com a mesma competência, compromisso e espírito coletivo”, declarou.
LEI RECONHECE A PROFISSÃO DE MULTIMÍDIA
A Lei 15.325/26, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (7). A lei caracteriza as atividades que podem ser exercidas por profissionais multifuncionais, de nível superior ou técnico, da área multimídia. Entre essas atividades estão criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão e organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdo de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e de entretenimento. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4816/23, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), e foi aprovado pela Câmara dos Deputados com parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e pelo Senado. A regulação da nova categoria profissional, segundo a autora do projeto atende às demandas do mercado de trabalho. "Um mercado tão diverso, qualificado e tecnológico, em suas múltiplas funções e setores de atividade”, acrescentou Magalhães.
RETORNO DE ASSISTÊNCIA SINDICAL EM RESCISÕES
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que retoma a obrigatoriedade da assistência sindical para validar a rescisão de contratos de trabalho de empregados com mais de um ano de serviço. A medida, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reverte uma das principais mudanças da Reforma Trabalhista de 2017, que havia tornado a homologação facultativa. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), ao Projeto de Lei 8413/17, do ex-deputado Marco Maia (RS), e propostas apensadas que tratam do tema. O texto do relator unifica as propostas e restabelece que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação só terá validade se firmado com a assistência do sindicato da categoria ou, na ausência deste, de uma autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, sem custos para o trabalhador.
MARINGÁ É A CAPITAL NACIONAL DO ASSOCIATIVISMO
A cidade de Maringá (PR) passa a ser reconhecida, nacionalmente, como a Capital do Associativismo. É o que determina a Lei 15.332, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (8).  A norma teve origem no projeto de lei (PL 5.289/2019) do senador Flávio Arns (PSB-PR), aprovado em votação final na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado ainda em 2019, com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). Já na Câmara, o texto foi aprovado em outubro de 2025. Ao apresentar o projeto, Arns argumentou que o município paranaense tem o associativismo como uma das suas marcas registradas, sendo a agricultura uma das principais atividades econômicas. "No Paraná, a movimentação financeira total de todas as cooperativas filiadas ao Sistema Ocepar [Organização das Cooperativas do Estado do Paraná] é, em média, de R$ 83,7 bilhões. Somente no município de Maringá, existem nove cooperativas de diversas áreas: duas do ramo agropecuário (Cocamar e Coopergreen), três do setor de crédito, (Sicoob Central, Sicoob Metropolitano e Sicredi União), duas na área de produção de bens e serviços (Pluricoop e Unicampo) e duas do ramo saúde (Unimed e Uniodonto), que totalizam cerca de 276 mil cooperados e mais de 5 mil funcionários. Juntas, essas cooperativas foram responsáveis, em 2018, por um faturamento total de R$ 5,7 bilhões", argumenta o senador ao justificar a homenagem.
AMPLIADO O PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA
Aprovada em novembro de 2025 pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a lei que moderniza o Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC) e amplia as possibilidades de atuação do Programa Armazém da Família já está em vigor. A norma é de autoria dos vereadores Fernando Klinger (PL), Meri Martins (Republicanos), Guilherme Kilter (Novo) e Indiara Barbosa (Novo). Na prática, a lei municipal 16.607/2025, sancionada em 10 de novembro, autoriza a Prefeitura de Curitiba a firmar convênios com municípios da Região Metropolitana, com cidades localizadas num raio de até 200 quilômetros da capital e também com municípios do litoral do Paraná. O objetivo é fortalecer a política de segurança alimentar em âmbito regional, promovendo integração logística e cooperação entre prefeituras para o abastecimento de alimentos a preços acessíveis. Entre as principais alterações na lei 7.462/1990, que criou o FAAC, está a ampliação do público atendido e das instituições que podem fornecer produtos ao Programa Armazém da Família. Além das comunidades terapêuticas, a nova lei permitirá convênios com organizações da sociedade civil (OSCs), creches conveniadas ao município, empreendimentos de economia solidária e entidades vinculadas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), às políticas sobre drogas e à assistência social.
POLÍTICA DE SEGURANÇA EM TRILHAS
O parlamentar Matheus Vermelho (PP) apresentou um projeto de lei que visa criar a Política Estadual de Segurança em Trilhas, Áreas de Montanhismo e Ambientes Naturais de Difícil Acesso e instalar o Ponto de Encontro Sustentável (PES) nos percursos naturais. As estruturas teriam sinalização visual de alta visibilidade, mapas, água potável, kit de primeiros socorros, entre outras ferramentas para atender os esportistas. Também deverão "priorizar soluções de baixo impacto ambiental, preferencialmente removíveis, sustentáveis e compatíveis com as normas de proteção ambiental", ressalta o deputado. “A ausência de pontos de referência claros e de localização precisa dificulta as operações de busca e salvamento. Caso existissem Pontos de Encontro Sustentáveis previamente identificados e georreferenciados, o tempo de busca poderia ser significativamente reduzido”, avalia Vermelho. O texto prevê ainda que o mapeamento das trilhas e áreas naturais pode ser realizado com apoio de órgãos ambientais, de segurança pública, defesa civil e entidades especializadas. Pontua também que a implementação não deve criar despesas ao Executivo, devendo ocorrer conforme disponibilidade orçamentária.
PROIBIR TABACARIAS PERTO DE ESCOLAS
Projeto em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a inclusão de um novo artigo na Lei Antifumo, com o objetivo de estabelecer uma distância mínima de 500 metros para a instalação de tabacarias e estabelecimentos similares em relação a instituições de ensino públicas ou privadas, de qualquer nível. A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (PSD). O autor justifica a atualização normativa devido à necessidade de "proteção à infância e à adolescência e de defesa da saúde pública". Kuzma alerta ao uso crescente de de cigarros eletrônicos, os vapes, entre jovens e adolescentes, "muitas vezes associados a estratégias de apelo visual, sabores e percepção enganosa de menor risco". "A proximidade física de pontos de venda ao ambiente escolar favorece a exposição, o acesso precoce e a normalização do consumo, aumentando a probabilidade de iniciação", argumenta o vereador, responsável pela Lei Antifumo Municipal. O projeto, na prática, acrescenta o artigo 1-A e um parágrafo único à 13.254/2009. A distância de 500 metros será considerada entre o ponto mais próximo entre o limite do imóvel da instituição de ensino e o limite do terreno do estabelecimento comercial. Tico Kuzma reforça que a proposta não visa proibir a atividade de tabacarias no município, e sim que incide apenas sobre instalações em área sensível, "preservando o ambiente educativo de estímulos ao consumo de produtos que geram dependência e danos à saúde".