O Parlamento Italiano aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei que introduz o feminicídio como crime autônomo no Código Penal do país. A medida, considerada um marco no enfrentamento à violência de gênero na Itália, prevê prisão perpétua nos casos mais graves — como quando o assassinato ocorre na presença de filhos menores ou contra uma mulher grávida — além de agravantes específicas para outras situações. O texto segue agora para sanção do presidente Sergio Mattarella.

A votação ocorreu em uma data simbólica: o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro. Foi também neste dia, em 2013, que a Itália ratificou o Tratado de Istambul, principal acordo internacional de combate à violência contra mulheres. A ex-parlamentar ítalo-brasileira Renata Bueno, que participou daquela sessão como deputada, comemorou a aprovação da nova lei. “Ver a tipificação do feminicídio no Código Penal italiano é testemunhar a consolidação de um processo histórico do qual participei desde o início”, disse Bueno, que celebrou o resultado “com orgulho e profunda emoção”.

Primeiras bases legais
Eleita em 2013 como a primeira deputada brasileira no Parlamento Italiano, Renata Bueno foi coautora da proposta de lei 1003/2013, conhecida como legge sul femminicidio, aprovada naquele mesmo ano. A legislação introduziu o primeiro arcabouço jurídico contra a violência de gênero no país, prevendo agravantes para crimes motivados por razões de gênero, afastamento imediato do agressor e proteção aos órfãos de feminicídio — além de obrigar campanhas educativas.

Segundo Bueno, aquela lei foi “o ponto de partida” para a construção do marco aprovado agora. “Até então, o assassinato de mulheres por motivo de gênero ainda era tratado como homicídio comum”, recorda.Endurecimento de penas

A nova legislação não apenas reconhece o feminicídio como delito independente, mas também endurece penas para crimes correlatos, como perseguição (stalking), violência sexual e pornografia de vingança. O objetivo, segundo o Parlamento, é fortalecer a resposta penal e preventiva do Estado diante da escalada de casos.

Números em alerta
Apesar de ter uma das menores taxas de feminicídio da Europa — 0,31 por 100 mil mulheres, segundo o Istat (2023) — a Itália registra índices considerados “ainda inaceitáveis” pelas autoridades. Em 2024, dos 327 homicídios registrados, 116 vítimas eram mulheres. Em 92% dos casos, o agressor era um homem, geralmente parceiro, ex-parceiro ou familiar. Na média, uma mulher é assassinada a cada três dias no país.

Globalmente, quase um terço das mulheres já sofreu violência física ou sexual ao longo da vida, segundo a ONU.

Desafios ainda presentes
Embora a aprovação tenha sido unânime — um gesto celebrado como raro no atual cenário político italiano — especialistas e ativistas afirmam que o país ainda enfrenta desafios estruturais no combate à violência de gênero. Entre as prioridades estão o fortalecimento de centros antiviolência, investimentos em educação afetivo-emocional nas escolas, formação contínua de policiais e magistrados e ações contra a violência econômica, considerada “silenciosa e devastadora”.

Para Renata Bueno, a data entra para a história: “Que este 25 de novembro marque não apenas o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, mas também o dia em que a Itália decidiu, de forma unânime e irreversível, proteger verdadeiramente suas filhas”.