Mudanças podem acontecer no secretariado do prefeito Eduardo Pimentel, antes de completar um ano no mandato. Segundo o blog Politicamente, Pimentel estaria propenso a mudar o comando da secretaria do Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município, ambas ocupadas por pessoas ligadas ao ex-prefeito Rafael Greca. A secretaria do Meio Ambiente tem como titular a funcionária de carreira, Marilza Dias e a Procuradoria Geral do município tem como titular, Vanessa Volpi. A manutenção das duas no secretariado de Pimentel foi “costurada” por Giovani Gionédis, o não secretário com muito poder da gestão de Rafael Greca. Os extremistas que povoam a gestão de Eduardo Pimentel consideram Marilza Dias muito “esquerdista” para estar ocupando um cargo na atual gestão. Bobagens à parte, a verdade é que onde há fumaça, pode haver fogo.
VEREADOR TENTA MANTER PROIBIÇÃO DE MENORES NA PARADA LGBTQIA+
Para adequar o texto às normas constitucionais e à legislação federal de proteção infantojuvenil, o projeto de lei que proibia a participação de crianças e adolescentes em paradas e eventos LGBTQIA+ de Curitiba foi reformulado. As mudanças foram solicitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores e apresentadas através de um substitutivo geral. A proposta é de autoria de Eder Borges (PL). A nova versão do projeto abandona o caráter proibitivo e restritivo e passa a tratar de forma abrangente a proteção de menores em qualquer tipo de evento público festivo, fixando critérios objetivos e sanções para situações de exposição indevida. O texto original tinha como foco impedir a participação de crianças e adolescentes em paradas e eventos LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais e assexuais), sob o argumento de que a presença de menores nesses ambientes configuraria estímulo à sexualização precoce.  A proposta previa multas de até R$ 50 mil ao contratante e de R$ 10 mil aos demais infratores, incluindo pais e responsáveis, com destinação das quantias ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A justificativa do projeto citava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como base para sustentar a medida, mas o texto apresentava enfoque restritivo, limitado a um grupo social específico, e foi considerado tecnicamente incompatível com os princípios constitucionais de igualdade, liberdade de expressão e pluralidade social.
MUDANÇAS NO SUBSTITUTIVO GERAL
O substitutivo reformula completamente a proposta, transformando-a em uma lei de caráter protetivo e educativo. Em vez de proibir a participação de menores em determinados eventos, o novo texto define regras gerais de proteção para crianças e adolescentes em quaisquer atividades públicas de caráter festivo, independentemente da temática. A nova versão exige acompanhamento de pais ou responsáveis, observância da classificação indicativa e prevê acionamento do Conselho Tutelar quando houver exposição indevida. Também cria multas e penalidades para casos de descumprimento: multa de R$ 5 mil para organizadores que omitirem mensagens obrigatórias de prevenção nos materiais de divulgação; multa de R$ 3 mil para eventos que incluírem nudez, pornografia, erotização ou simulação de atos sexuais envolvendo menores; suspensão do alvará em caso de reincidência.
ASSEMBLEIA HOMENAGEIA FUNDADORES DO HOSPITAL ANGELINA CARON
Os médicos Marco Antônio Caron e Pedro Ernesto Caron receberam o título de Cidadão Honorário do Paraná, na noite da última segunda-feira (06), em sessão solene no Plenário da Assembleia Legislativa. A homenagem, repleta de autoridades, amigos e familiares, foi proposta pelos deputados Maria Victoria (PP), Cristina Silvestri (PP), Alexandre Curi (PSD), Delegado Jacovós (PL) e Ademar Traiano (PSD). O reconhecimento celebra a trajetória profissional e o legado de dois nomes fundamentais para a saúde pública do Estado, responsáveis por transformar o Hospital Angelina Caron em um complexo hospitalar de alta complexidade e referência nacional. “É uma justa homenagem ao Dr. Pedro e ao Dr. Marco Caron, figuras que dedicaram suas vidas à Medicina. Diariamente, o Hospital Angelina Caron realiza mais de 1.500 atendimentos, demonstrando a magnitude de sua contribuição à saúde da população”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), um dos autores da homenagem. “Eles são fundadores do Hospital Angelina Caron, uma das mais importantes instituições de saúde do Brasil. Com mais de mil leitos, o hospital se consolidou como centro de referência, especialmente no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que representa quase 90% dos atendimentos realizados”, acrescentou.
COMISSÃO APROVA PROJETO REGULARIZA PARANÁ
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, presidida pelo deputado Marcio Pacheco (PP), analisou e aprovou duas propostas do Poder Executivo. O PL 775/2025 cria o Programa Regulariza Paraná, voltado à renegociação de créditos tributários do ICMS e de créditos não tributários originados pelo Instituto Água e Terra (IAT). De acordo com o Governo, a proposta busca oferecer condições facilitadas para que os contribuintes regularizem suas dívidas, com descontos expressivos em multas e juros. Poderão ser incluídos no programa créditos referentes a fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 2025, estejam eles ou não inscritos em dívida ativa, já ajuizados ou mesmo objeto de parcelamentos anteriores. Entre as condições de pagamento, o projeto propõe: parcela única com redução de 95% das multas e 60% dos juros; 12 parcelas com redução de 80% das multas e 50% dos juros; ou 24 parcelas com redução de 70% das multas e 40% dos juros. Para os créditos não tributários do IAT, inscritos em dívida ativa até 31 de março de 2025, os descontos previstos são: parcela única com redução de 60% dos encargos moratórios; 24 parcelas com redução de 50% dos encargos; ou 60 parcelas com redução de 40% dos encargos. O projeto também estabelece que a adesão ao programa depende do pagamento da primeira parcela e, nos casos de dívidas já judicializadas, exige a comprovação da desistência de ações ou recursos relacionados.
TRANSPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) liberou a tramitação do projeto que regulamenta o funcionamento do programa Transporte Acesso, destinado a pessoas com deficiência (PcDs). De autoria da bancada do PDT, a proposta já pode ser votada pelo plenário. O serviço de micro-ônibus é prestado pela Prefeitura de Curitiba, que busca a PcD na porta da sua casa e a leva até onde ela precisa de atendimento, seja na área da saúde ou na área da assistência social. Esse transporte, atualmente, é regulamentado através de um decreto municipal, e para torná-lo uma política pública permanente o projeto que visa criar o “Serviço de Transporte Especial Acesso”, voltado às pessoas com deficiência severa, que não conseguem utilizar os meios de transporte convencionais. A proposta é dos vereadores Laís Leão e Marcos Vieira, do PDT. Conforme a redação, o serviço será oferecido a moradores de Curitiba com deficiência intelectual moderada ou severa, múltiplas deficiências, limitações físicas graves ou transtorno do espectro autista (TEA) com dificuldades de mobilidade. Para ser atendido regularmente, o usuário precisará apresentar laudo médico recente e ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos, conforme a composição familiar. 
AQUISIÇÃO DE LEITE PELO GOVERNO FEDERAL
Líder do Bloco da Agricultura Familiar, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) solicitou ao Governo Federal a inclusão do Paraná no Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Leite (PAA-Leite). O pedido foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Atualmente, o PAA-Leite é executado apenas nas regiões Norte, Nordeste e no Nordeste de Minas Gerais. A parlamentar defende a criação de uma linha específica para o Paraná, com o objetivo de apoiar os produtores de leite da agricultura familiar e ampliar o combate à insegurança alimentar no estado. De acordo com o IBGE, o Paraná é o segundo maior produtor de leite do país, com mais de 4,6 bilhões de litros registrados em 2024. A agricultura familiar responde por 86% desse volume. Apesar da importância econômica e social do setor, os produtores enfrentam instabilidade de preços, impactos das importações e ausência de contratos formais, o que compromete sua renda e a continuidade da atividade.
PROJETO PARA INUTILIZAR GARRAFAS E EVITAR FALSIFICAÇÃO
Instituir medidas de combate à falsificação de bebidas alcoólicas no Paraná é o objetivo do projeto de lei 859/2025, que torna obrigatória a inutilização e a destinação correta das garrafas ou embalagens de bebidas destiladas após o consumo em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres. “A proposta visa impedir o reuso para fins de falsificação ou adulteração e coibir uma prática criminosa que, infelizmente, tem se intensificado em diversas regiões do país, com graves consequências à saúde pública e à segurança dos consumidores”, explicou o autor do projeto, deputado Ademar Traiano (PSD). De acordo com ele, casos recentes de intoxicações e mortes decorrentes do consumo de bebidas falsificadas chocaram a sociedade brasileira, revelando uma realidade alarmante: a reutilização de garrafas originais por criminosos.
CURI PARTICIPA DO CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS
O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, participou nesta terça-feira (07) do I Congresso dos Municípios do Paraná, em Curitiba, e reforçou que o desenvolvimento do Estado passa, necessariamente, pelos investimentos nas cidades. “Tudo acontece nos municípios, onde as pessoas vivem. Não há outra forma de transformar um Estado ou uma nação se não for pelo fortalecimento das nossas cidades”, afirmou o parlamentar. Curi destacou o perfil municipalista que tem marcado a gestão pública paranaense nos últimos anos e elogiou a decisão do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) de repassar R$ 2 bilhões para o recapeamento de vias urbanas em todo o Estado. O programa vai atender municípios com até 100 mil habitantes, beneficiando inicialmente 375 das 399 cidades paranaenses.