
O senador Sergio Moro enfrenta dificuldades para implantar sua pré-candidatura entre seus aliados do União Brasil e do PP
A vida de pré-candidato ao governo do Paraná do senador Sergio Moro tem sido dura. Apoiado pela direção nacional do União Brasil, Moro conseguiu “botar para correr” o deputado federal Felipe Francischini e assumiu a presidência estadual do partido. O União Brasil está ligado ao PP pela confederação União Progressista, que vai garantir grande espaço no horário político do rádio e da TV e polpudas verbas do Fundo Partidário aos dois partidos unidos. O problema de Moro está sendo unificar o União Brasil internamente e ser um nome forte para receber apoio do PP como candidato ao governo do estado. Boa parte dos parlamentares do União Brasil “torce o nariz” a respeito de Sergio Moro, a quem consideram um desagregador e um personalista. O PP já lançou a pré-candidatura de Cida Borghetti ao governo do estado para mostrar que não apoia Moro. Para complicar um pouco mais o lado do senador, seu aliado nacional, Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil, está envolvido em investigações da Polícia Federal por ligações com o PCC. A filiação de Cristina Graeml no União Brasil, a convite de Moro, só piorou o clima que já era ruim no União Progressista paranaense.
REQUIÃO PAI E FILHO CANDIDATOS
O PDT paranaense, que não vive dias muito gloriosos. Com perda de seu quadro de filiados e com uma bancada reduzida, o partido tenta crescer a partir de 2026. Já se cogita lançar o experiente Roberto Requião como candidato ao governo do estado e o deputado estadual Requião Filho como deputado federal. Ainda há esperança de fazer com que Gustavo Fruet seja candidato à Câmara Federal, algo considerado improvável no momento.
TRÊS MUNICÍPIOS PARANAENSES TÊM NOVOS PREFEITOS
Eleitoras e eleitores dos municípios paranaenses de São João, São Tomé e Cruzeiro do Iguaçu elegeram no domingo (5) seus novos prefeitos. Em São João, com 55,42% dos votos válidos, foi eleita a chapa composta por Joni Zanella Ferreira, prefeito, e Fabiana Mioranza, vice-prefeita. Em São Tomé, foram eleitos o prefeito João Paulo Travassos Raddi (João Paulo Fogo) e o vice-prefeito Osmir dos Santos (Osmir do Pátio), com 58,19% dos votos válidos. E, em Cruzeiro do Iguaçu, com 55,45% dos votos válidos, Jean Carlos Cardoso e Alvir Guyss foram eleitos prefeito e vice-prefeito. A abstenção foi de 13,24% em Cruzeiro do Iguaçu; 20,31% em São Tomé; e de 18,26% em São João.
GOVERNADOR ESTARÁ NO CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS
O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou presença na abertura do I Congresso dos Municípios do Paraná, a partir das 8h deste dia 7/10, que será promovido pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) em parceria com a Assomec (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba) e o apoio do Governo do Estado do Paraná. O congresso será realizado na Universidade Positivo (Auditório Viasoft Experience), em Curitiba, de 7 a 8 de outubro. O presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, destaca a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior no evento e explica que, no encontro, a AMP vai discutir com os prefeitos e prefeitas e toda a sua equipe temas técnicos de alta importância para os municípios, em várias áreas. “A presença do governador Ratinho Junior no congresso comprova seu compromisso com os municípios do Paraná. Por isso e pela importância dos temas que serão tratados, convido todos os prefeitos e prefeitas do Estado a estarem presentes com suas equipes neste grande evento municipalista”, avalia. Entre os temas de destaque do evento, estão os impactos da reforma tributária nos municípios, a liberação de importantes investimentos do Governo do Estado e as políticas públicas de proteção às mulheres.
VOTAÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA NA CÂMARA
Nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará duas iniciativas do Poder Executivo em primeiro turno, em regime de urgência. A primeira proposta cria os fundos municipais dos Direitos da Mulher (FMDM) e de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (FMIR). Já a outra matéria é um pedido de autorização para que três terrenos do Município, localizados no Atuba, sejam doados à Cohab-CT (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). A Ordem do Dia começa logo após o Pequeno Expediente, que se inicia regimentalmente às 9h. O requerimento de regime de urgência é uma via rápida para levar projetos de lei à votação em plenário independentemente da manifestação dos colegiados temáticos da Casa. Esse instrumento está à disposição tanto da Prefeitura de Curitiba quanto dos vereadores da capital, mas possui regras diferentes para cada um desses casos, que estão descritas na Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno (RI) do Legislativo. A celeridade da tramitação das propostas foi aprovada pelo Legislativo na última quarta-feira (1º). Além de encurtar o trâmite de um projeto de lei, o regime de urgência “tranca” a pauta, isto é, abre a Ordem do Dia e não pode ter a votação adiada. Como foram de iniciativa do próprio Legislativo, a CMC teve três dias úteis para incluir as propostas na pauta.
NOVAS SANÇÕES PARA BEBIDAS ADULTERADAS
A deputada estadual Flávia Francischini (União Brasil) protocolou na última sexta-feira (03) um projeto de lei que estabelece as penas a serem aplicadas aos produtores e estabelecimentos que comercializarem bebidas adulteradas e falsificadas. “Não pude deixar de apresentar um projeto de lei que estabelecesse adequadamente as penas para quem produz e comercializa bebidas adulteradas e falsificadas. O noticiário tem mostrado o risco enorme que as bebidas falsificadas representam para a saúde. Além disso, a concorrência desleal prejudica os empresários que trabalham corretamente. É necessário que a legislação e as penalidades sejam claras para que a fiscalização desses estabelecimentos seja mais efetiva”, afirmou a deputada Flávia Francischini. De acordo com o projeto, as penalidades vão de multas até a cassação da inscrição no ICMS. A venda de bebidas adulteradas e falsificadas ganhou repercussão nacional na última semana por conta dos vários casos de intoxicação por metanol registrados em diversos Estados da Federação.
SEMANA DA RESPONSABILIDADE PARENTAL
“O pai que abandonou o filho, que deixa a mãe na mão, que não ajuda a criar o seu filho, que não ajuda a cuidar do seu filho, ainda mais um filho com deficiência, é um baita de um covarde.” Com essas palavras, o vereador Renan Ceschin (Pode) defendeu, nesta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a aprovação do projeto de lei que cria a Semana Municipal de Conscientização e Responsabilidade Parental de Crianças e Adolescentes com Deficiência. Em alusão ao Dia da Criança, a Semana da Responsabilidade Parental será realizada anualmente na segunda semana de outubro. A proposta foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e retorna à pauta nesta terça-feira (7), para votação em segundo turno. O projeto de Ceschin prevê uma programação de palestras, debates, oficinas e campanhas educativas em escolas, igrejas e instituições públicas, com o apoio de profissionais das áreas de saúde, psicologia, assistência social e direito.
NOVOS SERVIDORES AO IAT
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), aprovou o projeto de lei 831/2025, que autoriza o governo do Estado a chamar 150 novos profissionais para fortalecer o Instituto de Água e Terra (IAT). O texto altera o anexo referente às Autorizações Relativas à Despesa de Pessoal e Encargos Sociais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, atualmente em vigor. A deliberação ocorreu na tarde desta segunda-feira (6), em reunião realizada na sala Deputado Caíto Quintana. Dos 150 novos cargos, dois serão destinados à função de Agente de Execução e os demais 148 ao cargo de Agente Profissional/Execução. Com o incremento, o custo anual estimado com o quadro funcional na LOA 2025 passa de R$ 375 milhões para R$ 379,3 milhões, um aumento de R$ 4,38 milhões. O deputado Evandro Araújo (PSD), relator do texto, apresentou parecer favorável ao projeto. “Idealmente, seria necessário que a proposição descrevesse a fonte de recursos. Mas há cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao se observar a disponibilidade de recursos do excesso de arrecadação e do superávit primário”, ponderou o parlamentar. “O IAT é um órgão sensível, dadas as suas necessidades. Assim como em outras áreas do governo, ficamos satisfeitos com essa iniciativa. E como está demonstrado que há espaço fiscal para tanto, entendemos não haver motivo para óbice.”
LDO MUNICIPAL APRESENTARÁ MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA
No dia 25 de setembro, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu do Executivo um pedido para que a lei 16.362/2024 fosse alterada pelos vereadores. A norma, já em vigor, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, na qual a Prefeitura de Curitiba quer atualizar o anexo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), adequando-o à criação do Fundo Previdenciário (FP-Curitiba) e do Fundo Financeiro (FF-Curitiba), instituídos pela lei municipal 16.561/2025. Na prática, o projeto de lei é a terceira medida legislativa trazida à Câmara de Curitiba neste ano para viabilizar a implantação da segregação de massas da Previdência municipal. A primeira foi a aprovação da lei que criou os dois fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). A segunda autorizou um crédito adicional de R$ 620,7 milhões para viabilizar o início da operação das novas contas. Agora, a alteração da LDO garante que a segregação também esteja refletida no planejamento orçamentário do Município, em conformidade com as exigências da legislação fiscal federal.
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS
Preocupada com os impactos da crise da cadeia leiteira que atinge os agricultores familiares do Paraná, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), enviou ofício ao Governo do Estado solicitando a ampliação do Programa Leite das Crianças. O objetivo é aumentar a aquisição de leite da agricultura familiar e estender o alcance social do programa, como forma emergencial de apoio ao setor. Criado em 2003, durante o governo Roberto Requião, e instituído pela Lei Estadual 16.385/2010, o Programa Leite das Crianças garante a distribuição gratuita e diária de 1 litro de leite pasteurizado para crianças de 6 a 36 meses, gestantes e nutrizes de famílias em situação de vulnerabilidade. Líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, Luciana propõe ampliar a faixa etária de atendimento para crianças de até 6 anos e incluir entidades filantrópicas como beneficiárias, ampliando o alcance social da iniciativa. “Durante muitos anos, o leite era uma renda extra para as famílias de agricultores familiares. Hoje, em muitas propriedades, virou a principal fonte de renda. Mas os produtores estão trabalhando no vermelho. O custo de produção é alto, e o preço pago pelo litro de leite, cada vez menor. Além disso, o produtor só sabe quanto vai receber 30 dias depois da entrega”, explica a deputada.