
Segundo denúncia do MP, os salários dos servidores serviam até para pagar as contas do cartão de crédito da esposa do deputado Ricardo Arruda
Deu no blog Politicamente: “O deputado Ricardo Arruda, do PL, é novamente alvo de um processo do Ministério Público do Paraná. Desta vez, é uma ação de improbidade administrativa em que cobra do parlamentar a devolução de R$ 1.045.170,80 que teria sido desviado através de um sofisticado esquema de “rachadinha” praticado dentro do gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa. O que teria provocado um enriquecimento ilícito. No esquema “tradicional de rachadinha”, o servidor é cooptado para devolver uma parte de seu salário ao político que o contratou. Este repasse pode ser feito por meio de transferências bancárias ou em dinheiro vivo sacado da boca do caixa. Mas Arruda inovou. Segundo o MP, o deputado Ricardo Arruda usava cartões de crédito adicionais de assessores da Alep — lotados tanto no gabinete do parlamentar quanto também na Corregedoria da Assembleia Legislativa quando, veja só, ele ocupava a função. O salário dos funcionários comissionados servia até para pagar a fatura do cartão de crédito de Patrícia Miranda Arruda Nunes — esposa de Ricardo Arruda.”
RESPOSTA DE RICARDO ARRUDA
A defesa do deputado Ricardo Arruda informou que “o parlamentar ainda não foi citado oficialmente acerca da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa mencionada”. Desta maneira, “qualquer manifestação prévia sobre o mérito da demanda seria precipitada”. A nota cita ainda que Ricardo Arruda “reafirma seu compromisso com a transparência, com a legalidade e, sobretudo, com os seus eleitores, que sempre pautaram sua atuação pública”. Por fim, esclarece que “o deputado irá se pronunciar de forma técnica e responsável tão logo tenha acesso integral aos autos e possa exercer plenamente o seu direito de defesa”.
ORIOVISTO APRESENTA PROJETO PARA LIMITAR DÍVIDA DO GOVERNO
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou, nesta terça-feira (30/9) na Comissão de Assuntos Econômicos, seu parecer ao projeto que cria um limite para a dívida do governo federal (PRS 8/2025). A proposta define que a dívida não pode ultrapassar 80% do PIB, reforçando que ninguém pode dever infinitamente sem prestar contas. O texto exclui dívidas de Estados e municípios e também as operações compromissadas do Banco Central, para não engessar a política monetária. Prevê ainda que o presidente da República possa pedir revisão do limite em situações de instabilidade econômica. “O objetivo não é inviabilizar o governo, mas garantir uma política fiscal saudável, com juros mais baixos, economia próspera e mais empregos”, destacou o senador.
JULIETA REIS SE FILIA AO PSD
A ex-vereadora de Curitiba Julieta Reis assinou na segunda-feira (29) sua filiação ao PSD em encontro no diretório estadual, que também comemorou os 14 anos do partido. A ficha de filiação foi abonada por João Carlos Ortega, secretário-geral do PSD e secretário-chefe da Casa Civil; pelo deputado federal Reinhold Stephanes Junior; e pela presidente do PSD Mulher Paraná, Sandra Duda. Julieta foi vereadora de Curitiba por seis mandatos, sendo a mulher com mais mandatos na história do Legislativo, deixando sua marca com leis que garantem acesso gratuito ao exame Papanicolau e oficializam as feiras do Largo da Ordem e da Praça da Espanha.
STF BARRA AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das eleições de 2022. A decisão liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, em discussão no Congresso Nacional. Assim, o Paraná manterá o atual número de deputados federais, que é de 30, e de estaduais, 54. Em agosto de 2023, o STF, ao julgar o mérito da ADO 38, reconheceu a demora do Congresso em editar uma lei complementar para revisar o número de deputados, conforme prevê a Constituição. A decisão deu prazo de dois anos para que fosse aprovada lei sobre a distribuição de cadeiras na Câmara.
LULA VETOU LEI
Em junho deste ano, foi aprovada uma lei que fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas. No entanto, o texto foi integralmente vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em julho. Por esse motivo, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, pediu que o STF reconheça que o Legislativo cumpriu a decisão na ADO 38 e que seja mantido para as eleições de 2026 o mesmo número de vagas na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que exige que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência. Em 2026, o primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro.
EX-VEREADOR DE SJP É CONDENADO A 22 ANOS DE PRISÃO
Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), a 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, condenou a 22 anos, 11 meses e 10 dias de prisão um ex-vereador da cidade, denunciado pelos crimes de concussão, peculato e falsificação de documento público, de forma continuada. Também foram condenados a 16 anos, 6 meses e 20 dias de detenção, por concussão e peculato, o ex-chefe de gabinete do então vereador; e a 4 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, pela prática de peculato, a esposa do ex-chefe de gabinete e a irmã dela. Todos ainda foram condenados por associação criminosa. Os crimes foram praticados entre janeiro de 2013 e agosto de 2014. A denúncia que resultou na sentença foi oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, que está preparando recurso com o objetivo de aumentar o tempo da pena de todos os condenados. Segundo a denúncia, o ex-vereador, com a ajuda do então chefe de gabinete, exigiu que dois assessores nomeados por ele lhe entregassem mensalmente parte dos salários (o equivalente a R$ 1,1 mil de um deles e R$ 350 de outro), durante o período de um ano e cinco meses. Um dos assessores ainda foi coagido a fazer um empréstimo e repassar parte dos valores ao ex-vereador.
LAUDO DE DIABETE POR PRAZO INDETERMINADO
O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou a importância da aprovação do projeto de lei que torna o laudo da diabete tipo 1 válido por prazo indeterminado. A votação ocorreu na sessão plenária desta segunda-feira (29). “A nova lei significa menos burocracia e mais dignidade para milhares de paranaenses que convivem com essa condição crônica e permanente”, afirmou o parlamentar, um dos autores da proposta. Curi explicou que a iniciativa nasceu a partir de diálogos com pacientes, familiares e médicos. “Essa medida traz mais tranquilidade às famílias, evita gastos desnecessários e assegura que os direitos sejam respeitados em qualquer serviço público ou privado de saúde”, disse. “A aprovação confirma que a Assembleia cumpre seu papel: transformar para melhor a vida das pessoas.” Além de Curi, o projeto tem autoria do deputado Ney Leprevost (União) e incorporou sugestão do deputado Anibelli Neto (MDB). Os parlamentares ressaltaram que a medida é essencial, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem manter o laudo médico atualizado.
SECRETÁRIA DE SAÚDE DEBATE COM VEREADORES
A situação da Saúde na capital do Paraná foi debatida, nesta terça-feira (30), na Câmara de Vereadores, durante audiência pública com representantes da Prefeitura de Curitiba. Durante três horas, a secretária da Saúde, Tatiane Filipak, e sua equipe apresentaram aos parlamentares os indicadores do Sistema Único de Saúde (SUS) para o segundo quadrimestre de 2025, que abrange os meses de janeiro a agosto. A secretária da Saúde de Curitiba anunciou que a cidade mantém índices de mortalidade infantil e materna entre os mais baixos do Brasil, resultado de ações integradas de Atenção Primária e de comitês especializados. De janeiro a agosto de 2025, a cidade registrou taxa de mortalidade infantil de 8,5 por mil nascidos vivos, patamar semelhante ao de países desenvolvidos. Já a razão de mortalidade materna foi de 31,2 por 100 mil nascidos vivos. Tatiane Filipak enfatizou que esses números colocam Curitiba em posição de destaque nacional, atrás apenas de Florianópolis, e que a meta da gestão é reduzir ainda mais as ocorrências, com foco em óbitos evitáveis.
OUTROS TEMAS
A cobertura vacinal em Curitiba apresenta bons resultados em várias campanhas, mas enfrenta desafios com o público infantil. Em 2025, foram aplicadas mais de 668 mil doses de vacinas, incluindo contra a gripe e o HPV. A vacinação contra o HPV atingiu 89,5% entre adolescentes de 9 a 14 anos e agora está disponível até os 19 anos. Houve ainda reforço na imunização contra sarampo e meningite ACWY. A estratégia da Secretaria de Saúde inclui levar vacinas a locais de grande circulação, como terminais de ônibus, supermercados e escolas. Tatiane Filipak anunciou que o programa Especialidades em Ação, da Prefeitura de Curitiba, reduziu em 38,8% a fila de espera por consultas e exames especializados em apenas sete meses. Houve queda em áreas de alta demanda, como oftalmologia, que registrou redução de 61,5%. O tempo médio de espera passou de 60 para 49 dias. A medida envolveu mutirões, ampliação de consultas e fortalecimento da telerregulação. Na audiência, a Prefeitura de Curitiba anunciou a recomposição das equipes de Atenção Primária da Saúde com a contratação de 600 novos profissionais. A medida busca suprir a aposentadoria de servidores e ampliar a capacidade de atendimento nas 109 unidades básicas. Segundo a secretária Tatiane Filipak, a atenção primária é a “porta de entrada do cidadão” e “é ali, no bairro, que se previne o infarto e o AVC”.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PLANO PLURIANUAL
Representantes de diferentes secretarias do governo estadual prestaram contas sobre a execução do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta terça-feira (30). O encontro teve como recorte a execução de metas relacionadas às áreas de desenvolvimento social, como bem-estar e assistência social, durante o primeiro semestre deste ano. “Os dados que recebemos no relatório são de atingimento de mais de 80% das metas previstas”, avaliou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento. Proponente do evento, ele relembrou que a Alep incluiu a previsão legal de que o Executivo preste contas semestralmente sobre o cumprimento do plano, com audiências específicas para cada eixo. “Com isso, sabemos o nível de eficiência da implementação das políticas públicas no Paraná”, ressaltou.