A federação entre os partidos PP e União Brasil criou o União Progressista, que em tese, deveria fazer os dois partidos andarem unidos nas decisões com vistas às eleições de 2026. Aqui no Paraná, o PP, que tem a deputada estadual Maria Victoria como presidente da legenda, lançou a pré-candidatura da ex-governadora Cida Borghetti, sua mãe, ao governo do estado. Desta forma, o PP demonstra que não tem o desejo de apoiar uma possível candidatura do senador Sergio Moro ao governo do estado. Quem conhece política sabe que por trás da decisão do PP está o estrategista do partido, o deputado federal Ricardo Barros. Com Cida pré-candidata, Barros quer demonstrar ao governador Ratinho Jr. que não pretende apoiar Sergio Moro e tentar uma reaproximação com o governador, com quem anda meio estremecido.
PEC DA BLINDAGEM, VERGONHA HISTÓRICA
A Câmara dos Deputados viveu um dos momentos mais vergonhosos da história do Brasil em todos os tempos na última terça-feira (16), quando aprovou a chamada Lei da Blindagem (PEC 03/2021), que, em resumo, permite a deputados e senadores transgredirem as leis à vontade e só serem incomodados pela Justiça, após aprovação do Congresso Nacional. Este ato que envergonha a política brasileira foi apoiado por boa parte dos deputados federais do Paraná. Veja como cada parlamentar votou. Paranaenses que votaram a favor: Aliel Machado (PV). Beto Richa (PSDB); Del. Matheus Laiola (União); Diego Garcia (Republicanos); Dilceu Sperafico (PP); Felipe Francischini (União); Filipe Barros (PL); Geraldo Mendes (União); Giacobo (PL); Luisa Canziani (PSD); Padovani (União); Paulo Litro (PSD); Pedro Lupion (PP); Reinhold Stephanes (PSD); Ricardo Barros (PP); Rodrigo Estacho (PSD); Sargento Fahur (PSD); Sergio Souza (MDB); Toninho Wandscheer (PP); Tião Medeiros (PP) e Vermelho (PP). Paranaenses que votaram contra: Carol Dartora (PT); Lenir de Assis (PT); Luciano Alves (PSD); Luciano Ducci (PSB); Luiz Carlos Hauly (Podemos); Luiz Nishimori (PSD); Tadeu Veneri (PT) e Welter (PT). Paranaenses que não votaram: Zeca Dirceu (PT).
BANCADA FEMININA DENUNCIA RICARDO ARRUDA
A líder da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputada Mabel Canto (PP), anunciou por meio de nota que vai protocolar no Conselho de Ética da Casa uma denúncia contra o deputado Ricardo Arruda (PL) porque em pronunciamento na tarde de terça-feira (16), no Plenário, ele se referiu várias vezes à ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). como bruxa. As deputadas Cristina Silvestre (PP), Luciana Rafagnin (PT), Ana Julia (PT) e a própria Mabel Canto protestaram durante o pronunciamento no qual Arruda queixou-se da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada no julgamento pelo STF da trama golpista, dizendo que o voto contrário do ministro Luiz Fux “desmascarou a bruxa da Carmen Lúcia” e os demais ministros. “A deputada estadual Mabel Canto (PP), líder da bancada feminina na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), por meio de nota, informa que juntamente com outras parlamentares que compõem a bancada irão protocolar denúncia contra o deputado Ricardo Arruda (PL) ao Conselho de Ética da Casa. A deputada ressalta que declarações como a proferida na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16) são recorrentes por parte do parlamentar e que esse tipo de discurso deve ser combatido dentro e fora da ALEP. Mabel ainda classificou as declarações contra a ministra Carmen Lúcia e contra as deputadas como violência política de gênero”, diz a nota da líder.
VALIDADE DOS CRÉDITOS DO CARTÃO-TRANSPORTE
Nesta sexta-feira (19), por iniciativa da vereadora Camilla Gonda (PSB), a Câmara Municipal de Curitiba vai promover uma audiência pública com o tema: Direito do usuário e do consumidor à preservação dos créditos adquiridos no cartão-transporte. O evento será realizado às 19h, no auditório do Anexo II e tem como objetivo principal ouvir a sociedade civil e especialistas sobre a situação atual, em que milhões de reais em passagens expiram anualmente, prejudicando a população curitibana. Somente em 2024, 393.017 usuários do transporte coletivo da capital paranaense perderam algum valor em passagens expiradas, totalizando R$ 22.628.567,43, valor que retornou ao Fundo de Urbanização de Curitiba. "O crédito adquirido no cartão-transporte é um direito do usuário e a expiração gera evidente prejuízo, especialmente ao trabalhador, que depende do transporte coletivo", afirma Camilla Gonda. A situação motivou a vereadora a apresentar um projeto de lei que visa acabar com o prazo de validade atual de um ano, garantindo que o valor pago pelos usuários não seja perdido.
ALTERAÇÃO DA LEI DA INOVAÇÃO
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, no dia 30 de julho, um projeto de lei do Executivo que altera a lei 15.536/2019, responsável pela criação do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão (Inova VP). Se aprovadas, as alterações propostas pela Prefeitura de Curitiba darão mais amplitude ao Inova VP e o alinharão diretamente à estrutura administrativa voltada ao desenvolvimento econômico. As mudanças precisam ser aprovadas pelos vereadores para entrarem em vigor. A proposta enviada pelo Executivo à Câmara de Curitiba modifica artigos centrais da norma, ampliando as finalidades do fundo (art. 1º, §2º), diversificando suas fontes de receita (art. 2º), realinhando sua vinculação administrativa (art. 3º e art. 5º) e reestruturando a composição do Comitê de Investimento (art. 7º). Segundo a Prefeitura de Curitiba, o objetivo é fortalecer a política municipal de inovação e dar mais capilaridade às ações do ecossistema de tecnologia da cidade.
LÍDER DO GOVERNO COMEMORA REDUÇÃO DO IPVA
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (16), a redução de 45% na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal. Com essa medida, que vai beneficiar 3,4 milhões de proprietários em todo o Estado, o Paraná terá o menor IPVA do Brasil a partir de 2026. “Enquanto vemos outros Estados e a União com problemas de caixa e aumentando impostos, o Paraná mais uma vez mostra para o Brasil como se faz uma gestão competente e que prioriza o cidadão. Essa medida vai se traduzir em mais dinheiro no bolso dos paranaenses e, consequentemente, no crescimento da nossa economia. Parabéns ao governador Ratinho Junior por mais esse golaço”, destacou o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri. Antes mesmo de a proposta virar lei, os efeitos positivos já começam a ser sentidos. Somente nos dez primeiros dias após o anúncio do projeto, o número de emplacamentos cresceu 11% no Paraná.
DENÚNCIAS SOBRE COBRANÇA IRREGULAR DE PEDÁGIO
Uma denúncia sobre possíveis cobranças irregulares de pedágio chegou à Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) subiu à tribuna e informou ter protocolado requerimentos às concessionárias EPR Litoral Pioneiro, CCR PR Vias, EPR Iguaçu e Via Araucária, pedindo esclarecimentos imediatos sobre os critérios de cobrança. Segundo relatos de caminhoneiros, mesmo circulando com veículos vazios, algumas cabines estariam cobrando tarifa sobre todos os eixos, sob a alegação de que o sistema aponta Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto. Muitas vezes, no entanto, os transportadores já possuíam comprovante físico de baixa no documento, o que indicaria falha de procedimento. Fabio Oliveira lembrou que a Resolução ANTT nº 4.898/2015, derivada da Lei Federal nº 13.103/2015, garante a isenção da tarifa sobre eixos suspensos de veículos de carga que circulam vazios. “O pedágio do passado foi sinônimo de corrupção, atraso e descaso com os paranaenses. Foram obras inacabadas, vidas perdidas e valores abusivos pagos em tarifas”, afirmou.
CONSULTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o projeto de lei com a justificativa de incentivar condutas de segurança entre as mulheres. A iniciativa é de autoria de Olimpio Araujo Junior (PL) e recebeu 30 votos favoráveis, unanimidade no momento da votação. A discussão da matéria no primeiro turno mobilizou o debate entre 12 dos 38 parlamentares, sendo a maioria integrantes da bancada feminina do Legislativo. A ideia da proposta é determinar às instituições públicas e privadas, direcionadas à assistência e ao acompanhamento das mulheres, além dos órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher, que divulguem sites e demais canais de consulta sobre antecedentes criminais. O projeto também prevê a realização de campanhas e outras ações com a intenção de incentivar as mulheres a buscar o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus parceiros. O projeto de lei foi aprovado em segundo turno em votação unânime, e agora segue para sanção.
DEPUTADOS PRESTIGIAM FEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
A Assembleia Legislativa do Paraná esteve presente na abertura oficial da ExpoMatcon 2025, principal feira do varejo de material de construção do estado, realizada no Expotrade Convention Center, em Pinhais. Representando o Legislativo estadual, o deputado Gugu Bueno (PSD), primeiro-secretário da Casa e coordenador da Frente Parlamentar do Setor de Materiais de Construção, destacou a força do segmento e o compromisso da Assembleia com o fortalecimento do setor. A Frente Parlamentar foi criada com foco na desburocratização, melhoria do ambiente de negócios e estímulo à geração de emprego e renda no segmento. “O setor do varejo de material de construção é fundamental para a economia do Paraná. Se tem obra no estado, esse setor está presente. Reconhecendo essa importância, criamos a Frente Parlamentar, hoje com 22 deputados. Mais do que apoiar institucionalmente a feira, estamos aqui para ouvir, debater soluções e fortalecer essa cadeia produtiva que movimenta emprego, renda e desenvolvimento”, afirmou Gugu Bueno.
AUDIÊNCIA DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL
Em audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereadores, diretores, professores e alunos de escolas especializadas, voltadas ao atendimento da pessoa com deficiência (PcD), reforçaram a mobilização contrária à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796. Protocolada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), a ADI pede a suspensão das leis estaduais 17.656/2013, que autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros para apoiar entidades mantenedoras, e 18.419/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A ação também requer, em caráter liminar, que os estudantes sejam matriculados na rede regular de ensino. O evento desta tarde foi proposto por Olimpio Araujo Junior (PL) e teve a coautoria de Leonidas Dias (Pode), Meri Martins (Republicanos), Pier Petruzziello (PP) e Renan Ceschin (Pode). Os vereadores defenderam o trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e das escolas especializadas em prol da inclusão dos alunos com deficiência.