O senador Sergio Moro toma posse, nesta sexta-feira, na presidência estadual do União Brasil em lugar do deputado federal Felipe Francischini. A posse, que normalmente é cercada de pompa e circunstância e de apoiadores, será realizada de modo virtual entre Moro e a executiva nacional do União Brasil. O mal estar pela forma como Moro se impôs como presidente do União Brasil não foi digerida por boa parte de parlamentares e filiados ao partido. O staff de Sergio Moro garante que futuramente será feita uma solenidade de posse nos moldes tradicionais, com a presença de aliados, para mostrar que ele conta com uma grande rede de apoio.
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS
O ministro do STF, Luiz Fux, foi de uma infelicidade atroz ao votar pela nulidade do julgamento da trama golpista contra Jair Bolsonaro e seu staff. Quando os acusados eram os anônimos invasores dos prédios públicos de Brasília em 8 de janeiro de 2023, Fux achou que o STF era competente para julgar a ação e ele próprio condenou vários deles, agora quando os “peixes graúdos”, os idealizadores do golpe de estado que estava para ser concretizado, são julgados, Fux considera que o STF não é competente para julgá-los. Não que isto tenha algum peso no resultado final do julgamento, mas mostra que o forte de Luiz Fux não é a coerência.
EVENTO NA UFPR TERMINA EM CONFUSÃO
Na última terça-feira (9), o evento “O STF e a interpretação constitucional” estava programado para ocorrer no Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). No entanto, o evento gerou questionamentos e manifestações contrárias, segundo as quais sua ocorrência iria contra a defesa da soberania nacional e do estado democrático de direito. A partir disso, a situação se intensificou. Os organizadores do evento foram o advogado Jeffrey Chiquini e o vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo). Eles foram expulsos do recinto por alunos e impedidos de dar a palestra. Os dois foram hostilizados por estudantes. Chiquini e Kilter relatam terem sido agredidos com tapas e chutes.  Estudantes afirmaram que foi uma manifestação legítima contra pessoas que defendem ideias que atentam contra o Estado Democrático de Direito. A Polícia Militar (PM) foi ao local e usou bomba de gás lacrimogêneo para dispersar a manifestação.
NOTA OFICIAL
“A Direção do Setor de Ciências Jurídicas e a Reitoria da Universidade Federal do Paraná informam que o evento previsto para ocorrer no Salão Nobre, nesta data, foi cancelado pela docente organizadora minutos antes de sua realização. Contudo, conforme vídeos, um grupo com os palestrantes forçou a entrada, empurrando o Vice-diretor do Setor, o que desencadeou uma série de reações que culminaram em uma resposta desproporcional das forças de segurança pública em relação à comunidade que se manifestava. O evento foi organizado por uma professora do curso de Direito que tem autonomia para a promoção da atividade. Diante da repercussão nas redes sociais semanas antes do evento, a Direção do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR alertou a professora responsável quanto aos riscos à integridade física da comunidade acadêmica e participantes. A autorização para uso dos espaços da universidade, quando atendidos os requisitos formais, é concedida de forma isonômica aos solicitantes. A UFPR, enquanto instituição pública e plural, tem compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, liberdade de expressão e condena toda forma de violência. Assinam: Direção do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná e Reitoria da Universidade Federal do Paraná”.
REPASSE PARA A CONSTRUÇÃO DO HCZINHO
A Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta quarta-feira (10), às 17h30, no Plenário, a assinatura oficial do repasse de R$ 20 milhões para construção do Instituto de Pediatria do Hospital de Clínicas da UFPR, o “HCzinho”. O recurso é fruto de uma economia do orçamento do Poder Legislativo Estadual. O valor, juntamente com outros R$ 20 milhões anunciados pelo Governo do Estado, será destinado à nova casa de saúde, que será construída ao lado da maternidade do Hospital de Clínicas, em terreno na Rua General Carneiro, a partir de 2026. Quando ela estiver em pleno funcionamento, a capacidade de atendimento a crianças e adolescentes pelo Complexo HC será ampliada. O número de leitos saltará de 40 para 130 e as Unidades de Tratamento Intensivo passarão das atuais 8 unidades para 35. Os serviços ofertados serão 100% gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo também um hospital universitário, que servirá de instrumento para a formação de novos médicos, pesquisa e ensino. O início dos atendimentos é estimado para 2028.
AMPLIAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS DA COHAB
A Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta quarta-feira (10), às 17h30, no Plenário, a assinatura oficial do repasse de R$ 20 milhões para construção do Instituto de Pediatria do Hospital de Clínicas da UFPR, o “HCzinho”. O recurso é fruto de uma economia do orçamento do Poder Legislativo Estadual. O valor, juntamente com outros R$ 20 milhões anunciados pelo Governo do Estado, será destinado à nova casa de saúde, que será construída ao lado da maternidade do Hospital de Clínicas, em terreno na Rua General Carneiro, a partir de 2026. Quando ela estiver em pleno funcionamento, a capacidade de atendimento a crianças e adolescentes pelo Complexo HC será ampliada. O número de leitos saltará de 40 para 130 e as Unidades de Tratamento Intensivo passarão das atuais 8 unidades para 35. Os serviços ofertados serão 100% gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo também um hospital universitário, que servirá de instrumento para a formação de novos médicos, pesquisa e ensino. O início dos atendimentos é estimado para 2028.
AMPLIAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS DA COHAB
Nesta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu a análise de três projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo da capital, dois deles em regime de urgência e que tratam da ampliação de programas habitacionais da Cohab-CT (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). O terceiro projeto é o crédito adicional especial que será usado na implantação de dois fundos municipais: o Fundo Financeiro (FF) e o Fundo Previdenciário (FP). As propostas que tratam da política de habitação da cidade foram amplamente debatidas pela liderança do governo e por outros vereadores, na sessão plenária do dia 9. As matérias aumentam a subvenção para a aquisição da casa própria para até R$ 25 mil, estendem o benefício às famílias com renda de até 4 salários mínimos e elevam para R$ 300 mil a isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para quem adquire o primeiro imóvel, além de criarem novas faixas de isenção para residências populares.
CURI FAZ PRESTAÇÃO DE CONTAS EM IVAIPORÃ
O deputado Alexandre Curi (PSD) realiza nesta quinta-feira (11), às 19 horas, em Ivaiporã, uma grande prestação de contas para a população e lideranças do Vale do Ivaí. O encontro reunirá prefeitos, vereadores, lideranças políticas, empresários e representantes da comunidade, e vai tratar de investimentos e conquistas que vêm transformando a região. Curi, que hoje é presidente da Assembleia Legislativa, lembra que, ao longo de seis mandatos como deputado, tem representado os municípios do Vale do Ivaí junto ao governo estadual, “sempre defendendo pautas municipalistas e buscando recursos que se traduzem em melhorias concretas para a população”. “Essa é a oportunidade de mostrar o que já foi feito e ouvir novas demandas, porque quem mora na região sabe quais são as necessidades mais urgentes”, afirmou.
TÁXI PARA ANIMAIS EM CURITIBA
Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que cria o táxi animal, chamado "Taxicão", em Curitiba. De autoria do vereador Renan Ceschin (Pode), o projeto institui e regulamenta o serviço de transporte de animais domésticos nesse tipo de veículo. O vereador propõe que o Taxicão seja acionado para o transporte de animais a clínicas veterinárias, hospitais, pet shops, centros de estética, serviços de banho e tosa, hotéis, abrigos ou eventos de adoção. A ideia é que o serviço seja prestado por condutores autônomos, taxistas ou motoristas de aplicativo, mediante cadastro junto ao órgão competente. Segundo o projeto de lei do vereador Renan Ceschin, só poderão atuar como Taxicão os motoristas que tiverem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, cadastro e veículos em boas condições. Os carros deverão possuir piso lavável, estar equipados com caixas de transporte, possuir kits básicos de primeiros socorros e possuir sistema de ventilação.
SEMINÁRIO SOBRE SAÚDE MENTAL
A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Frente Parlamentar de Promoção da Saúde Mental e com apoio da Escola do Legislativo, realiza entre os dias 15 e 19 de setembro o Seminário Saúde Mental e Políticas Públicas para a Saúde. Os encontros acontecem no Auditório Legislativo. A abertura oficial do Seminário acontece às 8h30 do dia 15/09, com a presença da deputada estadual Ana Júlia (PT), coordenadora da Frente Parlamentar de Promoção da Saúde Mental. A deputada destaca: "O seminário vai reunir autoridades e especialistas para discutir temas fundamentais como saúde mental da juventude, da educação, das mulheres, dos trabalhadores e trabalhadoras, além da Rede de Atenção Psicossocial. Graças à parceria com a Escola do Legislativo, os participantes também receberão certificado, fortalecendo o caráter formativo da iniciativa." Cada dia do seminário contará com um eixo específico, presença de especialistas em diversas áreas e espaço para debate.
SANÇÕES A CONDENADOS POR PICHAÇÕES
Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei do vereador Eder Borges (PL) que institui sanções administrativas para pessoas condenadas pelo crime de pichação em Curitiba. A proposta prevê limitar o acesso a concursos públicos municipais, benefícios sociais, isenção de taxas de inscrição e meia-entrada em eventos promovidos pela Prefeitura. De acordo com o texto, as sanções também poderão ser estendidas aos responsáveis legais de menores condenados pela prática. Além disso, os infratores deverão reparar os danos causados ao patrimônio público ou privado, por meio de indenização pecuniária ou limpeza e restauração do bem danificado. No caso de menores, a responsabilidade pela reparação poderá recair sobre seus responsáveis legais, caso comprovada a impossibilidade de execução pelo próprio menor.