
Delegado Francischini vai presidir nova fusão de partidos no Paraná
Os Presidentes Nacionais do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, e da Federação Solidariedade/PRD, Ovasco Resende, estiveram em Curitiba para reuniões com o Governador do Paraná, Ratinho Júnior, e com o Presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi. Na pauta, a formação da Federação Solidariedade/PRD e a organização da nova executiva estadual, que fará a preparação para as eleições de 2026. Ficou definido que o Presidente da Federação partidária no Paraná será o Delegado Francischini, atual presidente estadual do Solidariedade, e Ricardo Franco, que preside o PRD no Paraná, será o vice-presidente estadual. Francischini será novamente candidato a deputado federal em 2026. A nova federação foi criada a partir da parceria entre os partidos Solidariedade e PRD. O novo partido Solidariedade uniu-se ao PROS e agora aliou-se ao PRD, partido criado a partir da fusão do antigo PTB com o Patriotas.
SERVIDORA PÚBLICA DO PR É ACUSADA DE HOSTILIZAR MINISTRO
Uma servidora pública do Estado do Paraná chamada Maria Shirlei Piontkievicz, lotada na Secretaria da Saúde (Sesa), foi indiciada pela Polícia Federal (PF) por hostilizar e tentar agredir o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante um voo de São Luís (MA) a Brasília (DF), na última segunda-feira (1º). Ela viajava em grupo turístico de 16 pessoas. De acordo com a assessoria do magistrado, o episódio ocorreu enquanto o ministro estava sentado e de cabeça baixa, aguardando a decolagem. A passageira embarcou aos gritos, afirmando que “não respeita essa espécie de gente” e que o avião “estava contaminado”. A mulher chegou a tentar avançar em direção ao assento do ministro, mas foi contida por um segurança. Ainda segundo a equipe de Dino, ela apontava na direção dele e gritava “o Dino está aqui”, numa tentativa de incitar uma rebelião a bordo. Após ser advertida, a passageira cessou a hostilização. A Polícia Federal foi acionada ainda no aeroporto de São Luís e comunicou o caso à superintendência em Brasília. A investigação concluiu pelo indiciamento. Segundo a PF, ela foi enquadrada nos crimes de injúria qualificada — por ofensas públicas à dignidade do ministro — e incitação ao crime, por estimular que outros passageiros se unissem às agressões.
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) cobrou explicações da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP) sobre a possível integração do estado ao novo Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), ferramenta lançada pelo Ministério da Justiça para unificar e agilizar o registro de casos em todo o país. Em requerimento, ela solicitou informações sobre o cronograma, os critérios e o status da adesão paranaense ao sistema, destacando a importância do banco de dados para fortalecer as buscas e políticas de proteção às vítimas. O CNPD foi criado com a proposta de unificar as informações sobre pessoas desaparecidas no país, permitindo o cruzamento de dados entre diferentes estados e aprimorando a cooperação entre os órgãos de segurança pública. O sistema conta com duas interfaces: uma voltada aos profissionais da área, com acesso a informações detalhadas dos boletins de ocorrência, e outra pública, que permite à sociedade acompanhar casos autorizados pelas famílias e validados por agentes de segurança. Segundo o Ministério, a iniciativa responde a uma demanda social crescente por maior eficácia na apuração dos casos de desaparecimento.
MULTA DOBRADA PARA FURA-CATRACAS
A proposta de lei que dobra o valor da multa para quem for flagrado furando a catraca nos ônibus de Curitiba - de 50 para 100 tarifas do sistema, o que atualmente equivaleria a R$ 600 - já pode ser incluída na pauta de votações da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O texto foi liberado para análise do plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. Os vereadores também deram parecer favorável para outras seis propostas legislativas que estavam na pauta do colegiado. De iniciativa do vereador Guilherme Kilter (Novo), a proposta tem a justificativa de coibir a evasão, assegurar a justiça tarifária e reforçar a segurança no transporte público. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro; e os infratores que deixarem de recolher o valor da penalidade poderão ter seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, além de serem incluídos na Dívida Ativa do Município.
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS
Por proposição da deputada estadual Secretária Márcia Huçulak (PSD), a Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (04/09) uma audiência pública para debater melhorias no combate à violência contra crianças e adolescentes. O encontro – Atenção Integral e Estratégica de Prevenção da Violência contra Crianças e Adolescentes – começa às 9 horas, no Auditório Legislativo (CCJ) e vai reunir especialistas para analisar um tema que vem exigindo cada vez mais atenção. “A violência contra crianças é um problema de saúde pública e de direitos humanos”, diz Márcia, que apresentou em agosto projeto de lei para reforçar medidas preventivas para este público. A deputada destaca um agravante do problema: as vítimas se encontram em situação de vulnerabilidade; como estão em fase de formação, muitas vezes os danos (psicológicos, sociais, de desenvolvimento, na educação e mesmo físicos) podem ficar presentes por um longo período. A audiência buscará debater os desafios para diagnóstico e tratamento das violências, articular estratégias para medidas protetivas (incluindo as famílias) e promoção de ambientes seguros para crianças e adolescentes.
REDUÇÃO DE TAXAS PARA MEIS
Fortalecer o empreendedorismo em Curitiba por meio da não incidência de taxas de localização, expediente, licenciamento ambiental, emolumentos e outros custos relativos a registro, abertura, alterações e renovações de alvará para microempresas individuais (MEI) ou empresas de pequeno porte (EPP). Esse é o objetivo do projeto de lei 002.00018.2025, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na reunião ordinária ocorrida na terça (2). Ao todo, 11 proposições seguem seu trâmite na casa legislativa após esse último encontro do colegiado. Segundo a vereadora Indiara Barbosa (Novo), autora da iniciativa de lei, as empresas de pequeno porte exercem papel significativo na economia local. Na justificativa da proposta, ela apresentou dados da Relação Anual de Informações Sociais referentes à cidade de Curitiba, que indica que a cidade tem mais de 169 mil estabelecimentos registrados como microempresas individuais e outros 18 mil como empresas de pequeno porte.
CÓDIGO DO EMPREENDEDOR DO PARANÁ
Em encontro promovido pela Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande (ACINFAZ), na noite da última terça-feira (02/09), o deputado Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa, defendeu a construção coletiva do Código do Empreendedor do Paraná, e confirmou um roteiro de escutas pelo Estado para ouvir entidades de representação, empresários e gestores públicos. Curi explicou que a proposta é desburocratizar e agilizar processos, além de oferecer mais segurança jurídica ao setor produtivo. “É fundamental a participação empresarial neste Código. Nossa meta é aprovar o texto ainda este ano, revogando leis ultrapassadas e simplificando a vida de quem investe e gera empregos no Paraná”, afirmou. “Hoje, você abre empresa em poucas horas, mas ainda há um cipoal de normas, muitas defasadas, que atrapalham o dia a dia de quem quer trabalhar”.
VÍDEOS EDUCATIVOS NOS POSTOS DE SAÚDE
Com a sinalização de que a Prefeitura de Curitiba apoia a proposta de Eder Borges (PL), os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (3), que as tevês colocadas nas salas de espera das unidades de saúde da cidade exibam vídeos educativos em vez de ficarem sintonizadas em canais abertos de televisão. Foram 23 votos favoráveis, em primeiro turno, mas para ser enviada à sanção do Executivo a proposta ainda precisa ser confirmada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), semana que vem, na terça-feira (9). O projeto de lei propõe que, durante o horário de atendimento, as unidades de saúde de Curitiba exibam nos televisores conteúdos institucionais relacionados à área da saúde, elaborados pela Secretaria Municipal de Comunicação Social, em conjunto com profissionais de saúde e demais secretarias correlatas, que serão responsáveis pela produção e difusão dos conteúdos. “É um projeto original e de fácil aplicação”, defendeu Borges, ao pedir votos favoráveis em plenário.
ASSEMBLEIA ITINERANTE EM BANDEIRANTES
A Assembleia Legislativa do Paraná desembarca nesta quinta-feira (4), em Bandeirantes, no Norte Pioneiro, com a Assembleia Itinerante, programa de interiorização do Estado. A presença do Parlamento Estadual no município, de forma inédita, será marcada por uma sessão especial, às 18h, na Expoban 2025. Na ocasião, homenagens serão realizadas e demandas serão recebidas pelos parlamentares. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), reforçou a importância de ouvir as necessidades diretamente da população. “Estamos levando a Casa do Povo onde o povo está, conseguindo ter mais contato com a realidade de cada região, bem como dar voz a paranaenses que dificilmente viriam até Curitiba, sede do Poder Legislativo, para expor suas reivindicações”.