Comissão da Câmara vai avaliar se vereadora será cassada por fazer apologia às drogas
02/09/2025 às 05:00
A Comissão Processante da Câmara Municipal que vai julgar o caso da vereadora Professora Angela é composta pelos vereadores Renan Ceschin, Olímpio Araújo e Zezinho do Sabará

Por 29 a 6 votos, foi instaurada, nesta segunda-feira (1º), pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), uma Comissão Processante para avaliar a cassação de mandato da vereadora Professora Angela (PSOL). A vereadora é acusada de ter feito apologia ao uso de drogas ao distribuir material impresso durante audiência pública realizada no início de agosto no Legislativo. Ela nega as acusações e afirma que a cartilha “divulga e introduz brevemente a estratégia do uso de redução de danos com foco em quem já faz o uso das substâncias”.  "Compete à presidência dar continuidade ao trabalho [de apuração da suposta infração ético-legal], dentro da legalidade, que é o que fizemos e continuaremos fazendo. Vamos dar apoio à Comissão Processante para que ela realize seu trabalho de forma imparcial, garantindo a ampla defesa e o contraditório à vereadora [Professora Angela], da forma mais transparente possível. Qualquer processo ético é difícil para a Casa, mas mostra que a Câmara cumpre seu papel de julgar vereadores", disse à imprensa Tico Kuzma, presidente da CMC. A denúncia, que pode resultar na cassação do mandato da parlamentar, foi formalizada após a conclusão de uma sindicância pelo corregedor Sidnei Toaldo (PRD). Ele concluiu, na investigação prévia, que há indícios de violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba, com base em representações apresentadas pelos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), e diante dos “indícios do fato e da conduta”, classificados como infração ético-disciplinar punível com suspensão ou cassação de mandato.
MANIFESTAÇÃO DA VEREADORA
A vereadora Professora Angela (Psol) esclareceu as acusações em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal. A parlamentar disse falar com “bastante tranquilidade”, por ter “plena certeza” de que nada do que ocorreu na audiência pode ter ferido o decoro parlamentar e recordou que a realização do debate foi aprovada no plenário da Câmara Municipal “exatamente com esse nome”. O objetivo do encontro foi promover um debate amplo e aberto, prosseguiu Professora Angela, que relatou também ter convidado o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná, o superintendente da Guarda Municipal de Curitiba, o presidente da Fundação de Ação Social, e o secretário de Estado de Segurança Pública. “É importante salientar que eu sou uma defensora de uma nova política de drogas, que não acredito que seja apenas um assunto de polícia, mas sim de saúde, direito, liberdade e autonomia. Fui eleita com essa pauta e muito me orgulha representar a luta antiproibicionista na Câmara de Vereadores”, argumentou.
DOAÇÃO ELETRÔNICA DE ÓRGÃOS
Desde esta segunda-feira (1º), servidores, deputados e visitantes poderão se tornar doadores de órgãos nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná. A Casa de Leis, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) e a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg), deu início ao mutirão de doação eletrônica de órgãos, que será realizado até o fim de setembro. Duas mesas foram instaladas no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa do Paraná, nas quais quatro cartorários de tabelionatos da RMC (Região Metropolitana de Curitiba) se revezarão diariamente para orientar os interessados a registrarem-se no sistema Aedo (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos). O atendimento será realizado às segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 17h. Todo o processo é realizado gratuitamente pelo site e aplicativo, podendo ser efetuado também nos tabelionatos. Quem realizá-lo na Alep terá o benefício de ser orientado durante todo o processo. Outra vantagem é a facilitação: normalmente, duas videochamadas são realizadas entre os cartorários e interessados para a certificação da veracidade das informações. No mutirão, apenas uma será necessária.
GOVERNO ENCAMINHA PROJETO PARA REDUZIR VALOR DO IPVA À ALEP
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que reduz em 45% o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a maior parte da frota paranaense. A proposta é alterar, já para janeiro de 2026, a alíquota dos atuais 3,5% do valor venal dos veículos para 1,9% – a menor tarifa do Brasil. A redução foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em agosto e beneficia cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos entre automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), isso representa cerca de 83% de toda a frota de 4,1 milhões de veículos tributados no Paraná. Segundo Ratinho Junior, a proposta faz parte das ações de justiça tributária adotadas pelo Estado diante do bom momento da economia paranaense.
CONSULTA PÚBLICA PARA PRIVATIZAR CELEPAR
O Governo do Estado realiza, nesta quarta-feira (3), o processo de consulta pública para ouvir a sociedade sobre a desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Promovida pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE), a audiência será feita de forma remota e virtual (https://www.youtube.com/@Audi%C3%AAnciaP%C3%BAblicaCelepar) e vai apresentar os principais aspectos do processo. A desestatização da Celepar é baseada na Lei 22.188/2024, aprovada em novembro na Assembleia Legislativa. O objetivo é acompanhar uma tendência global no mercado de tecnologia, promovendo serviços digitais mais rápidos, modernos e baratos e com menos burocracia para os cidadãos. Além de facilitar o atendimento digital ao cidadão, agregando tecnologias mais modernas como Inteligência Artificial, a desestatização da companhia também vai representar uma economia aos cofres públicos. Com a privatização, as secretarias abrirão licitações para contratar de forma mais barata soluções do mercado privado, seja da Celepar privada ou de outro fornecedor. A abertura da audiência pública será às 15h, mas o cadastro para manifestações orais e de pedidos de esclarecimentos inicia às 14h, podendo ser feito até as 16h30 pelo e-mail audienciapublica.celepar@ccivil.pr.gov.br.
PDT LANÇA REQUIÃO FILHO COMO PRÉ-CANDIDATO AO GOVERNO
Em pleno crescimento com a chegada do ex-governador Roberto Requião e do deputado estadual Requião Filho, o PDT do Paraná realizou na última sexta-feira (29), na sociedade Urca, em Curitiba, encontro estadual para fortalecer o projeto eleitoral, que inclui a pré-candidatura do parlamentar ao governo do Estado em 2026. Com a presença do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, o evento mobilizou lideranças e promoveu novas filiações. Ao promover debates sobre a consolidação da estratégia para a disputa de cargos majoritários e proporcionais em 2026, os pedetistas indicaram a importância de valorizar as direções regionais e ampliar a qualificação dos potenciais candidatos. O processo contará com a contribuição da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), que organizará cursos de formação. Destacando o alinhamento da família Requião com as bandeiras do Trabalhismo, Carlos Lupi garantiu que o novo momento do PDT paranaense potencializa a luta por um país mais social e com a soberania respeitada.
NOVAS REGRAS PARA INSTALAR ECOPONTOS
A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta terça-feira (2), a Política Municipal de Ecopontos - que são locais espalhados em diferentes pontos da capital e destinados ao descarte correto de diferentes tipos de resíduos, em quantidades limitadas. A sessão plenária começa às 9h, horário regimental. A proposta é de autoria de Nori Seto (PP) e tramita no Legislativo desde 2022. O texto aguardava para ser incluído na pauta desde fevereiro de 2024, quando passou pela última comissão temática: a de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. A redação que será votada amanhã pelos vereadores e vereadoras de Curitiba é um substitutivo geral, protocolado pelo vereador em 2023, após recomendações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 
ASSEMBLEIA ITINERANTE EM DUAS CIDADES
A Assembleia Legislativa do Paraná promove, nesta primeira semana de setembro, a 28ª e a 29ª edições da Assembleia Itinerante, programa de interiorização do Parlamento Estadual. Na quinta-feira (4), os deputados estaduais chegam à Expoban 2025, em Bandeirantes, e, na sexta-feira (5), estarão em Carlópolis, durante a XIV Frutfest 2025. As sessões especiais estão marcadas para as 18h, em ambas as cidades. A Assembleia Itinerante tem se consolidado como um dos principais instrumentos de aproximação entre o Poder Legislativo e a população. Ao percorrer diversas regiões do Estado, a iniciativa garante que as demandas locais sejam ouvidas de perto, permitindo que prefeitos, lideranças comunitárias e entidades apresentem reivindicações diretamente aos deputados. Mais do que um espaço de diálogo, o projeto reforça a transparência, fortalece a representatividade e amplia a participação cidadã nos rumos das políticas públicas. Como destacou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), o êxito da iniciativa se explica pela abertura e pelos resultados alcançados: “A Assembleia Itinerante é um sucesso porque escuta a população onde ela está e transforma esses pedidos em ações reais, garantindo que cada região do Paraná se sinta representada. É a Assembleia Legislativa protagonista”.
CRÉDITO PARA DOIS FUNDOS MUNICIPAIS
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autorizou o trâmite de projeto de lei orçamentária da Prefeitura de Curitiba que pede autorização para um crédito adicional especial de R$ 620.750.000,00 (seiscentos e vinte milhões, setecentos e cinquenta mil reais). A quantia será utilizada, segundo a justificativa do prefeito, para implementar dois fundos municipais: o Fundo Financeiro (FF) e o Fundo Previdenciário (FP), que terão gestão do Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPMC).
 
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