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Um tribunal de apelações dos Estados Unidos declarou ilegais e inválidas muitas das tarifas abrangentes do presidente americano, Donald Trump, mantendo uma decisão judicial de instância inferior.

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal anunciou a decisão na sexta-feira.

Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos emitiu uma ordem judicial sobre as tarifas, que tinham como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). Dizia que as taxas excedem qualquer autoridade concedida pela lei ao presidente.

O governo Trump apelou da decisão.

O tribunal de apelações apoiou a determinação do tribunal comercial, dizendo que a IEEPA “concede autoridade significativa ao presidente para conduzir uma série de ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, impostos ou similares, ou o poder de tributar”.

Trump indicou que irá apelar da decisão. Escreveu em um post nas redes sociais: “Hoje, um Tribunal de Apelações altamente partidário disse incorretamente que nossas tarifas deveriam ser removidas”.

As medidas tarifárias estarão em vigor até que a Suprema Corte dos Estados Unidos decida sobre a questão.

A ordem judicial abrange o que Trump chama de “tarifas recíprocas” envolvendo países e regiões que têm grandes superávits comerciais com os Estados Unidos. Também se aplica a um imposto universal de 10% e a tarifas adicionais que Trump impôs à China, México e Canadá, dizendo que não estavam fazendo o suficiente para impedir a entrada de fentanil e outras drogas no território americano.