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A decisão emitida na segunda-feira (18) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que sanções estrangeiras só podem ser aplicadas no Brasil com aval da Corte, interpretada também como uma tentativa de blindar o ministro Alexandre de Moraes dos efeitos da Lei Magnitsky, deixou perplexos os executivos de grandes bancos que atuam no país.

Diretores do setor classificaram à coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, a medida como “incumprível”, já que instituições financeiras brasileiras dependem de provedores de infraestrutura americanos e mantêm operações nos Estados Unidos, o que as obriga a seguir determinações do Tesouro dos EUA, que foi quem aplicou sanções contra Moraes.

Em comunicado divulgado na segunda-feira, momentos após a decisão de Dino, a Embaixada dos EUA no Brasil foi clara ao especificar que “pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial” com o ministro Moraes e que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las.”

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