Validação do aumento do IOF pelo STF e novo imposto de 50% sobre produtos brasileiros decretado por Trump exigem atenção estratégica, revisão contratual e planejamento fiscal por parte do setor produtivo
 
O ambiente econômico impõe novos desafios ao empresariado brasileiro diante de decisões que afetam diretamente a competitividade e os custos operacionais das empresas. A primeira medida veio do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou, em julho, o decreto presidencial que eleva diversas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mesmo após o Congresso Nacional ter rejeitado a medida. A segunda, de ordem internacional, foi anunciada dias depois pelo presidente norte-americano Donald Trump, que impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros em retaliação a decisões do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal. O decreto foi publicado no fim de julho e passa a valer a partir de 6 de agosto.
No caso do IOF, o impacto já é sentido por empresas de todos os portes. A nova regra aumentou de forma expressiva a tributação sobre operações como crédito, câmbio, remessas internacionais, investimentos e seguros. A alíquota de IOF sobre compras de moeda estrangeira, por exemplo, passou de 1,1% para 3,5%, enquanto as operações de crédito tiveram aumento na alíquota diária e na cobrança fixa de 0,38%. O governo estima arrecadar cerca de R$11,5 bilhões ainda este ano com a mudança.
Para o advogado Charles Mazutti, sócio da Mazutti Ribas Stern Sociedade de Advogados, a medida exige atenção redobrada e revisão de estratégias fiscais. “Empresários que operam com crédito recorrente ou que possuem relações internacionais — como remessas, importações ou investimentos — devem revisar suas estruturas, simular impactos financeiros e, se possível, antecipar operações antes de novos ajustes”, explica. Segundo ele, a elevação do IOF pode comprometer o fluxo de caixa de empresas mais expostas ao mercado financeiro e ao comércio exterior.
A segunda notícia negativa veio dos Estados Unidos. Em decreto publicado no fim de julho, Trump impôs uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros, sob a justificativa de retaliação política e defesa dos interesses americanos. Embora o impacto comercial dependa da estrutura de cada empresa, o temor é que os exportadores brasileiros percam competitividade no maior mercado consumidor do mundo, afetando principalmente setores como alimentos, bebidas, produtos industriais e commodities.
Ficaram de fora da nova tarifa, entretanto, alguns produtos estratégicos para a economia norte-americana, como a castanha-do-brasil, suco e polpa de laranja, fertilizantes, artigos de aeronaves civis não militares, produtos de ferro, aço, alumínio e cobre, madeira, celulose, metais e minerais como silício, ferro-gusa, alumina e estanho, além de diversos tipos de carvão, gás natural, petróleo e seus derivados.
Mesmo com as isenções, o efeito sobre a confiança e a previsibilidade no comércio internacional preocupa. “Empresas que têm os Estados Unidos como destino relevante precisam reavaliar contratos, cláusulas de variação tributária e até redirecionar sua produção para mercados mais seguros no curto prazo. A instabilidade institucional afeta diretamente a capacidade de planejamento de longo prazo”, observa Mazutti.
A orientação do escritório é que empresários revisem imediatamente seus contratos de exportação e importação, avaliem alternativas logísticas e tributárias, e estejam preparados para um cenário de maior volatilidade. “É o momento de agir com estratégia. As medidas recentes, tanto no campo interno quanto internacional, mostram como o ambiente jurídico pode mudar rapidamente e afetar diretamente os negócios. Planejamento, compliance e proteção contratual são essenciais”, finaliza o advogado.