Entenda como evitar prejuízos e problemas jurídicos na gestão patrimonial e sucessória

A busca por segurança patrimonial e planejamento sucessório tem impulsionado a criação de holdings familiares no Brasil. Segundo dados da Receita Federal, o número de empresas desse tipo cresceu mais de 30% nos últimos cinco anos, refletindo uma tendência cada vez mais forte entre famílias empresárias. A holding familiar é uma ferramenta jurídica utilizada para organizar, proteger e gerir o patrimônio familiar, além de facilitar processos sucessórios e mitigar riscos fiscais e societários.
Segundo o advogado empresarial e sócio do escritório Mazutti Mazutti Ribas Stern Sociedade de Advogados, Charles Mazutti, na prática, a holding funciona como uma empresa que detém bens e participações de pessoas físicas da família, sejam imóveis, participações em outras empresas ou ativos financeiros. Por meio dela, é possível definir regras claras de governança, sucessão e divisão dos rendimentos, trazendo mais segurança jurídica para os herdeiros e mais eficiência na gestão dos ativos. “Quando bem estruturada, a holding familiar é uma solução extremamente eficiente tanto para proteger o patrimônio quanto para garantir a longevidade dos negócios familiares. No entanto, erros na sua constituição e gestão podem gerar efeitos contrários aos esperados”, alerta.

A importância do planejamento e acompanhamento jurídico
De acordo com o advogado, muitos empresários acabam aderindo à criação da holding sem um planejamento adequado, baseando-se apenas em modelos prontos ou orientações superficiais. “É um instrumento poderoso, mas que precisa ser pensado caso a caso. O que serve para uma família pode ser um desastre para outra se não houver um estudo aprofundado das necessidades, características e dos objetivos patrimoniais e sucessórios”, reforça Mazutti.
Além disso, ele destaca que a falta de acompanhamento jurídico e contábil adequado no decorrer da operação da holding também é um problema recorrente. “A holding não é uma fórmula mágica. É uma estrutura viva, que precisa ser monitorada, atualizada e alinhada às mudanças legislativas e à realidade da família e dos negócios. É fundamental entender que não existe receita de bolo. A decisão de criar uma holding deve partir de uma análise criteriosa, feita por profissionais que compreendam tanto o universo jurídico quanto às dinâmicas empresariais e familiares”, afirma.

10 erros mais comuns na criação e gestão de holdings familiares
1 - Fazer uma holding apenas para pagar menos impostos
Segundo Mazutti, esse é um dos erros mais perigosos. “Se a motivação principal for unicamente tributária, sem justificativa patrimonial ou sucessória, o risco de autuação pela Receita Federal é alto”, explica Mazutti.
2 - Copiar modelos prontos de internet ou de outras empresas
Cada família tem uma realidade patrimonial, empresarial e sucessória única. Usar modelos genéricos pode gerar ineficiência, conflitos e até nulidade de cláusulas.
3 - Não planejar a sucessão de forma clara
É comum que famílias constituam a holding, mas deixem de estabelecer regras detalhadas sobre sucessão, cotas, poderes de decisão e administração. Isso abre espaço para conflitos entre herdeiros.
4 - Desconsiderar os aspectos emocionais e relacionais da família
“Por trás da estrutura jurídica, há relações humanas. Ignorar isso é erro certo. O diálogo entre os membros da família é tão importante quanto o contrato social”, explica Mazutti.
5 - Não incluir cláusulas de proteção patrimonial
Falta de cláusulas como incomunicabilidade (para proteger de divórcios), impenhorabilidade e inalienabilidade podem expor o patrimônio a riscos desnecessários.
6 - Desconsiderar o impacto tributário futuro
Muitos não fazem simulações de cenários futuros, como venda de bens ou dissolução da holding, o que pode gerar cargas tributárias maiores do que se imaginava.
7 - Acreditar que a holding resolve todos os problemas da família
A holding não substitui um bom acordo familiar, governança, alinhamento dos herdeiros ou regras de convivência. Ela é um instrumento, não uma solução mágica.
8 - Falta de atualização periódica dos documentos
Mudanças na legislação, na composição familiar ou nos negócios exigem revisão periódica dos contratos sociais e dos acordos da holding.
9 - Desconsiderar os riscos empresariais
Quando a holding reúne ativos operacionais e patrimoniais no mesmo CNPJ, ela pode expor o patrimônio da família a riscos comerciais, trabalhistas e financeiros.
10 - Não contar com assessoria especializada
“Muitas vezes, empresários tentam economizar na constituição da holding e deixam de contratar advogados e contadores especializados. É o barato que sai caro”, finaliza Mazutti.