
A Frente Parlamentar de Engenharia e Infraestrutura fez reunião para buscar solucionar os constantes deslizamentos registrados na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá
A Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), coordenada pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), promoveu, na quinta-feira (14 de agosto), reunião técnica na sede do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) para tratar das recorrentes instabilidades nas encostas da BR-277, no trecho entre o km 39 e o km 43, que liga Curitiba a Paranaguá. O encontro foi motivado pelo deslizamento ocorrido em junho, que provocou a interdição total da pista no sentido litoral e o bloqueio parcial no sentido Curitiba. O episódio gerou transtornos para motoristas e comprometeu o escoamento da produção paranaense. Em resposta, Fabio Oliveira protocolou requerimento junto à EPR Litoral Pioneiro e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cobrando providências imediatas, informações sobre as obras previstas para a segunda fase de intervenções — programada para janeiro de 2025 —, a periodicidade dos levantamentos de risco e a conformidade das ações com as diretrizes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do próprio DNIT.
SESSÃO SOLENE PARA A FIOCRUZ
Por proposição da deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD), a Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta sexta-feira (15/08) Sessão Solene em homenagem aos 125 anos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aos 26 anos da Fiocruz Paraná-Instituto Carlos Chagas e aos 16 anos do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP). Também serão homenageados, com menção honrosa, 12 profissionais ligados às instituições. De acordo com a deputada, são organizações e pessoas que ao longo dos anos promoveram inestimável contribuição para o desenvolvimento da ciência e da Saúde Pública do Brasil e do Paraná. “A Fiocruz representa ciência de alto nível na prática, que salva vidas, melhora o controle de doenças e entrega qualidade de vida para população”, diz Márcia, ex-secretária de Saúde de Curitiba. “É um patrimônio brasileiro, a mais destacada instituição de ciência e tecnologia de saúde de toda América Latina”, destaca ela.
TJ REVERTE PUNIÇÃO A RENATO FREITAS
O desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), determinou, em medida liminar, a paralisação da suspensão imposta pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao deputado estadual Renato Freitas (PT) por quebra de decoro. O parlamentar teve suspensas por 30 dias as suas prerrogativas, após ser acusado de organizar a ocupação da Assembleia por professores estadual. O fato aconteceu em junho de 2024. Com a liminar, fica suspenso o rito que levaria a Mesa Diretora da Alep, a partir do próximo dia 18, a formalizar a punição. A decisão ainda será julgada no mérito pelo TJPR, mas garante que o deputado mantenha integralmente suas prerrogativas até nova ordem judicial.
SÓ EM CASO DE REINCIDÊNCIA
O magistrado entendeu que o deputado só poderia ser suspenso em caso de reincidência nas condutas da quais foi acusado, o que não é citado no parecer apresentado no Conselho de Ética pela deputada Márcia Huçulak (PSD). Renato Freitas está sendo defendido pelo advogado Edson Abdalla. A Assembleia Legislativa afirmou por meio de nota que ainda não foi notificada da decisão: “A Assembleia Legislativa do Paraná informa que não foi intimada sobre a decisão liminar que suspende os efeitos do parecer do Conselho de Ética no processo contra o deputado Renato Freitas. Assim que intimada, os órgãos internos darão o devido encaminhamento do caso. A Assembleia Legislativa do Paraná reitera seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais”.
ISENÇÃO NO TRANSPORTE PARA POLICIAIS E BOMBEIROS À PAISANA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autorizou a tramitação do projeto de lei que busca isentar a tarifa de transporte público coletivo para agentes de segurança (policiais e bombeiros militares, policiais civis e guardas municipais) na capital do Paraná. A decisão foi tomada na 17ª reunião ordinária da CCJ em 2025. Ao todo, esse encontro do colegiado autorizou a tramitação de 21 das 45 proposições da pauta. A iniciativa esclarece que policiais militares e civis, bombeiros militares e guardas municipais não precisariam pagar pelo uso do transporte público, com desembarque pelas portas dianteiras e traseiras quando fardados, e pela porta da frente quando à paisana, contanto que apresentem a carteira funcional. Nos terminais e nas estações tubo, bastará a apresentação da carteira funcional. Agora, o projeto passa a ser analisado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A ideia de isentar agentes de segurança no uso do transporte público coletivo já foi apresentada pelo menos três vezes antes na Câmara de Curitiba (nos anos de 2004, 2014 e 2017), e todas essas propostas acabaram sendo arquivadas.
FIM DO SORTEIO DE CLÍNICAS PARA EXAMES DA CNH
O deputado estadual Artagão Júnior criticou o sistema de sorteio de clínicas para a realização de exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo Detran/Paraná. Segundo Artagão, o método atual ignora a localização do candidato e, muitas vezes, o encaminha para locais distantes de sua residência, mesmo havendo opções próximas. Ele relatou casos envolvendo suas próprias filhas: uma foi encaminhada de Santa Felicidade (Curitiba) até o bairro Tarumã (Curitiba), e outra até o Boqueirão (Curitiba) — 50 minutos para ir e 50 minutos para voltar, exigindo ida em dois dias diferentes para a conclusão dos exames, mesmo havendo clínicas próximas à residência. “Não é possível que um cidadão perca dois dias de trabalho e tenha que se deslocar horas para um serviço que poderia ser feito a poucos metros de casa. Isso não é eficiente e penaliza o cidadão paranaense”, afirmou.
PROIBIÇÃO DE FUMO EM PARQUINHOS
A Comissão de Saúde e Bem-Estar Social votou 12 projetos de lei, liberando o trâmite de todos eles. Destaque da pauta, a proposta que pretende proibir o consumo de cigarros em parquinhos infantis públicos encerrou sua tramitação pelas comissões após receber o aval do colegiado e, agora, está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). De autoria da vereadora Laís Leão (PDT), o projeto altera a lei municipal 13.254/2009, que restringe o uso de produtos fumígenos em ambientes coletivos, adicionando o inciso XVII no artigo 1º da norma. A ideia é vedar não só o uso de cigarros, mas também dispositivos eletrônicos para fumar e outros fumígenos. Com a mudança, ficará proibido fumar em parquinhos infantis públicos e em seu entorno imediato: em um raio de cinco metros ao redor dessas áreas. O objetivo é garantir que esses espaços de lazer sejam livres de fumaça, promovendo mais segurança e bem-estar para as crianças e seus familiares.
REDE ESTADUAL DE CURSINHOS POPULARES
Em sintonia com uma mobilização nacional que reúne mais de 1.000 vereadores jovens em apoio aos cursinhos populares, a deputada Ana Júlia apresentou nesta semana um projeto de lei para instituir a Rede Estadual de Cursinhos Populares do Paraná (RECP-PR). A proposta visa democratizar o acesso ao ensino superior, dando suporte a cursinhos pré-vestibulares gratuitos voltados para estudantes de grupos socialmente vulneráveis. Inspirada pelo programa nacional CPOP, regulamentado pelo presidente Lula, a RECP-PR pretende fortalecer iniciativas que atendam prioritariamente pessoas oriundas da escola pública, integrantes do Cadastro Único, indígenas, quilombolas, negros, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto autoriza o Poder Executivo a criar e coordenar a rede, com participação da Secretaria de Estado da Educação e articulação entre diversas secretarias. Entre os objetivos da RECP-PR estão garantir espaços adequados para o funcionamento dos cursinhos, fomentar a permanência dos estudantes por meio de auxílios transporte e alimentação, apoiar a formação continuada dos educadores populares, incentivar atividades culturais e promover a integração com universidades públicas estaduais.
ISENÇÃO PARA CATADORES E FILHOS EM CONCURSOS PÚBLICOS
Projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sugere a isenção da taxa de concursos públicos e processos seletivos para catadores de recicláveis inscritos no Programa Ecocidadão. A medida, proposta pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), também contemplaria os filhos dos catadores que comprovem dependência econômica e convivência familiar com o trabalhador. A autora argumenta que a gratuidade busca “remover um obstáculo concreto ao acesso dos catadores e seus filhos ao serviço público”. “O valor das taxas pode representar um custo intransponível para famílias em condição de pobreza, e sua dispensa representa um incentivo à capacitação, ao acesso a empregos de melhor qualidade e à mobilidade social”, acrescenta Guzella na justificativa da proposição. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que cerca de 70% dos catadores brasileiros possuem renda familiar inferior a dois salários mínimos e muitos não concluíram o Ensino Fundamental.
CONGRATULAÇÕES À IGREJA PRESBITERIANA
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) entregou Votos de Congratulações e Aplausos em homenagem aos 166 anos da Igreja Presbiteriana do Brasil em território nacional, data celebrada em 12 de agosto de 2025. "Trata-se de uma história marcada por dedicação, fé, compromisso e amor ao próximo”, enalteceu a vereadora Carlise Kwiatkowski (PL), propositora do reconhecimento público. “A Igreja Presbiteriana do Brasil permanece como uma força viva na propagação da fé cristã, na defesa da liberdade religiosa, na promoção da ética, na formação de lideranças e na prestação de serviços sociais relevantes à comunidade”, completou a parlamentar. A entrega do diploma foi acompanhada pelos presbíteros Rodrigo Reis, ex-vereador de Curitiba, Emanuel Augusto Oliveira, Odair da Veiga França, Rubens Vaz Moreira, Romildo Nunes Bassani e Reginaldo Nunes.