A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reservou a sessão desta segunda-feira (11) ao debate sobre a nova concessão do sistema de transporte coletivo da capital paranaense. A convite da Comissão Executiva – formada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD); o primeiro-secretário, Bruno Rossi (Agir); e a segunda-secretária, Indiara Barbosa (Novo) - o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, apresentou aos vereadores as principais mudanças, investimentos, atualizações legislativas propostas e o cronograma previsto. Como a primeira das principais mudanças do atual modelo contratual para a nova concessão, Entre as inovações e aprimoramentos propostos, Ogeny Pedro Maia Neto destacou a mudança no mecanismo de remuneração às concessionárias do sistema de transporte coletivo de Curitiba. O novo modelo retira a variável passageiro da remuneração, considerando-se que a cidade, até hoje, não retomou a média de usuários pré-pandemia, e propõe a remuneração dos operadores conforme os quilômetros rodados.
NOVO MODELO PARA JANEIRO DE 2026
O cronograma da nova concessão prevê a abertura de uma consulta pública sobre o modelo proposto, no mês de setembro. Em outubro, a realização de audiências públicas. O edital deve ser publicado em novembro. O leilão e a assinatura do contrato estão previstos, respectivamente, para os meses de janeiro e junho de 2026. Maia Neto lembrou, ainda, que a mensagem em discussão na Câmara de Curitiba prevê o prazo de até 24 meses para a transição entre concessões. De acordo com ele, o objetivo é garantir a estabilidade do sistema. “Essa transição gradual, tranquila e suave é necessária para que os passageiros não tenham perda nenhuma”, argumentou o presidente da Urbs. Com os pareceres positivos das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Urbanismo e Meio Ambiente, o projeto de lei ainda precisa da discussão no colegiado de Serviço Público para estar apto à inclusão na ordem do dia, para os dois turnos de votação no plenário da Casa. 
NOVA FROTA DE ÔNIBUS
A nova frota de ônibus elétricos vai circular principalmente nas canaletas, onde é atendida a maior parte dos usuários da rede integrada de transporte de Curitiba. Os veículos, segundo Maia Neto, serão destinados às linhas Santa Cândida/Capão Raso, Ligeirão Norte/Sul, Ligeirão Pinheirinho/Carlos Gomes, Interbairros I, Interbairros II, Inter 2, Centenário/Rui Barbosa, Centenário/Campo Comprido, Pinheirinho/Rui Barbosa e Circular Sul. Conforme Maia Neto, haverá a renovação progressiva dos 149 ônibus da frota movida a diesel com modelos Euro 6, que têm uma redução menor de gases. Em função das mudanças climáticas, o representante do Executivo explicou a nova concessão prevê a climatização não apenas dos ônibus elétricos. “A exceção são os ônibus comuns e os micro-ônibus. [...] Nos últimos anos, o aumento da temperatura global e o aumento da temperatura em Curitiba têm sido acentuados”, pontuou.
INVESTIMENTOS DE R$ 3,9 BILHÕES
A apresentação em plenário também indicou os investimentos previstos ao longo de 15 anos. A soma é de R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões até o quinto ano e o restante, R$ 1,29 bilhão, nos demais anos da nova concessão do transporte coletivo de Curitiba. O valor mais expressivo, de R$ 3,2 bilhões, corresponde à aquisição dos ônibus elétricos. O saldo, à compra de baterias (R$ 493 milhões) e de carregadores (R$ 70 milhões), à construção de dois eletropostos (R$ 80 milhões) e à implantação de estações-tubo (R$ 31 milhões). Para subsidiar os investimentos, lembrou Maia Neto, os vereadores de Curitiba aprovaram, no fim de junho, duas autorizações legislativas para que o Executivo possa contratar empréstimos, de pouco mais de R$ 1 bilhão, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o banco alemão Kreditanstalt Für Wiederaufbau (KfW). Em negociação, os recursos devem ser destinados à aquisição de ônibus elétricos e aos eletropostos.
“ARTE É UM BOM NEGÓCIO”
Transformar criatividade em geração de renda e oportunidades é o objetivo do projeto “Arte é um Bom Negócio”, lançado nesta segunda-feira (11) pela Assembleia Legislativa do Paraná e Sebrae/PR, por iniciativa do deputado Nelson Justus (União), presidente da Comissão de Cultura da Assembleia. A proposta vai oferecer oficinas e capacitações gratuitas para fortalecer o empreendedorismo criativo no estado, além de reconhecer artistas que contribuem para o desenvolvimento cultural e econômico do Paraná. A ação visa promover oficinas, capacitações e orientações voltadas ao empreendedorismo criativo. As formações, que ocorrerão em setembro, serão gratuitas, abertas ao público e realizadas nas dependências do Legislativo estadual. A abertura foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD). “Sempre estaremos de portas abertas para os artistas e para quem quer promover a arte no Paraná. Nosso objetivo é incentivar o empreendedorismo criativo.”
CÂMARA ANALISA 4 OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Quatro novos projetos de lei com operações imobiliárias pretendidas pela Prefeitura de Curitiba começaram a tramitar no Legislativo no mês de julho. O Executivo quer a autorização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para doar um lote à Cohab-CT (Companhia de Habitação Popular de Curitiba), vender um trecho diretamente à empresa Buhler e realizar dois leilões de áreas públicas. A autorização legislativa é um requisito para a realização das vendas de bens públicos a particulares. Pela ordem de protocolo, a primeira dessas operações recepcionadas pela Câmara de Curitiba é a doação de área, no bairro Sítio Cercado, com 219 m², para a Companhia de Habitação Popular. No documento anexado pelo Executivo ao projeto de lei, há a explicação de que o lote atenderá à necessidade de regularização fundiária de famílias moradoras da Vila Xapinhal. A área foi avaliada em R$ 81 mil.  Com o objetivo de unificar formalmente um trecho de terreno público ao lote da empresa Haas do Brasil Indústria de Máquinas, subsidiária no país do grupo suíco Buhler, a Prefeitura de Curitiba submeteu à venda direta da área ao escrutínio dos vereadores. O lote fica no bairro Campo Comprido, tem 404,98 m² e foi precificado, pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração, em R$ 390 mil. Os outros dois lotes serão vendidos na modalidade leilão. Um deles fica no Campo Comprido e tem 133,15 m², enquanto o outro, no São Lourenço, tem 646 m².
EXPOGOIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO PARANÁ
A ExpoGoio – Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Goioerê – agora integra oficialmente o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. A inclusão do evento foi formalizada por meio do projeto de lei apresentado pela deputada estadual Marli Paulino, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Com esta iniciativa, a ExpoGoio vai ter o reconhecimento necessário e vai ganhar mais visibilidade, divulgação e investimentos”, destacou a deputada Marli, natural de Goioerê. A parlamentar ressaltou a importância da ExpoGoio como uma das maiores e mais tradicionais feiras do Noroeste paranaense, que desempenha papel fundamental na movimentação da economia local.
COMEMORAÇÃO DOS 40 ANOS DO TÍTULO BRASILEIRO DO CORITIBA
Na última semana, os vereadores Nori Seto (PP) e João da 5 Irmãos (MDB) promoveram uma sessão solene no Palácio Rio Branco, sede da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para comemorar os 40 anos da conquista do Campeonato Brasileiro pelo Coritiba Foot Ball Club. O encontro reuniu ex-atletas, que participaram da conquista da Série A do Brasileirão de 1985, dirigentes, políticos e torcedores do Coxa. A noite foi marcada pela entrega de honrarias e discursos que exaltaram a campanha e o título, que trouxe visibilidade nacional ao futebol paranaense. “Hoje temos a honra de reconhecer e enaltecer a importância dessa conquista heróica e histórica, que foi o título do Coxa de 1985. Tenho certeza que, assim como eu, cada um que está presente aqui hoje tem uma história única e especial com o Coritiba, feita de momentos marcantes, alegrias, emoções, amizades e desafios. Que o Coritiba continue sendo uma referência nacional e internacional do nosso estado”, disse Nori Seto na abertura da solenidade. 
AUMENTO DE MULTA PARA PIPA COM CEROL
Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) busca endurecer o combate ao cerol e à linha chilena - misturadas de materiais cortantes, aplicadas no fio com que se empinam pipas, para cortar outras linhas. A proposta, de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), aumenta a multa para o infrator ou seu responsável legal para R$ 5 mil e determina a apreensão imediata do material. Em caso de reincidência, o valor será duplicado sucessivamente. A multa estabelecida pela lei municipal 11.435/2005, hoje, é de R$ 2 mil por infração. Segundo Vieira, a iniciativa “visa fortalecer as medidas de prevenção, fiscalização e responsabilização relacionadas ao uso do cerol e da linha chilena”. Além de aumentar o valor da multa, a proposta amplia a abrangência da legislação, contemplando seu uso não apenas na linha de pipas, mas também de pandorgas, papagaios e similares. O texto também autoriza que denúncias sejam registradas por meio dos canais digitais oficiais da Prefeitura.
ANÁLISE DO CÓDIGO FLORESTAL DE CURITIBA
Nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai retomar a discussão do projeto de lei que altera o Código Florestal da cidade, para adequá-lo à legislação federal sobre o Bioma Mata Atlântica. A proposta do Executivo, que deveria ter sido votada na última terça-feira (5), redefine as categorias de vegetação nativa e altera regras para supressão de áreas verdes em imóveis particulares e obras licenciadas no município. Na justificativa do texto o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel explica que “a finalidade é garantir a conformidade no tocante à supressão de vegetação primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração”. O texto modifica artigos da lei municipal 9.806/2000, classificando os maciços vegetais conforme seu estágio de regeneração: bosques em estágio inicial passam a ser denominados Bosques Nativos, enquanto os de vegetação primária, regeneração média ou avançada são considerados Bosques Nativos Relevantes. Para efetuar o corte nessas áreas, será necessário obter simultaneamente a autorização ambiental junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).