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Desde que foi publicada, a nova resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem gerado dúvidas sobre as exigências para manter o registro de transportadores de cargas. A norma determina que, para se inscrever ou permanecer no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), é obrigatória a contratação e comprovação de três seguros: o de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), para acidentes com a carga; o de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC), para casos de roubo e furto; e o de Responsabilidade Civil do Veículo (RC-V), que cobre danos a terceiros. A Resolução nº 6.068 foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho de 2025.
A nova exigência se aplica a todas as categorias de transportadores: autônomos (TAC), empresas (ETC) e cooperativas (CTC). A resolução também detalha as condições de posse dos veículos de carga, limitando, por exemplo, o número de veículos próprios ou arrendados que um transportador autônomo pode operar, e reforça a necessidade de comprovação de capacidade financeira por parte das empresas. Embora a norma já tenha sido publicada, os procedimentos de verificação da regularidade dos seguros ainda dependem de regulamentação complementar por portaria da ANTT, o que tem gerado apreensão no setor.
De um lado, especialistas apontam ganhos claros com a medida. A obrigatoriedade dos seguros alinha o setor às diretrizes da Lei nº 11.442/2007 e à Lei nº 14.599/2023, que já tratam da responsabilidade civil do transportador e da proteção contratual no transporte de cargas. A nova resolução fortalece a fiscalização, melhora a formalização e tende a aumentar a segurança jurídica para embarcadores, seguradoras e operadores logísticos.
Por outro lado, os impactos operacionais e financeiros preocupam transportadores, especialmente os de menor porte. A contratação de múltiplas apólices pode representar um custo elevado para autônomos e cooperativas com estrutura enxuta e baixo poder de barganha. A ausência, até o momento, de uma portaria que regulamente os meios de comprovação e prazos também alimenta a insegurança e pode dificultar o cumprimento imediato da norma.
Desafios
Tatiane Bueno, diretora executiva da Tecnorisk, empresa especializada em gestão de riscos para o setor logístico, vê a resolução como um avanço necessário, mas ressalta os desafios na sua implementação. “A medida representa um marco importante no fortalecimento da profissionalização do transporte rodoviário de cargas. No entanto, é essencial que a ANTT ofereça clareza operacional e evite sobreposição de exigências que já são fiscalizadas por outros órgãos reguladores. Sem isso, corremos o risco de criar um ambiente ainda mais burocrático, sem o ganho proporcional em segurança”, afirma Bueno.
A Resolução nº 6.068/2025 entra em vigor em um contexto de crescente demanda por rastreabilidade, mitigação de perdas e redução de litígios no transporte de cargas. Ainda que traga desafios imediatos, o novo marco regulatório pode se converter em uma base sólida para o amadurecimento do setor, desde que acompanhado por ações coordenadas de fiscalização e suporte às transportadoras de menor porte.
Sobre a Tecnorisk
A Tecnorisk atua há 25 anos como referência em gerenciamento de riscos para o transporte rodoviário de cargas no Brasil e no Mercosul. Com mais de 1.500 clientes atendidos em diversos setores, a empresa oferece soluções sob medida para reduzir sinistros, reforçar a segurança operacional e assegurar o cumprimento das exigências contratuais de seguros.
O portfólio inclui análise cadastral detalhada, monitoramento em tempo real e tecnologias avançadas para gestão de risco. Entre os diferenciais estão a torre de controle customizada, que une logística e segurança, o aplicativo Rastec, ferramentas de controle de jornada e programas de gestão adaptados à realidade de cada operação, com acompanhamento de gestores de conta exclusivos.
A união entre tecnologia de ponta e atendimento especializado consolidou a Tecnorisk como parceira estratégica no transporte de cargas, promovendo eficiência, confiança e segurança para toda a cadeia logística.
