A filiação de Paulo Martins no Partido Novo tem tudo para ser uma estratégia de Ratinho Jr. para as eleições do ano que vem
Na próxima sexta-feira (8), o vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins, se filia oficialmente no Partido Novo, em solenidade a ser realizada na Sociedade Thalia, a partir das 19 horas. A fina flor da extrema direita estará presente, tais como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, além de outras autoridades como o governador Ratinho Jr., os pré-candidatos à sucessão estadual, deputado Alexandre Curi, o vice-governador Darci Piana, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel e o secretário das Cidades, Guto Silva. A ida de Martins ao Novo, além de seu descontentamento dentro do PL, é também uma estratégia do governador Ratinho Jr. no xadrez político para eleição de seu sucessor. Explica-se: Paulo Martins vai com o discurso de ser candidato à sucessão estadual.
DIFICULTAR FUTURO DE MORO
Já se antevê que o senador Sergio Moro pode “pular fora” da federação PP-União Brasil, visto que os dois partidos são aliados de Ratinho Jr. e assim devem permanecer. Desta forma, Moro poderá procurar outra sigla. A ordem natural das coisas seria que o senador fosse para Partido Novo onde seu fiel escudeiro Deltan Dallagnol “dá as cartas”. Mas agora com Paulo Martins tendo ingressado com espaço para ser candidato ao governo do estado, Moro ficaria com menos opções. Não se pode deixar de reconhecer a habilidade de articulação política de Ratinho Jr. e a ida de Paulo Martins para o Novo é mais um movimento no xadrez político com vistas a 2026.
MP PEDE E JUSTIÇA AFASTA DOIS VEREADORES EM TOLEDO
O Ministério Público do Paraná requereu e o Judiciário determinou o afastamento do cargo de dois vereadores do município de Toledo, no Oeste do estado, investigados pelo crime de corrupção passiva. Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL)teriam solicitado vantagem indevida (propina) de empresa do ramo de energia renovável em troca de aprovação de projeto de lei. A decisão, expedida no dia 2 de agosto pela 1ª Vara Criminal de Toledo, responde a pedido feito pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, que também denunciou os dois agentes políticos por corrupção passiva. Apurações demonstraram que, no dia 31 de outubro de 2024, os dois vereadores solicitaram R$ 300 mil à empresa, que estaria em tratativas com o Município de Toledo para a elaboração de um projeto de construção de Central de Geração Hidrelétrica (CGH) no Rio São Francisco, localizado na Estrada da Usina. A proposta legislativa objeto das negociações ilícitas garantiria a regularização de servidão administrativa que seria utilizada pela empresa para a passagem de tubulações. O afastamento dos cargos deverá ter duração inicial de 180 dias. A denúncia criminal já foi recebida e tramita na 1ª Vara Criminal de Toledo.
CCJ APROVA SUSPENSÃO DE PRERROGATIVAS DE RENATO FREITAS
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ), em reunião na tarde desta terça-feira (05), voltaram a analisar o processo disciplinar instaurado no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, que decidiu pela suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias. O parecer do deputado Soldado Adriano José (PP), que não conheceu o recurso interposto pelo deputado Renato Freitas (PT); rejeitou a preliminar de prescrição; reconheceu a regularidade formal do processo disciplinar e autorizou seu prosseguimento para deliberação final em Plenário, foi aprovado com voto contrário dos deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Ana Júlia (PT). O deputado Alisson Wandscheer (SD) se absteve da votação. Os deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia (PT) apresentaram voto em separado solicitando o arquivamento do processo disciplinar por prescrição de prazo. Em seu voto, Chiorato afirmou que a jurisprudência da Casa, bem como as regras previstas no Regimento Interno, corrobora com a tese de que houve a prescrição da pretensão punitiva. Diante disso, pediu o arquivamento dos processos e a consequente absolvição do parlamentar.
MANIFESTAÇÃO DE DEPUTADOS
Além de concordar com a prescrição do prazo, a deputada Ana Júlia (PT) também baseou seu voto na questão da nulidade procedimental e no prazo decadencial. Para ela, a nulidade dos atos processuais se deu a partir da designação da deputada Márcia Huçulak (PSD) como relatora, por violação ao art. 76 do Regimento Interno, e a extinção do processo por decadência está de acordo com o que determina o art. 293 do Regimento Interno e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Hussein Bakri (PSD) e Márcio Pacheco (PL) também se manifestaram durante a reunião. Para Romanelli, houve prescrição dos prazos; para Pacheco, não há que se falar em prescrição porque a lei estadual também prevê que não há que se falar em arquivamento ou exclusão antes de um prazo de dois anos sem que haja a conclusão do processo; e Hussein frisou que não existe a questão da cassação do mandato, mas sim um parecer que prevê a suspensão das prerrogativas do mandato parlamentar.
RECONHECIMENTO FACIAL PARA LOCALIZAR DESAPARECIDOS
Originalmente proposto para regulamentar a vigilância eletrônica sobre pessoas com mandado judicial de prisão em Curitiba, o projeto de lei do vereador Da Costa (União) recebeu um substitutivo geral para incluir, no uso das câmeras de videomonitoramento, a localização de pessoas desaparecidas. O projeto de lei foi protocolado em janeiro e passou pela análise inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), cujos apontamentos foram incorporados ao substitutivo geral apresentado em julho. Além de ampliar o escopo do projeto de lei, Da Costa incluiu estimativas orçamentárias para a implementação da medida, com base em experiências anteriores, como o programa “Smart Sampa”, da Prefeitura de São Paulo. Para Curitiba, o vereador considera implantar o sistema em cerca de 2 mil câmeras, o que corresponde a aproximadamente 10% da infraestrutura usada na capital paulista. O investimento estimado é de R$ 7 milhões para implantação e de R$ 2 a 3 milhões por ano para manutenção e operação, a depender do modelo de gestão adotado.
DESCONTO NO IPTU PARA ADOÇÃO DE PETS
Com a intenção de aumentar o número de adoções de animais na capital paranaense, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei que visa conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a pessoas físicas. A iniciativa é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União). Batizado com o nome de Adote Curitiba, o programa pretende incentivar a adoção responsável de cães e gatos, promovendo o bem-estar animal. Além disso, visa à redução do número de animais abandonados e da sobrecarga dos abrigos públicos e dos mantidos por entidades da sociedade civil e protetores independentes. A medida, segundo Guzella, diminuiria "os custos indiretos que a administração municipal tem com recolhimento, alimentação e atendimento veterinário emergencial". Com a premissa de unir políticas públicas de proteção animal com incentivos fiscais, a proposta prevê 10% de desconto no IPTU por animal adotado, limitado à dedução de 30% por imóvel, por exercício fiscal. Para obter o benefício, o contribuinte deverá apresentar o comprovante de adoção e laudo veterinário que ateste as boas condições de saúde do animal.
FALTA DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA DO CAFÉ
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) encaminhou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pedido de informações sobre a falta de manutenção da Rodovia do Café (BR-376), no trecho concessionado à CCR. Ele também cobra mais efetividade na fiscalização dos contratos do pedágio. "A ANTT tem que explicar por que a CCR não está fazendo a manutenção adequada na BR-376 (Rodovia do Café)?", questionou Romanelli. Além da falta de manutenção, o deputado aponta a falta sinalização adequada, os buracos existentes em vários trechos da rodovia, a pavimentação precária e também falta fiscalização da agência sobre os serviços previstos nos trechos concessionados do Lote 3 do pedágio. "Temos que ter uma rodovia bem cuidada para garantir um tráfego seguro para quem usa a Rodovia do Café. A ANTT nos deve, no mínimo, uma explicação", disse na tribuna do legislativo estadual. Romanelli considera esta situação grave, ainda mais, segundo ele, pela agilidade da agência em anunciar o reajuste de 7,5% em oito praças do pedágio a partir de 28 de agosto nos trechos rodoviários explorados (Lote 2) pela EPR Litoral Norte. "É uma paulada, um reajuste tão expressivo no primeiro ano de concessão", avaliou.
REGULAMENTO DO MERCADO DE CARBONO
Com o objetivo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, a vereadora Camilla Gonda (PSB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que regulamenta o Mercado Municipal de Créditos de Carbono. A regulamentação do Mercado de Créditos de Carbono funciona com base em metas de emissão estabelecidas por lei para atividades econômicas específicas, sendo uma forma de compensar as emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2). Camilla Gonda sugere que as empresas que participarem do programa tenham vantagens em licitações, desconto na taxa de licenciamento ambiental, incentivo fiscal para implantação de energia solar e reconhecimento público como empreendimento "Parceiro da Neutralidade Climática de Curitiba".
JORNADA DE AGROECOLOGIA
A 22ª edição da Jornada de Agroecologia começa nesta quarta-feira (6), com uma grande Marcha por Terra, Teto e Agroecologia pelo centro da capital. A concentração começará às 8h, com café da manhã agroecológico compartilhado na Praça Santos Andrade. A caminhada terá início às 9h, em direção à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), onde haverá uma sessão solene no plenário da Casa. A marcha vai reunir as caravanas que virão participar da 22ª Jornada, com camponeses, trabalhadores da economia solidária, militantes de movimentos e organizações populares do campo e da cidade, artistas e apoiadores da agroecologia de todas as regiões do Paraná. O incentivo à agroecologia, o direito à moradia e ao trabalho digno estão entre as pautas centrais da mobilização. Junto com ela, estão as lutas pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, com o fim da escala 6×1, pela taxação dos super-ricos e contra o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, nomeado por movimentos populares e ambientalistas como “PL da Devastação”, por trazer diversos retrocessos ambientais.
