Projeto propõe securitização das dívidas, redução de juros e incentivos à adimplência para agricultores afetados desde 2021.

Em um cenário cada vez mais desafiador para o campo, o Projeto de Lei 341/2025 surge como uma esperança concreta para milhares de produtores rurais brasileiros atingidos por eventos climáticos extremos desde 2021. O texto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, propõe a securitização das dívidas desses produtores, além de criar mecanismos de incentivo à adimplência e acesso facilitado ao crédito.

O objetivo principal é claro: evitar o colapso financeiro de quem depende do clima para plantar, colher e garantir o abastecimento alimentar do país.

O que muda com o PL 341/2025

A proposta transforma dívidas rurais em títulos financeiros — processo conhecido como securitização —, facilitando a renegociação com bancos e outras instituições, sob condições mais favoráveis. Dentre os principais pontos do projeto, estão:

1. Securitização das Dívidas

Produtores poderão alongar o prazo de pagamento para até 20 anos, com carência de três anos — ou seja, sem precisar pagar nesse período inicial. A taxa de juros varia de acordo com o perfil do produtor:

1% ao ano para beneficiários do Pronaf

2% ao ano para o público do Pronamp

3% ao ano para os demais produtores

As parcelas serão escalonadas, começando menores e aumentando gradualmente. O limite de renegociação é de até R$ 5 milhões por CPF.

Além disso, o texto prevê prorrogação automática de um ano no vencimento da última parcela caso ocorra novo evento climático severo.

Ficam de fora da renegociação as parcelas já indenizadas pelo Proagro.

2. Benefícios para Produtores Adimplentes

Para quem mantiver as contas em dia por quatro anos consecutivos, o PL traz incentivos atrativos:

Redução adicional das taxas de juros

Descontos de até 30% em parcelas de até R$ 100 mil, e 15% sobre o valor excedente

Acesso prioritário ao crédito rural com condições especiais para custeio e investimento

Os critérios específicos para esses benefícios serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

3. Fundo Garantidor para a Securitização (FGSDR)

O projeto também propõe a criação de um fundo garantidor exclusivo para essas operações. A ideia é dar mais segurança às instituições financeiras que aderirem ao programa, estimulando a oferta de crédito a quem mais precisa.

A importância da medida

A cada ano, secas, enchentes, granizos e outros fenômenos climáticos extremos causam prejuízos bilionários ao agronegócio — setor responsável por cerca de 25% do PIB brasileiro.

Muitos agricultores, especialmente pequenos e médios, têm dificuldade para honrar dívidas, acessar novos créditos ou manter sua produção ativa.

Nesse contexto, o PL 341/2025 representa mais do que uma renegociação: é um respiro financeiro que pode manter famílias no campo e garantir a segurança alimentar da população.

Tramitação acelerada

O projeto está apensado ao PL 5122/2023 e segue em regime de urgência no Congresso Nacional. A expectativa é que sua votação ocorra ainda neste semestre, diante da pressão de entidades do setor agrícola e da urgência provocada pelos desastres climáticos recentes no Sul, Centro-Oeste e Nordeste.

Por fim, o PL 341/2025 se apresenta como uma alternativa concreta para agricultores que acumulam dívidas em função de eventos que fogem ao seu controle. Com juros reduzidos, prazos alongados, incentivos à adimplência e apoio do Estado por meio de fundo garantidor, o projeto promete restaurar a capacidade produtiva do campo e proteger a base da economia brasileira.

Bruna Trindade, advogada, especialista em Reestruturação Empresarial.