Com mais de 1,7 milhão de motoristas de aplicativo em atuação no Brasil, sendo milhares apenas no Paraná, a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa um risco direto ao sustento de quem depende do carro para trabalhar. Ao acumular pontos por infrações, muitos motoristas se veem diante da suspensão do direito de dirigir e, por consequência, da principal — ou única — fonte de renda.
Para o advogado especialista em Direito de Trânsito, Walber Pydd, esse cenário exige atenção, informação e ação rápida. “O motorista de aplicativo que perde a CNH está numa situação crítica: sem dirigir, fica sem renda e sem proteção legal clara — a legislação ainda não prevê apoio emergencial para essa categoria. Por isso é tão importante ficar de olho no aplicativo do Detran e acompanhar a sua situação antes que não haja mais solução”, alerta.
Com base em sua experiência com a defesa de motoristas profissionais, Walber explica que algumas medidas podem evitar o agravamento da situação. “É fundamental recorrer das infrações assim que notificado, pois várias multas são passíveis de contestação — especialmente aquelas registradas em aplicativos ou por equipamentos eletrônicos, que muitas vezes apresentam inconsistências. Também é possível, em alguns casos, solicitar à Justiça o direito de continuar dirigindo para garantir o sustento próprio e da família, até que o processo administrativo seja concluído”, orienta.
Além disso, o motorista pode optar pela reciclagem preventiva: um curso que motoristas profissionais podem fazer quando atingem entre 30 e 39 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro do período de 12 meses, para evitar a suspensão do direito de dirigir. “Esse curso é oferecido por centros de formação de condutores (CFCs) ou plataformas online credenciadas pelo Detran, e permite zerar a pontuação acumulada e continuar exercendo a atividade remunerada", explica Pydd.
O advogado recomenda, ainda, que o motorista mantenha seus endereços atualizados junto ao DETRAN, e, também, verificar a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica - SNE - no aplicativo da Carteira de Trânsito Digital.
“Essas cautelas são necessárias para evitar que uma notificação passe despercebida.”
Segundo dados do IBGE, mais de 450 mil pessoas atuam como entregadores por aplicativo no país, número que se soma aos motoristas cadastrados em diferentes plataformas. No Paraná, o crescimento da categoria motivou inclusive projetos de lei voltados à criação de pontos de apoio e melhoria na infraestrutura urbana. Ainda assim, a ausência de uma política pública voltada à proteção de quem perde o direito de dirigir por questões administrativas permanece como um desafio.
“A legislação precisa avançar para reconhecer o papel socioeconômico desses profissionais. Enquanto isso não acontece, o caminho é buscar orientação jurídica qualificada para minimizar danos e proteger o exercício da atividade”, completa Walber.
“O alerta vale ainda para profissionais como representantes comerciais, motoristas de frota, taxistas e transportadores autônomos, que também ficam vulneráveis quando perdem o documento", finaliza.
