Investimento em saúde mental deixou de ser uma escolha ética para se tornar uma obrigação estratégica e jurídica

A crise de saúde mental no trabalho no Brasil alcançou níveis alarmantes. Somente em 2024, foram registrados 472.328 afastamentos por transtornos mentais, um salto de 68 % em relação a 2023, segundo o Ministério da Previdência Social. Os diagnósticos mais frequentes incluem ansiedade (141 mil casos), depressão (113 mil) e transtorno bipolar (51 mil) — dados que colocam o tema no centro das discussões trabalhistas e jurídicas.

“Esse número não é apenas estatístico, é reflexo direto de ambientes corporativos adoecedores. As empresas precisam entender que o sofrimento psíquico tem base concreta nas relações laborais, e ignorá-lo pode acarretar graves sanções legais”, afirma a advogada Andréa Vaz, sócia fundadora e administradora do escritório Andréa Arruda Vaz.

Mulheres lideram afastamentos
Segundo levantamento da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), 64 % dos afastamentos são de mulheres, com idade média de 41 anos. A alta se concentra principalmente em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro — os estados mais populosos —, mas proporcionalmente, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul lideram o ranking de licenças por saúde mental.

Entre 2022 e 2024, os benefícios por incapacidade ligados a transtornos mentais cresceram 134 %. “Trata-se de um alerta para empresas e gestores: há responsabilidade objetiva da organização quando os fatores psicossociais não são gerenciados. Não é mais possível negligenciar riscos como assédio, sobrecarga e jornadas exaustivas”, pontua Andréa.

O que diz a lei?
A atualização da NR-1, pela Portaria MTE 1.419/2024, obriga empresas a implementarem programas de prevenção e controle de riscos psicossociais até maio de 2026, com fase educativa em 2025. Isso inclui a avaliação de ambientes tóxicos, capacitação de lideranças e suporte psicológico aos colaboradores. “É a legislação dizendo às empresas: vocês têm prazo para mudar. A NR-1 foi clara ao incluir a saúde mental no escopo de segurança do trabalho. Isso muda a lógica da responsabilidade e antecipa a judicialização futura se nada for feito”, destaca a advogada.

Empresas são responsáveis
O Ministério Público do Trabalho alerta que apenas 46 % dos municípios brasileiros têm políticas públicas voltadas à saúde mental, aumentando a responsabilidade direta das empresas em preencher essa lacuna com ações preventivas.

Para Andréa Arruda Vaz, o cenário atual representa uma encruzilhada entre passividade e transformação:
“O investimento em saúde mental deixou de ser uma escolha ética para se tornar uma obrigação estratégica e jurídica. Empresas que não se adaptarem, além de perderem talentos, correm sérios riscos judiciais e reputacionais.”

Sobre a Andréa Vaz
Andréa Arruda Vaz é doutora e mestre em Direito pelo UniBrasil (PR), advogada, autora de obras jurídicas de referência e diretora do escritório Andréia Vaz Advocacia. Reconhecida nacionalmente por sua atuação em Direito e Processo do Trabalho, com ênfase em Direitos Humanos e Direito Internacional, é também conselheira da OAB/PR e professora universitária. Sua contribuição crítica ao debate sobre liberdade sindical no país a posiciona como uma das principais vozes jurídicas da atualidade.

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