Em pronunciamento nesta segunda-feira (4), na sessão de retomada das sessões plenárias Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o prefeito Eduardo Pimentel destacou a nova concessão do transporte coletivo como o “principal desafio” e o “assunto mais importante” da atual gestão. Ele também assegurou uma “transição suave”, para que não haja interrupção do serviço essencial à população, e a manutenção do valor da tarifa paga pelos usuários. Pimentel também adiantou que o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, participará da sessão da próxima segunda (11) para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a mensagem encaminhada à CMC, no fim de junho, para revisar a Lei do Transporte Coletivo. A proposta trata de questões como subsídio, tarifa técnica e eletromobilidade, além de fixar o prazo de até 24 meses para a transição entre concessões. “É de até 24 meses. Pode ser 3 meses, 6 meses, 1 ano, porque, como é uma grande concessão, ela envolve uma transição para que a coisa mais importante não aconteça, e não vai acontecer, que o trabalhador e a trabalhadora, o jovem, o idoso, o estudante, não fique um dia sequer sem o transporte coletivo na nossa cidade”, explicou o chefe do Executivo Municipal. “Faremos uma transição suave, mantendo o bom serviço para a cidade e congelando a tarifa.”
LICITAÇÃO EM CINCO LOTES
A licitação será dividida em cinco lotes e terá “total transparência”, avaliou o prefeito de Curitiba, por meio de leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. “Em setembro, nós faremos juntos com vocês as aberturas das consultas públicas. Em outubro, as audiências. Em novembro, o lançamento do edital para que [...] até o início do ano, nós possamos ter o vencedor e iniciar o processo de transição com quem ganhar a licitação”, completou. O requerimento para que parte da sessão da próxima segunda seja destinado ao debate do presidente da Urbs já foi protocolado, mas ainda depende da votação em plenário, a partir desta terça (5), durante a segunda parte da ordem do dia. A proposição é de autoria da Comissão Executiva, formada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD); o primeiro-secretário, Bruno Rossi (Agir); e a segunda-secretária, Indiara Barbosa (Novo).
PLANO DIRETOR SERÁ DEBATIDO NA TRIBUNA LIVRE
Ainda no pronunciamento aos vereadores, Pimentel defendeu o diálogo e a transparência nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo. “É com este espírito de parceria que eu retorno a esta Casa, [...] e é desta forma que eu quero que aconteça durante todo nosso mandato”, afirmou. “Eu sempre disse que as grandes discussões de Curitiba eu quero fazer junto com vocês.” Além da concessão do transporte coletivo, Pimentel garantiu “transparência total” à revisão do Plano Diretor de Curitiba. O prefeito defendeu que a Câmara de Curitiba está inserida na discussão, iniciada em abril deste ano, e lembrou que a próxima Tribuna Livre da Casa, na sessão desta quarta-feira (6), abrirá espaço para explicações do Ippuc aos vereadores. O debate em plenário, no espaço da Tribuna Livre, foi proposto pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Na semana passada, o colegiado recebeu técnicos do Ippuc e representantes do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) para tratar da revisão do Plano Diretor de Curitiba.
CCJ VOTA PEDIDO DE SUSPENSÃO DE RENATO FREITAS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota nesta terça-feira (5) um parecer do Conselho de Ética e Decoro da Casa que pede a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado estadual Renato Freitas (PT) por um prazo de 30 dias. Se o parecer for aprovado, a matéria seguira para votação em Plenário, informa o site Contraponto. A decisão do Conselho de Ética foi baseada em relatório da deputada Márcia Huçulak (PSD), que analisou representações contra a conduta de Freitas durante manifestação ocorrida em junho de 2024 na sede da Alep. As representações foram apresentadas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL). Caso a suspensão seja confirmada, Renato Freitas ficará impedido, por um mês, de usar a palavra em sessões da Alep, disputar cargos da Mesa Diretora ou das comissões, além de não poder ser indicado relator de proposições. As sanções estão previstas no artigo 276 do Regimento Interno da Casa.
CONTAS DA PREFEITURA DE 2023 SERÃO VOTADAS NESTA QUARTA
Nesta quarta-feira (6), o destaque das votações na sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) é a prestação de contas do ex-prefeito Rafael Greca.  A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização referendou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), indicando a regularidade das Contas de 2023. Para mudar esse veredicto, só se dois terços dos parlamentares votarem contra o decreto legislativo elaborado pelo colegiado. As contas aprovadas pela Comissão de Economia chegaram à CMC em novembro de 2024. As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativos a um exercício financeiro. Esse compilado é elaborado pelo Poder Executivo e submetido à análise prévia do TCE-PR, para depois vir à Câmara. Conforme determina a Constituição Federal, o Poder Legislativo municipal é responsável pelo controle externo da Prefeitura e, para efetivar esse controle, conta com o auxílio técnico do Tribunal de Contas. As contas de 2023 tratam do penúltimo ano de Greca à frente do Executivo. A documentação foi enviada ao TCE-PR, dentro do parecer prévio 329/2024, em que o conselheiro Fábio Camargo opinou pela regularidade do exercício financeiro, em linha com as opiniões da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas.
ASSEMBLEIA HOMENAGEIA CÔNSULES QUE ATUAM NO PARANÁ
O Paraná tem destaque nacional na diplomacia: hoje há 43 consulados que atuam representando os interesses de 35 países e seus imigrantes no Estado, de acordo com a Sociedade do Corpo Consular do Paraná. Em reconhecimento a esse trabalho, a Assembleia Legislativa homenageou na manhã desta segunda-feira (4) o corpo consular que atua no Paraná, em cerimônia proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). “Nada como poder celebrar aqueles que dedicam a sua vida a promover a união entre povos diferentes, mas que têm o mesmo objetivo”, frisou Romanelli. “São pessoas que trabalham justamente para fazer o bem, para aproximar culturas e, ao mesmo tempo, promover o comércio, que é fundamental entre as nações”. O parlamentar destacou ainda a necessidade de aprofundamento das relações diplomáticas no atual contexto político. A cerimônia ocorreu em razão do Dia do Cônsul, celebrado no dia 6. A data foi instituída por iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSD), que apresentou o projeto de lei ainda em 2017. Ao todo, 43 condecorações foram distribuídas para cônsules que atuam em Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu. 
VEREADORES VOTAM CÓDIGO FLORESTAL DE CURITIBA
A Câmara Municipal de Curitiba se reúne em plenário, nesta terça-feira (5), para votar a alteração do Código Florestal, para adequá-lo à legislação federal sobre o Bioma Mata Atlântica. A proposta do Executivo redefine as categorias de vegetação nativa e altera regras para supressão de áreas verdes em imóveis particulares e obras licenciadas no município. “A finalidade é garantir a conformidade no tocante à supressão de vegetação primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração”, explica a justificativa, assinada pelo prefeito Eduardo Pimentel. O texto modifica artigos da lei municipal 9.806/2000, classificando os maciços vegetais conforme seu estágio de regeneração: bosques em estágio inicial passam a ser denominados Bosques Nativos, enquanto os de vegetação primária, regeneração média ou avançada são considerados Bosques Nativos Relevantes. Para efetuar o corte nessas áreas, será necessário obter simultaneamente a autorização ambiental junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O projeto que será votado na Câmara de Curitiba, em primeiro turno, também condiciona a emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVC) ao cumprimento das exigências ambientais previstas no licenciamento. 
SEMANA AGOSTO LILÁS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Consequência última da violência doméstica e familiar contra a mulher, feminicídios consumados e tentados foram registrados no Paraná numa média de quase um por dia entre janeiro e junho de 2025, de acordo com dados do Laboratório de Estudos de Feminicídio (Lesfem/UEL). Foram 179 casos em 181 dias. Enfrentar esse cenário e divulgar a Lei Maria da Penha são objetivos da Semana Agosto Lilás, realizada na primeira semana de agosto. “Buscamos dar visibilidade a esse problema e mobilizar toda a sociedade paranaense, poder público, iniciativa privada e organizações civis, para que a informação e a prevenção cheguem a todos os cantos do Estado. Divulgar a Lei Maria da Penha é salvar vidas. Nosso objetivo é que cada mulher conheça seus direitos, que cada agressor entenda que haverá consequências, e que possamos construir uma cultura de respeito, dignidade e proteção”, ressalta o deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União), autor da iniciativa na Assembleia Legislativa do Paraná.
ASSEMBLEIA ITINERANTE EM CASTRO E GOIOERÊ
A Assembleia Legislativa do Paraná inicia o mês de agosto com duas edições da Assembleia Itinerante, projeto de interiorização da Casa de Leis. A primeira parada será em Castro, durante a Agroleite, no dia 6 de agosto. A segunda, em Goioerê, na ExpoGoio, no dia 8. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou que a realização da Assembleia Itinerante representa um marco no processo de interiorização do Legislativo estadual. O programa tem como principal objetivo levar a estrutura da Assembleia para mais perto da população, ouvindo diretamente as demandas regionais. “A Casa do Povo só é do povo se ela estiver onde o povo está. A Assembleia Itinerante surgiu da necessidade de tornar o Legislativo mais acessível, permitindo que cidadãos de todas as regiões do estado sejam ouvidos e tenham suas reivindicações consideradas”, afirmou.