O Observatório da Cultura do Brasil (OCB) lança neste domingo, 03/08, o livro digital "40º Aniversário do MinC: uma análise da gestão diante de condenações do órgão em auditorias do TCU e CGU", que se originou de um relatório de mesmo nome, que continuou em desenvolvimento após seu lançamento original. A primeira versão (em março deste ano) tinha 382 páginas. A segunda teve 521. Agora são mais de 1.000 páginas, em formato livro eletrônico, que será disponibilizado em diversas plataformas (como Google Books, Kobo, Issuu).
 
Devido a demanda coletiva das informações, a rede de pesquisadores do OCB decidiu tornar o livro público e gratuito. Os links para adquirir estarão disponíveis nos endereços http:/observatoriodacultura.com.br e
https://linktr.ee/Minc40anosRelatorio. 
 
Trata-se de um estudo técnico e jurídico, que aponta problemas sensíveis de gestão e falhas estruturais do Ministério da Cultura, que atravessam governos de esquerda, centro e direita, revelando uma crise estrutural na administração da cultura no Brasil. O trabalho não tem viés ideológico e teve contribuições de uma rede de pesquisadores progressistas, não sendo crítico ao atual governo, mas sim a todas as gestões do MinC, em análises que defendem as políticas públicas de cultura para que sejam aprimoradas. O OCB é a favor do MinC e aponta que a análise crítica é uma ferramenta para incentivar mudanças. O estudo faz duras críticas aos desmontes ocorridos no governo Bolsonaro e aponta que na atualidade há uma narrativa a favor da cultura, mas que na prática não são feitas as alterações necessárias para aprimoramento das políticas culturais, conforme demonstra a pesquisa.
 
A pesquisa analisou 35 processos de auditorias, mais de 20 representações de congressistas e cerca de 300 reportagens. Nesta nova roupagem em formato livro foram incluídos dados de outras instituições, a partir de seminários realizados pelo IPEA e Casa de Rui Barbosa, por exemplo. Também foram inseridas informações sobre o movimento grevista do funcionalismo do MinC, sobre o CNPC (Conselho Nacional de Política Cultural), além de mais análises de auditorias do TCU e CGU, além de uma grande análise de uma audiência pública do MinC na Câmara dos Deputados em 30/04/2025. Quase 1.000 documentos anexos à pesquisa estão disponíveis no endereço https://linktr.ee/Minc40anosRelatorio.
 
Apesar de ser um trabalho técnico e denso, com análises de auditorias, para tornar o material mais leve, o livro ainda traz comentários mordazes e ilustrações bem humoradas do coletivo punk niilista Os Charlatões, com sacadas que expõem as contradições as quais o órgão público passou. Cumpre o papel de charge ou meme, uma linguagem muito em voga nos últimos anos.

Diagnóstico implacável
O documento expõe falhas recorrentes: 26.086 projetos da Lei Rouanet sem prestações de contas ou análises conclusivas, contratos de TI ineficientes, sistemas defasados que mantêm processos em papel e uma gestão incapaz de implementar o Plano Nacional de Cultura. O TCU já havia alertado sobre a falta de governança e transparência, mas as irregularidades persistiram. 
 
O trabalho traz um resumo dos recursos destinados à cultura, (dados consolidados) fornecidos por sites de órgãos governamentais: em 2023, a Lei Rouanet autorizou R$ 17,5 bilhões; em 2024, R$ 16,9 bilhões — totalizando R$ 34,4 bilhões autorizados no biênio, dos quais R$ 30,4 bilhões foram captados até 2024 (abaixo do autorizado). No período de 2006 a 2024, a Ancine registrou R$ 4,2 bilhões captados via incentivos fiscais. Já o Fundo Setorial do Audiovisual aplicou R$ 1,3 bilhão entre 2007 e 2019. Nas leis de emergência (pandemia), foram destinados R$ 3 bilhões por meio da Lei Aldir Blanc I (2020), R$ 3 bilhões pela Lei Aldir Blanc II (2022) e R$ 3,8 bilhões pela Lei Paulo Gustavo – LPG (2023). O total Identificado no levantamento soma R$ 50 bilhões Desse valor, cerca de R$ 40 bilhões (segundo auditorias) podem estar sem prestação de contas adequada ou análise conclusiva. Observação: O montante não inclui emendas parlamentares, convênios, TEDs e outros mecanismos fora do MinC.
 
O livro não se limitou a criticar. Entre as propostas, destacam-se: CPI técnica para investigar irregularidades sem politicagem; reforma nas leis de incentivo, com critérios transparentes e regionais, fortalecimento do CNPC, assegurando autonomia aos conselheiros; desideologização do ministério, transformando a cultura em política de Estado, não de governo.
 
O desafio da reconstrução
O livro do OCB aponta que sem reformas profundas, o ministério continuará a falhar em sua missão de proteger e promover a diversidade cultural brasileira. A bola agora está com o Congresso, a sociedade civil e o próprio governo, que diante das evidências, não pode mais alegar desconhecimento. O painel completo de dados está disponível em: https://linktr.ee/Minc40anosRelatorio
 
Novas partes do livro revelam a subserviência do CNPC (Conselho Nacional de Política Cultural) a agentes em cargos comissionados do MinC. Recentemente, houve prova de que alguns destes agentes orientaram conselheiros da sociedade civil a promover ataques a pesquisadores e imprensa, conforme provas obtidas, que serão reveladas no livro. Técnicos e analistas vêm que o CNPC como um espaço ocioso e incapacitado, que tem se mostrado alinhado ao governo, ao invés de fiscalizar o Ministério da Cultura (que seria a função do CNPC).
 
Sobre o Observatório da Cultura do Brasil
O Observatório da Cultura do Brasil (OCB) é uma rede voluntária, progressista e independente de colaboração entre pesquisadores, juristas, jornalistas, conselheiros, acadêmicos e cientistas de áreas sociais e humanas. Defendemos a democracia, os direitos culturais, a transparência e o controle social. Fundado em 2011, produz, analisa e difunde pesquisas sobre política cultural, economia política da música, estudos jurídicos e midiáticos relacionados à cultura, que contribuem para ampliar a participação cidadã, fortalecer o ambiente democrático, promover controle social nos segmentos da cultura defender políticas culturais eficazes e voltadas para a população. Seus pesquisadores foram citados em mais de 250 trabalhos científicos e milhares de participações na imprensa e na internet.
 
O Observatório da Cultura do Brasil informa que no decorrer das últimas décadas acumulou mais de 40 mil documentos sobre o Ministério da Cultura, que serão fornecidos, ao estilo Wikileaks, ao longo do tempo, nos endereços http:/observatoriodacultura.com.br e https://linktr.ee/Minc40anosRelatorio 
 
Endereços do OCB para chegar ao livro: 
http://observatoriodacultura.com.br 
https://linktr.ee/Minc40anosRelatorio
https://www.instagram.com/observatoriodaculturabr