O vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins, entregou a carta de desfiliação ao PL, o partido do ex-presidente, Jair Bolsonaro. Ele vai ingressar no Partido Novo, mas a data para a filiação à nova legenda ainda não foi definida. Martins quer entrar com toda a pompa no Novo, esperando a vinda do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para assinar sua ficha de filiação. Paulo Martins deve entrar na disputa pelo Governo do Estado ou para o Senado em 2026. Ele não precisará deixar o cargo de vice-prefeito para ser candidato, mas enquanto estive na disputa não pode assumir a prefeitura de Curitiba. Paulo Martins se desgastou no PL por conta de desavenças com o presidente estadual do partido, Fernando Giacobo, e o deputado federal Filipe Barros.
ALEXANDRE CURI QUER VALORIZAR A AGRICULTURA FAMILIAR
O deputado estadual Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), esteve nesta quarta-feira (23) no Noroeste do Estado para participar do 41º Encontro Estadual de Sericicultores do Paraná, realizado em Cruzeiro do Sul, e ressaltou a importância da agricultura familiar para a economia paranaense. “Nosso compromisso é valorizar e prestigiar a agricultura familiar”, ressaltou Curi, que também cumpriu agenda na cidade de Nova Esperança. Curi ressaltou o apoio do Legislativo ao agronegócio do Paraná, considerado referência mundial, e defendeu a criação de políticas públicas que ampliem a geração de renda nas propriedades familiares. Um dos exemplos citados foi a sericicultura, atividade que envolve majoritariamente pequenos produtores. Ele lembrou que 153 municípios do Estado têm produção de fios de seda e destacou Nova Esperança, reconhecida como capital nacional da seda. O deputado também reforçou que a Assembleia Legislativa está aberta ao diálogo com os produtores para o desenvolvimento de ações voltadas à agricultura familiar.
AUMENTO DE PENA PARA QUEM USAR REFÉM COMO ESCUDO
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, projeto de lei que aumenta a pena para o crime de sequestro em que o refém é usado como escudo humano. Nesses casos, a pena será de prisão de cinco a dez anos, além de multa. Essa pena poderá ser aplicada junto com a punição já fixada pela lei para o crime de sequestro (prisão de um a três anos). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), ao Projeto de Lei 242/25, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ). Originalmente, o projeto tipifica como crime a prática de utilizar estruturas civis com o objetivo de facilitar ações criminosas ou dificultar a atuação da polícia. A pena será de reclusão de três a cinco anos e multa. Pela proposta, são consideradas estruturas civis as áreas residenciais, escolas, locais públicos de trânsito de pessoas, hospitais, locais de culto e outros. O objetivo do projeto é desencorajar o uso desses espaços por criminosos. Ramagem manteve essa proposta, mas acrescentou o agravante do escudo humano na pena de crime de sequestro.
PROJETO QUER AUMENTAR PENA DE APOLOGIA AO CRIME
A pessoa que enaltecer ou estimular crimes ou criminosos poderá pegar de dois a quatro anos de detenção e ainda pagar multa. O projeto de lei apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) aumenta a pena para esse tipo de ato, que, no Código Penal, é uma detenção de três a seis meses ou multa. A proposta será distribuída para debate e votação nas comissões adequadas. Kajuru considera muito branda a penalidade para delitos de apologia de crime ou criminoso, ainda mais levando em conta as transformações sociais do Brasil durante essas décadas.  “O incremento da pena justifica-se também em razão da potencial difusão da apologia nas redes sociais, circunstância impensável à época da codificação, datada de mais de 80 anos”, justificou o parlamentar. Ele lembrou que, atualmente, postagens de influenciadores na internet estimulando o cometimento de crimes ou enaltecendo criminosos podem chegar a milhares de seguidores. Essa propagação, segundo ele, pode acabar levando a atos de delinquência ou a um ambiente propício para esse tipo de atividade.
PROJETO PEDE BANHEIROS-FAMÍLIA EM EVENTOS
“A ausência de banheiros família não é apenas desconfortável, é desumana”, afirmou o vereador Renan Ceschin (Pode), ao justificar o protocolo, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de um projeto de lei que propõe a instalação obrigatória de banheiros-família e fraldários em eventos de grande porte realizados ou apoiados pela Prefeitura de Curitiba. A proposta exige que shows, convenções, jogos esportivos e outros eventos com público superior a 5 mil pessoas comprovem o cumprimento das novas exigências para obter ou renovar alvarás, licenças ou autorizações. O projeto também prevê sanções ao descumprimento da exigência, que variam de advertência até a suspensão de novos alvarás. Segundo Ceschin, a iniciativa visa assegurar “segurança, conforto e autonomia dos usuários”. De acordo com o projeto, os banheiros-família devem ser destinados a crianças de até dez anos de idade acompanhadas de seus responsáveis, enquanto os fraldários atenderão à troca de fraldas e à amamentação de crianças de até três anos.
DIREITOS DA PESSOA IDOSA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD), apresentou o balanço das ações realizadas no primeiro semestre de 2025. O relatório evidencia o compromisso da comissão com a proteção e valorização da população idosa por meio de iniciativas legislativas, atendimento direto e articulação com a sociedade civil. Durante o semestre, a CDPI analisou e apoiou importantes projetos de lei que visam fortalecer os direitos dos idosos. Entre os destaques, estão propostas como o Dia Estadual de Combate ao Etarismo (PL 600/2023), que visa conscientizar a sociedade sobre a discriminação por idade, e o Dia Estadual do Grupo Calebe (PL 907/2023), em homenagem aos grupos religiosos formados por pessoas idosas. A Comissão também acompanhou a sanção de leis significativas, como o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (Lei 22.189/2024), o Paraná Mais Viagem (Lei 21.767/2023) e o Tampinha Paraná (Lei 21.697/2023), que troca tampas plásticas por fraldas geriátricas e itens de higiene. Além disso, foram analisados diversos projetos com foco na prevenção da violência, na acessibilidade, no lazer, na moradia e na inclusão da pessoa idosa.
PROJETO PARA AMPLIAR COLETA SELETIVA DE LIXO
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei para criar o Programa Recicla+ Curitiba, voltado à educação ambiental e ao fortalecimento da coleta seletiva. A proposta prevê a distribuição periódica e gratuita de sacos de lixo recicláveis e biodegradáveis e de lixeiras para a correta separação dos resíduos, destinadas a domicílios de baixa renda. A iniciativa é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União). A parlamentar argumenta que as medidas propostas visam ao “engajamento da população no processo de separação do lixo, especialmente entre famílias de baixa renda, que muitas vezes enfrentam limitações quanto ao acesso a informações e recursos adequados para o descarte correto”. A proposição afirma que os itens distribuídos dentro do Programa Recicla+ Curitiba sejam produzidos com materiais recicláveis ou biodegradáveis, preferencialmente adquiridos de cooperativas locais. Outra diretriz é que os sacos de lixo e lixeiras possuam cores padronizadas e mensagens educativas sobre a separação de lixo, sustentabilidade e responsabilidade ambiental.
AÇÕES CONTRA ENCHENTES E CALOR EXTREMO
Diante do agravamento dos efeitos das mudanças climáticas, como alagamentos e ondas de calor, a vereadora Camilla Gonda (PSB) apresentou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que amplia as diretrizes da política ambiental da cidade para estabelecer planos e metas de enfrentamento aos fenômenos urbanos extremos. “É essencial a ampliação de políticas públicas de enfrentamento e avaliações periódicas dos impactos das mudanças climáticas”, defende a parlamentar. A proposta, que ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba, antes de estar apta à votação em plenário, impacta diretamente a lei municipal 15.852/2021, que trata da política municipal de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente. O texto modifica dois dispositivos da norma em vigor e insere três novos, todos relacionados ao artigo 33, que trata da mitigação e adaptação à mudança do clima. O projeto amplia a redação do inciso XII, do artigo 33, da lei 15.852/2021, que já previa a criação de um plano de conservação e restauração das florestas municipais. A nova proposta explicita que esse plano deverá incluir também a mata ciliar de rios, lagos, nascentes, açudes e olhos d’água nas políticas públicas de Curitiba.
VEREADORES FAZEM QUATRO REQUERIMENTOS POR HORA À PREFEITURA
Com 18.542 requerimentos à Prefeitura de Curitiba protocolados até o dia 30 de junho, os vereadores têm enviado, em média, 4 pedidos de zeladoria urbana por hora para o Executivo em 2025. Se o número absoluto ainda não é o maior registrado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), essa média já é suficiente para indicar que os parlamentares da 19ª legislatura quebrarão, neste ano, o recorde para este tipo de proposição na CMC. Só em três ocasiões, nos doze anos anteriores, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) teve mais requerimentos que até aqui em 2025. Isto aconteceu quando os parlamentares atingiram as marcas de 19,6 mil em 2018, 20,4 mil em 2023 e 22,9 mil em 2019. Neste último caso, como o número é a soma do ano inteiro, a média foi de 2,6 requerimentos por hora, uma frequência bem inferior aos 4 por hora registados no primeiro semestre de 2025. Em geral, esses pedidos tratam da necessidade de operações tapa-buraco, limpeza de áreas públicas, reforço da iluminação pública e obras de controle de enchentes. Apesar de não serem impositivos, os requerimentos são uma das principais formas de ação do Legislativo, indicando aos serviços de zeladoria urbana da Prefeitura de Curitiba onde há necessidade de ação do Executivo nos 75 bairros da capital do Paraná.