Seis parlamentares paranaenses estão entre os 100 “Cabeças” do Congresso Nacional na avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Para o Diap, são considerados “cabeças” aqueles que têm a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisão. Enfim, é o parlamentar que, isoladamente, ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar papel e contexto para desempenhá-lo. Os parlamentares paranaenses que fazem parte desta lista são os seguintes: Aliel Machado (PV), Filipe Barros (PL), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Pedro Lupion (PP), Ricardo Barros (PP) e Zeca Dirceu (PT). A lista paranaense só tem deputados federais e nenhum senador.
PROJETO PARA ACOMPANHAR A FILA DO SUS
O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei (3.322/25) que estabelece a criação de um sistema digital que permita aos cidadãos consultar, acompanhar e receber informações em tempo real sobre sua posição nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é facilitar o acesso às informações sobre agendamentos de consultas, exames, procedimentos e cirurgias por meio de aplicativos, portais eletrônicos ou outros meios digitais. O projeto determina que a responsabilidade pela implementação dessas ferramentas será dos entes federativos – Estados, municípios e o Distrito Federal -, responsáveis pela gestão local do SUS. Segundo o texto, as informações disponibilizadas deverão ser claras, objetivas e atualizadas em tempo real. O cidadão deverá poder acompanhar o andamento da fila, o tempo estimado de espera e o status do seu agendamento. A proposta estabelece que os meios digitais utilizados devem ser de fácil acesso e assegurar a proteção dos dados pessoais e sensíveis, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/2018).
PUNIÇÃO PARA COMÉRCIO ILEGAL DE METAIS RECICLÁVEIS
Motivada pela reincidência de crimes relacionados à receptação de materiais metálicos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa uma iniciativa legislativa apresentada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que propõe multas elevadas e cassação de alvará para fornecedores e compradores de metais sem origem legal. “É dever do Município adotar medidas eficazes para coibir o comércio ilícito de materiais metálicos e punir aqueles que participam dessa cadeia criminosa”, defende a autora. A proposta altera a lei municipal 14.274/2013 e institui sanções administrativas mais rigorosas, com objetivo de reprimir a circulação de cabos, fios de cobre, baterias, transformadores e placas metálicas de procedência duvidosa. O texto atinge diretamente fornecedores, compradores e estabelecimentos de reciclagem, sucata e ferro-velho que não comprovarem a origem dos materiais. As multas podem alcançar até R$ 20 mil em caso de reincidência, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento. Hoje, o valor é de R$ 1 mil.
AUDIÊNCIA SOBRE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
Um marco importante na luta contra a violência política de gênero no Brasil, a Lei nº 14.192/2021 busca garantir a participação plena e igualitária das mulheres na política. Ela estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, alterando o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. Para debater esse tema, a deputada Ana Julia (PT) promove nesta terça-feira (15), a partir das 09 horas, a audiência pública “Violência Política de Gênero”. O evento, no Plenarinho da Casa de Leis, também visa dar visibilidade aos ataques, silenciamentos e ameaças enfrentados por mulheres que ocupam espaços de poder. “Mulheres que ocupam cargos políticos ou atuam em espaços de decisão continuam sendo alvo de diferentes formas de violência. São ameaças, ataques verbais e tentativas de silenciamento que visam afastá-las da vida pública. Precisamos reconhecer e combater essas práticas, garantindo um ambiente político seguro e democrático para todas”, afirma a deputada. A audiência é aberta ao público e busca reunir representantes de diferentes esferas do poder público, da sociedade civil e do meio acadêmico para debater o cenário atual e construir soluções coletivas para enfrentar a violência política de gênero no Paraná e no Brasil.
PISO TÁTIL OBRIGATÓRIO PARA ACESSIBILIDADE
Promover a acessibilidade urbana por meio da instalação de sinalização tátil em locais com barreiras arquitetônicas. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador Toninho da Farmácia (PSD), que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde 25 de março. A proposta determina a obrigatoriedade de pisos diferenciados em espaços públicos próximos a barreiras físicas, como lixeiras, floreiras e caixas de correio, com a finalidade de salvaguardar a integridade física de pessoas com deficiência visual e garantir seu direito de circulação com segurança pela cidade. O projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de implantação de pisos táteis com características técnicas específicas, como material antiderrapante, antiaderente e distinto do piso adjacente, com resistência adequada ao alto fluxo de pedestres. A proposta considera como barreiras os elementos urbanos que, por sua natureza ou posicionamento, possam dificultar a mobilidade autônoma de pessoas com deficiência visual, exigindo medidas que tornem seu reconhecimento sensorial antecipado.
DEBATE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O deputado estadual Luis Corti (PSB) participou do Seminário de Regularização Fundiária, promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba. O evento reuniu autoridades, técnicos e especialistas para discutir melhorias nas políticas públicas na área de regularização de imóveis urbanos. Presidente da Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária desde 2023, Luis Corti trabalha em conjunto a outros 10 deputados para difundir os programas de estado ligados à habitação e regularização fundiária pelo Paraná, como o Escritura na Mão, a Cartilha da REURB, o Regulariza Paraná, Casa Fácil e o Paraná Regularizado. Entre os principais objetivos da frente estão acompanhar as políticas de regularização fundiária no Paraná, propor projetos de lei, articular os diversos atores do processo e oferecer suporte às prefeituras na execução dos programas.
INTERIORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA NO 1º SEMESTRE
Ao longo do primeiro semestre de 2025, a Assembleia Legislativa do Paraná percorreu diversas regiões do estado com o projeto Assembleia Itinerante, que promove sessões especiais em municípios do interior para aproximar o Legislativo da população. O projeto passou por Arapongas, Cascavel, Umuarama, Paranavaí, Telêmaco Borba, Londrina, Maringá, Campo Mourão e Jacarezinho, recolhendo 750 demandas da sociedade civil, prefeituras, entidades sociais e empresariais. O presidente da Assembleia, deputado estadual Alexandre Curi (PSD), ressaltou que a iniciativa já gerou resultados concretos. “Estamos colhendo frutos reais: investimentos, políticas públicas e proximidade. A Assembleia não é só de Curitiba, ela pertence a todo o Paraná e merece o espaço de protagonista no desenvolvimento do Estado”, afirmou. Com mais de 5,7 mil demandas recebidas desde sua criação em 2023, a Assembleia Itinerante segue como uma das ações mais relevantes de descentralização do Legislativo estadual e deve alcançar novas regiões do Paraná no segundo semestre de 2025. Mais oito edições estão previstas ainda para este ano.
AÇÕES DE SAÚDE PARA CATADORES
Reconhecendo a vulnerabilidade social e os riscos à saúde enfrentados por catadores de materiais recicláveis, a vereadora Vanda de Assis (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para instituir o programa “Saúde do Catador”, com ações integradas para promover a saúde física e mental de trabalhadoras e trabalhadores das cooperativas de reciclagem em Curitiba. “Esse programa surge como uma reparação histórica e uma medida urgente”, defende a parlamentar na justificativa da proposta. A proposição está em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba e, se for aprovada em plenário, após tramitar pelas comissões, Vanda de Assis diz que será executada sem gerar impacto adicional ao orçamento municipal, porque as ações previstas serão implementadas por meio dos recursos humanos e materiais já disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco prioritário no atendimento das catadoras e catadores organizados em associações e cooperativas.
DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE RURAL
Para celebrar o Dia Estadual da Juventude Rural, a ser comemorado em 15 de julho, o deputado Professor Lemos (PT) promove audiência pública nesta terça-feira (15), a partir das 10 horas, no Auditório Legislativo. Durante o evento, também será debatida a importância de políticas públicas específicas para os jovens que vivem no campo, com o objetivo de incentivar a sucessão familiar e despertar nos jovens o interesse em permanecer na agricultura. “É preciso assegurar aos jovens as oportunidades que o campo oferece”, afirmou Lemos. O deputado é um dos autores da Lei nº 20.400/2020, que instituiu o Dia Estadual da Juventude Rural, a ser comemorado em 15 de julho. A legislação considera como juventude rural o filho ou filha de agricultor, proprietário, meeiro, arrendatário, acampado, assalariado, assentado rural ou agricultor de comunidades tradicionais, com até 35 (trinta e cinco) anos de idade, cujas atividades estejam ligadas predominantemente à agricultura e à pecuária. A lei também é assinada pelos deputados Requião Filho, Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT) e o ex-deputado estadual e atual deputado federal Tadeu Veneri (PT).
PAUTAS SOCIAIS NA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
No primeiro semestre de 2025, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou 21 audiências públicas em seus espaços internos, como o Auditório e o Palácio Rio Branco. Os debates promovidos pelos vereadores priorizaram temas ligados aos direitos sociais da população curitibana. Entre os assuntos mais recorrentes estiveram os direitos da criança e do adolescente, a regularização fundiária, a reestruturação salarial da Guarda Municipal e a inclusão da comunidade LGBTQIAPN+. Com os direitos sociais ocupando 6 das 21 audiências públicas realizadas pela Câmara de Curitiba em 2025, o segundo tema mais abordado foi o dos direitos trabalhistas, incluindo discussões sobre a regularização dos ambulantes na capital do Paraná, a situação dos cuidadores de crianças atípicas e questões relacionadas ao funcionalismo público. Também foram realizadas, no primeiro semestre, quatro audiências públicas obrigatórias por lei, destinadas a prestações de contas. As demais pautas trataram das áreas da saúde, segurança pública, orçamento, meio ambiente e da revisão do Plano Diretor.