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A Agência Nacional de Polícia do Japão planeja abandonar o sistema de expedição de carteira de motorista por apresentação de documento de habilitação expedido em outros países. Modificações no sistema vão impedir que turistas estrangeiros ou outros visitantes de curta estadia obtenham a carteira de motorista por este meio.

Hoje indivíduos com uma carteira expedida no exterior podem obter a habilitação japonesa desde que demonstrem conhecimentos e habilidades para dirigir no Japão. A Agência Nacional de Polícia informa que, no ano passado, obtiveram assim a carteira de motorista japonesa cerca de 68 mil estrangeiros — um número sem precedentes.

O órgão começou a estudar alterações depois que legisladores japoneses apontaram no Parlamento que autorizar visitantes estrangeiros a declarar hotéis ou outras acomodações temporárias como local de residência dificultaria a aplicação da lei em casos de acidentes de trânsito.

Além disso, parlamentares expressaram preocupação de que o exame para confirmar os conhecimentos possa ser fácil demais e que estrangeiros possam estar dirigindo sem entender plenamente as regras de trânsito japonesas.

A agência decidiu passar a verificar o endereço dos solicitantes, em princípio, pela apresentação de cópia do atestado de residência, independentemente de nacionalidade.

Ao pesquisar o sistema de emissão de carteiras em 15 países e regiões, a Agência Nacional de Polícia constatou que em nenhum deles a habilitação é emitida para turistas.

O órgão explica que turistas estrangeiros interessados em dirigir no Japão precisarão obter a carteira de motorista internacional, que é expedida com base na Convenção de Genebra sobre Trânsito Viário.

E, no caso de estrangeiros residentes no Japão, o teste para atestar conhecimentos das regras de trânsito terá 50 perguntas — atualmente são dez. Os candidatos precisarão responder corretamente a pelo menos 90% das perguntas. A pontuação também será dificultada no teste prático para confirmar a habilidade de dirigir.

A partir de sexta-feira, a agência vai solicitar opiniões do público a respeito e planeja colocar em vigor o novo sistema em 1º de outubro.