Tecnologia avança no setor corporativo, mas exige atenção a riscos legais e ausência de regulação específica

A tecnologia blockchain está promovendo mudanças profundas na forma como empresas firmam e executam contratos. Mais conhecida por sua aplicação em criptomoedas, a blockchain agora se consolida como ferramenta estratégica para aumentar a segurança, a rastreabilidade e a eficiência jurídica de transações corporativas, especialmente por meio dos contratos inteligentes.
Segundo a advogada Anna Christine Carloto, especialista em Direito Empresarial, a inovação representa uma virada de chave na advocacia empresarial: “A blockchain permite que cláusulas contratuais sejam programadas para se auto executarem quando determinadas condições são atendidas. Isso reduz intermediários, evita litígios e garante mais previsibilidade. Mas também exige uma nova postura do profissional do Direito”.
Aplicações que vão além do mundo digital
Casos práticos já mostram como empresas estão utilizando a blockchain em seus processos. Multinacionais aplicaram contratos inteligentes para rastrear alimentos, pagar direitos autorais e automatizar operações logísticas internacionais. “A tecnologia agrega valor especialmente em setores que dependem de precisão documental, confiabilidade e governança entre múltiplos atores”, destaca Carloto.
Nos Estados Unidos, algumas organizações já funcionam inteiramente via blockchain, sem estrutura física ou diretoria formal, como é o caso das chamadas DAOs (Organizações Autônomas Descentralizadas). “Elas são uma realidade jurídica em estados como Wyoming. No Brasil, ainda esbarramos em exigências como registro em cartório, mas já há abertura para testes regulatórios e avanços no setor público e privado”, explica a advogada.
Desafios jurídicos e necessidade de regulação
Apesar dos benefícios, o uso empresarial da blockchain ainda levanta questões sensíveis no campo jurídico. “Hoje não temos uma legislação específica para contratos inteligentes. Isso pode gerar insegurança, sobretudo em contratos de alto valor ou transações transnacionais. Além disso, é preciso pensar em como lidar com falhas no código, responsabilidade civil, conflitos de jurisdição e regras de proteção de dados”, ressalta Carloto.
A advogada também chama atenção para a necessidade de adaptar os contratos tradicionais a esse novo cenário digital. “Cláusulas precisam ser claras, programáveis e auditáveis. Isso exige que o advogado empresarial conheça tanto o direito quanto os aspectos técnicos da tecnologia”, afirma.
Sobre Anna Christine Carloto
Advogada especializada em direito empresarial, com atuação focada em contratos, reestruturação de empresas e governança corporativa. Christine é consultora jurídica de empresas de médio e grande porte.