O Paraná está avançando no desenvolvimento do projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES) para combater casos de feminicídio e de violência doméstica. Com uma tecnologia inédita no País, vítimas e forças policiais do Estado serão alertadas em tempo real caso agressores descumpram medidas protetivas, permitindo as ações necessárias para proteger a mulher e prender o autor da violência.
O contrato para prestação do serviço foi assinado em maio, quando o programa foi lançado, e a empresa desenvolvedora da tecnologia tem até setembro para entregar os equipamentos à Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Neste meio tempo, o sistema está sendo ajustado e calibrado para funcionar nas mais diversas condições e situações.
“Nós trouxemos o que há de mais inovador em tecnologia no mundo para proteger nossas mulheres. É algo pioneiro no País e vai ser mais uma ferramenta fundamental para as polícias, o Judiciário e o Ministério Público atuarem nestes casos”, explicou o diretor de Políticas Públicas da Secretaria de Segurança Pública, coronel Saulo de Tarso Sanson Silva.
O projeto vai funcionar como dois radares que se comunicam constantemente. De um lado, a mulher carrega um smartphone especial chamado Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Do outro, o agressor usa uma tornozeleira eletrônica de última geração. Os dois equipamentos trocam informações de localização 24 horas por dia, criando uma rede de proteção digital.
Ainda que o monitoramento dos agressores seja recorrente nestes casos, o sistema paranaense é o primeiro do Brasil a cruzar dados com a localização da vítima e avisá-la dos riscos. O investimento do Estado na contratação da empresa para desenvolver o sistema e prestar o serviço é de R$ 4,8 milhões.
COMO FUNCIONA
O sistema cria uma zona de proteção em dois níveis ao redor da vítima. O primeiro nível, de advertência, tem 500 metros de raio. O segundo, de exclusão, tem 200 metros. Juntos, formam uma barreira mínima de 700 metros que o agressor não pode ultrapassar.
Quando o agressor se aproxima da zona de advertência, a tecnologia age como um semáforo eletrônico. A tornozeleira começa a vibrar e emitir uma luz roxa, sinalizando que ele está entrando em área proibida. O celular da vítima dispara alertas via SMS, WhatsApp e ligação telefônica automática.
Se o agressor avança para a zona de exclusão, que é mais próxima da vítima, o smartphone da vítima se transforma em uma central de comando pessoal. Ela passa a ver no mapa a localização exata do agressor em tempo real e pode gravar vídeos do ambiente, que são enviados diretamente para a polícia.
Simultaneamente, o sistema dispara um alerta de prioridade máxima para as forças policiais e uma viatura é deslocada imediatamente para a localização da vítima.
O sistema é projetado para funcionar mesmo em locais com sinal de internet limitado. Neste caso, os dispositivos se conectam via Bluetooth, mantendo comunicação em um raio de até 100 metros. Se a tornozeleira for rompida ou perder sinal, a vítima é notificada instantaneamente e a polícia se desloca para sua localização.
ACEITAÇÃO DAS VÍTIMAS
A Sesp já formou uma Comissão Técnica de Aceitabilidade para acompanhar o desenvolvimento do sistema e os testes e simulações dos equipamentos. Assim que estiverem operacionais, eles ficam à disposição do Poder Judiciário para que sejam entregues para as mulheres. O monitoramento também depende que as vítimas aceitem participar do programa. Com o consentimento, ela recebe instruções de funcionamento e de uso do equipamento, fornecidas pela Polícia Penal do Paraná (PPPR).
O projeto-piloto começará em Curitiba nos primeiros seis meses. Na sequência, será expandido para Foz do Iguaçu. Após um ano de operação, o sistema será estendido para todo o Paraná.
Ao longo deste primeiro ano de funcionamento, também será gerado um algoritmo baseado em inteligência artificial (IA) com dados sobre as ocorrências, que vai ajudar no aperfeiçoamento do sistema e que será disponibilizado para a Justiça embasar decisões futuras sobre as distâncias-limite mais adequadas entre agressores e vítimas.
VIOLÊNCIA EM QUEDA
A ação integra uma série de medidas que o Governo do Estado vem desenvolvendo para aumentar a segurança dos paranaenses, principalmente as mulheres. Em março deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto que expande o programa Mulher Segura para todo o Paraná.
Dentre as várias atuações do programa, hoje presente nos 399 municípios do Paraná, destacam-se palestras que são levadas às comunidades, como “Mulher Segura”, “De homem para homem” e “Violência doméstica”, que é destinada ao público adolescente.
Reflexo disso, nos últimos dez anos, os homicídios de mulheres caíram 18,7% no Paraná, de acordo com os dados do Atlas da Violência 2025, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).