O vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins, atualmente filiado no PL pode estar mudando de partido muito em breve. Segundo o blog do Tupan, já em julho, Martins deve desembarcar no Partido Novo, sendo recebido com pompa e circunstância, com direito à presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Martins anda desgostoso com o pouco espaço que tem dentro do PL, onde os deputados Giacobo e Filipe Barros não querem dividir os holofotes com o vice-prefeito de Curitiba. No Novo, Paulo Martins pode até pensar em concorrer ao Palácio Iguaçu, algo que não passa pela cabeça do padrinho político dele, o governador Ratinho Jr.
ABRIGO PARA PETS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
A vereadora Andressa Bianchessi (União) apresentou uma importante sugestão à Câmara Municipal de Curitiba: a construção de um lar temporário nas dependências da Casa da Mulher Brasileira (CMB). O objetivo é oferecer acolhimento temporário aos animais de estimação de vítimas de violência doméstica, reconhecendo que a agressão muitas vezes atinge também os pets. Essa iniciativa conta com o apoio e a visão da coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Sandra Prado, que reconhece a urgência e relevância da proposta. A proposta se baseia na Teoria do Elo, que demonstra uma ligação direta entre a violência contra pessoas e os maus-tratos aos animais. Estudos internacionais, como os da ASPCA (2018), revelam que uma grande parcela das mulheres vítimas de violência (entre 48% e 71%) relata que seus agressores também ameaçaram, feriram ou mataram seus pets. Essa violência contra os animais é frequentemente usada como uma forma de controle psicológico sobre as vítimas, ampliando o ciclo de abuso. No Brasil, a situação não é diferente. Uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão (2022) aponta que 60% das mulheres em situação de violência adiam a decisão de deixar o lar por medo do que possa acontecer com seus animais. A ausência de abrigos que aceitem pets é um grande obstáculo para que essas mulheres consigam romper o ciclo de violência.
LDO-2026 VAI À SANÇÃO DO PREFEITO
Com a confirmação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu as votações de projetos no primeiro semestre da 19ª legislatura. Com uma estimativa recorde de receitas para o próximo ano, no patamar de R$ 15,6 bilhões, a mensagem foi aprovada em segundo turno unânime, com 31 votos favoráveis. A proposta agora será encaminhada para a sanção do Executivo. A LDO não é o Orçamento propriamente dito, e sim uma espécie de “lista de compras”, com as diretrizes de onde a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos. As obras e outros investimentos são detalhados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), votado no segundo semestre de cada ano. Os R$ 15,6 bilhões representam um valor 7,5% superior ao Orçamento atual. Extraídas as despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido, isto é, para pagar os serviços públicos ofertados à população, será de R$ 13,8 bilhões. As áreas que concentram a maior parte dos gastos, em 2026, são Saúde (21,63%), Previdência (21,04%), Educação (19,14%), Urbanismo (9,64%) e Administração (6,71%).
REESTRUTURAÇÃO DE AUTARQUIAS DO GOVERNO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia realizou, nesta segunda-feira (30), sua sexta reunião extraordinária para analisar duas emendas de Plenário aos projetos do Poder Executivo – PL 414/20225 e PL 415/2025. O primeiro altera a estrutura de cargos comissionados executivos, funções comissionadas executivas e funções comissionadas de confiança da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A proposta recebeu emenda, do deputo Arilson Chiorato (PT), para suprimir o art. 10 que prevê autorização genérica para o Poder Executivo realizar modificações orçamentárias sem a definição de limites próprios aos necessários e estabelecidos no projeto de lei. E o projeto de lei 415/2025 que altera a lei nº 20.121/2019 visando a reestruturação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (Iapar/Emater) também recebeu emenda do deputado Arilson Chiorato (PT). A emenda visa suprimir os artigos 8º, 17 e 18. O art. 8º retira a competência deliberativa do Comitê Técnico Científico, o art. 17 prevê que a denominação das Funções de Desenvolvimento Rural poderá ser alterada por ato do Chefe do Poder Executivo e o art. 18 autoriza o Poder Executivo a promover as modificações orçamentárias e financeiras que se fizerem necessárias ao cumprimento da lei.
NOVA FRENTE DE POLÍTICAS CULTURAIS
Reforçada pela participação de escolas de samba, blocos e fazedores de cultura, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) oficializou nesta segunda-feira (30), na última sessão plenária antes do início do recesso parlamentar de julho, a criação da nova Frente Parlamentar do Samba, do Carnaval e das Políticas Culturais, voltada à promoção de políticas públicas voltadas à cultura popular local. O requerimento foi aprovado na segunda parte da ordem do dia. Constituída nos termos do Ato da Mesa 03/2013, a Frente atuará até o fim da legislatura, em 2028. Sua proposta é acompanhar programas governamentais e desenvolver ações legislativas que incentivem o samba, o carnaval e outras expressões da cultura curitibana. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Angelo Vanhoni (PT) e subscrita por outros dez parlamentares de diferentes partidos. A Frente Parlamentar do Samba buscará atuar na articulação com órgãos do Executivo, Judiciário, entidades da sociedade civil e setores culturais organizados. O objetivo é fortalecer a efetividade das políticas culturais existentes e propor inovações para o setor. Segundo Vanhoni, que presidirá o grupo, a iniciativa busca consolidar uma agenda pública permanente de valorização do samba curitibano, dos blocos de rua e das escolas de samba.
SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná reuniu-se nesta segunda (30), no Auditório Legislativo, e aprovou cinco projetos. Dentre eles, destaca-se o projeto de lei 673/2019, que institui a política do sistema integrado de informações de violência contra a mulher. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é “criar um sistema integrado de informações que fomente a integração entre o atendimento e bancos de dados e a indução de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, possibilitando realização de estudos e pesquisas sobre o tema, bem como dados para a criação de políticas públicas”. Os autores do projeto são os deputados professor Lemos (PT), deputada Ana Júlia (PT) e Mabel Canto (PP). Ele foi aprovado pelos parlamentares.
CÂMARA APROVA APOIO ÀS APAES
“A educação especializada é uma alternativa legítima, muitas vezes a única capaz de garantir o atendimento adequado às necessidades específicas de seus alunos”, justificaram os vereadores Leonidas Dias (Pode) e Delegada Tathiana Guzella (União), ao proporem moção de apoio aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (30). O requerimento foi protocolado em defesa da APAE Curitiba frente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7796. O requerimento expressa posicionamento contrário à ADI 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). A entidade questiona a constitucionalidade das leis estaduais 17.656/2013, que instituiu o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial, e 18.419/2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. Ambas as legislações são responsáveis por regulamentar o apoio técnico e financeiro do Estado às instituições sem fins lucrativos que oferecem educação especializada para pessoas com deficiência. A justificativa da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down é que essas leis violam princípios da Constituição Federal, principalmente no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência em classes comuns do ensino regular.
GOURA PEDE REFORMA DE PRÉDIO HISTÓRICO DA EMBAP
Um dos mais importantes ícones da Cultura e das Artes do Paraná, o prédio histórico da Escola de Música e Belas Artes do Paraná da Universidade Estadual do Paraná (Embap-Unespar) se encontra abandonado há mais de 14 anos e aguarda que o plano de obras de restauração seja implantado e executado. Localizado na Rua Emiliano Perneta, 179, Centro de Curitiba, o edifício é a primeira sede da Embap desde 1948 e está interditado desde 2010 por problemas estruturais graves como infiltrações, colapso da cobertura e risco de desabamento. Atualmente a Embap-Unespar está funcionando em dois prédios no centro de Curitiba, nas ruas Barão do Rio Branco, 370, e Saldanha Marinho, 131, também no Centro de Curitiba. “Nós queremos ajudar a encontrar uma solução definitiva para que o prédio histórico da Belas Artes possa voltar a funcionar e ser novamente o local de ensino e pesquisa e de fomento das artes e da cultura como sempre foi ao longo da sua existência”, disse o deputado Goura, que, no dia 18 de junho, visitou o prédio histórico da Emabap-Unespar para uma vistoria.
ACESSIBILIDADE A MULHERES COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Foi sancionada em Curitiba a lei municipal 16.497/2025, que assegura acessibilidade comunicativa às mulheres com deficiência auditiva ou visual que estejam em situação de violência doméstica e familiar. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 31 de março e entrará em vigor no fim de junho, 90 dias após sua sanção. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em duas votações unânimes, realizadas nos dias 12 e 18 de março (primeiro e segundo turnos). O objetivo da nova legislação é garantir que, ao buscar atendimento nos serviços públicos oferecidos pelo Município, essas mulheres recebam suporte de acordo com suas necessidades específicas — como intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e materiais em Braille. O texto que deu origem à lei é um substitutivo geral apresentado pelos vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) ao projeto de 2023, de autoria das ex-vereadoras Maria Leticia e Professora Josete. A proposta aguardou um ano para ser levada à votação em plenário, após encerrar seu trâmite nas comissões permanentes.