Foto: Pedro França | Agência Senado
O Congresso aprovou, por ampla maioria, o primeiro passo para revogar a recente elevação de tributos, mas concedeu prazo de dez dias para o Governo apresentar alternativas a essa ampliação da carga fiscal. A posição do Legislativo, flexível, foi no sentido de estimular o Poder Executivo a apresentar medidas compensatórias para assegurar equilíbrio nas contas públicas – como algum corte de despesas, antecipação de direitos como os do leilão de blocos de petróleo e similares.
Análise
A manifestação dos parlamentares comporta duas leituras: a primeira é de o ramo político acolheu as queixas da sociedade de que até aqui o Governo só buscou o ajuste de contas via aumento da arrecadação, tendo chegado a hora de enxugar o gasto público. A segunda, apesar de exibir controle sobre a agenda política (forçando o ramo executivo a responder), os legisladores não encurralaram o gestor, dando-lhe folga para respirar.
ACERTO POSSÍVEL
O equilíbrio nas contas públicas brasileiras, agora demandado pelo ramo legislativo, pode ser possibilitado pela emergência de fatores favoráveis: apenas o leilão de blocos de exploração de petróleo, realizado na terça-feira, arrecadou cerca de RS 1 bilhão. Coleta de dividendos das empresas estatais superavitárias (conjugada com contenção no déficit de outras, deficitárias) pode representar outros bilhões de reais. Ligeira revisão de gastos em programas, como o auxílio a pescadores durante suspensão do período de pesca, também acarretou economia; o mesmo podendo ser aplicado à penca de benefícios criados nos últimos anos.
Análise
Esses cortes de natureza conjuntural devem ser ampliados por outros, estes estruturais, como a preconizada reforma administrativa. Revisão geral de órgãos, lotações e vantagens auferidas no serviço público – inclusive para contribuintes favorecidos - pode ser viabilizada antes do próximo mandato, agora que o Congresso reduziu alternativas para o governante.
SAFRA E ATIVIDADE
Afinal, o panorama está favorável para o Brasil: expansão da atividade econômica no início do ano em ritmo superior ao estimado, fazendo prever crescimento do PIB superior a 3% (no Paraná, 5% no primeiro trimestre); previsão de safra 2024/25 de mais de 336 milhões de toneladas (expansão de 13%); desemprego caindo para a mínima histórica, etc.
Análise
Os bons indicadores da conjuntura podem ser afetados conforme o desdobramento dos conflitos em curso (dificuldades no suprimento de insumos como adubos oriundos de áreas em guerra) ou retração na importação de alimentos brasileiros. Porém tais efeitos despontam menos graves do que no passado; o Brasil hoje tem reservas externas robustas e nosso subcontinente, relativamente isolado, tende a sofrer menos reflexos de crises do Hemisfério Norte.
ENTENDER O MUNDO
A complexidade do mundo contemporâneo levou o Ministério da Educação a oferecer um curso de Geografia e Geopolítica, voltado para estudantes e o público em geral. Entre os módulos desse programa à distância estão tópicos como “A velha ordem da Guerra Fria e a globalização, O caso dos blocos econômicos, Papel das Organizações Internacionais” e, em nosso caso, “O Brasil e o Mercosul”.
Análise
O programa, oferecido via site “Aprenda Mais” da autoridade federal de Educação, pode auxiliar o cidadão médio a compreender a conjuntura contemporânea, caracterizada por crises de baixa temperatura que, às vezes, explodem em conflitos localizados – Rússia X Ucrânia, Israel X Irã. Dado o relacionamento cada vez mais próximo entre países e blocos, é importante acompanhar tais situações – mesmo porque ao final elas afetam todos nós.
DEMOCRACIA, RISCO
Um dos aspectos da conjuntura internacional mais visíveis é o risco a que estão expostos os regimes democráticos – avalia o professor Stephen Levitsky, ator do livro “Por que as Democracias Morrem”. Lançado em 2018, o texto escrito em parceria com outro acadêmico, Daniel Ziblatt, se tornou um sucesso por sua descrição da forma como líderes, eleitos sob um sistema de leis, acabam erodindo instituições até se tornar governantes autoritários.
Análise
Em trabalhos posteriores o professor Levitsky sugere medidas para salvar as democracias, mas admite risco inclusive para seu país - os Estados Unidos. “Antes, líderes do Ocidente liberal, eles estão à beira de mudar de lado”, adverte – citando a atuação do governo americano atual. O problema pode estar na fórmula tripartite escolhida, que acaba conferindo peso desproporcional ao titular do ramo executivo. Em contraponto, países europeus que funcionam sob o parlamentarismo equilibram melhor os poderes políticos.
GOVERNADORES DO SUL
A reunião em Curitiba, semana passada, dos três governadores da Região Sul, foi um raro encontro dos líderes executivos de estados vizinhos. As exposições feitas pelos governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Ratinho Junior Paraná, convergiram na linha de busca de resultados via racionalização administrativa e equilíbrio fiscal.
Análise
No intercâmbio de ideias, os governadores expressaram suas políticas públicas. Ratinho Junior, notadamente, registrou a ênfase do Paraná em aproveitar a produção agrícola para uma industrialização que agrega valor e cria oportunidades de fixação dos habitantes em suas áreas de origem no hinterland. Jorginho enfatiza a segurança jurídica, com proteção do direito de propriedade na área rural e, nas cidades, fortalecimento dos serviços de segurança à população. Eduardo Leite citou os esforços para a recuperação do Rio Grande do Sul, afetado por secas e enchentes.
