Na última terça-feira (17), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publicou, no seu diário oficial eletrônico, o despacho da Corregedoria da CMC encaminhando a denúncia de nepotismo contra o vereador Eder Borges (PL) para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP). Agora caberá ao CEDP aprofundar a investigação realizada pelo corregedor Sidnei Toaldo (PRD), oportunizando amplo direito de defesa ao parlamentar Eder Borges. A representação que deu início à investigação foi apresentada pela vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). No despacho ao Conselho de Ética, Toaldo indicou que, se confirmados os indícios levantados pela Corregedoria, Eder Borges teria descumprido o inciso III do artigo 3º do Código de Ética da CMC (“exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade, não se eximindo de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato”). Ele sugere o enquadramento de eventual sanção no inciso I do artigo 7º, cuja punição é a censura pública “quando não couber penalidade mais grave”.
A DENÚNCIA CONTRA EDER BORGES
A representação contra Eder Borges foi registrada pela vereadora Giorgia Prates após a publicação de notícia no The Intercept Brasil, sugerindo que Eder Borges mantém um relacionamento afetivo com Andreia Gois Maciel, que é a mãe de Victoria Maciel de Almeida, atual chefe de gabinete do vereador. Prates aponta que, nos registros públicos da Câmara de Curitiba, Victoria de Almeida é funcionária de Borges desde julho de 2022. “O ato em questão caracteriza-se como nepotismo, uma vez que a beneficiária é enteada do vereador”, acusa a vereadora. Durante a sindicância, a Corregedoria solicitou documentos à Diretoria de Gestão de Recursos Humanos da CMC e ao próprio parlamentar. Foram analisados comprovantes de residência, formulários funcionais, declarações cartoriais e registros de redes sociais. A principal dúvida levantada no relatório foi a existência ou não de convivência familiar entre o vereador e a mãe da servidora. “Contudo, verifica-se que não há, nesta fase de apuração, elementos suficientes e conclusivos que permitam aferir, de forma clara e objetiva, a real extensão da relação pessoal entre o vereador e a genitora da nomeada”, destacou Toaldo.
CURI PARTICIPA DO LANÇAMENTO DA DUPLICAÇÃO DO CONTORNO NORTE
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), participou nesta quarta-feira (18) do lançamento da duplicação do Contorno Norte de Curitiba (PR-418), ao lado do governador Carlos Massa Ratinho Junior, do ministro dos Transportes, Renan Filho, e de parlamentares estaduais. A duplicação marca o início da execução do Lote 1 da nova concessão de rodovias do Paraná, vencida pela empresa Via Araucária. O trecho previsto nesta etapa tem 16,76 quilômetros, entre o km 5 e o km 21 da PR-418. Também serão construídos sete viadutos, com o objetivo de melhorar o acesso aos bairros da região e garantir maior fluidez no tráfego. A licença ambiental foi emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) e a previsão de conclusão é para 2027. Para o presidente da Assembleia, a obra é um marco importante no novo modelo de concessões implementado no Estado. “Estamos acompanhando o maior investimento em infraestrutura da história do Paraná. Cerca de 40% da população paranaense mora em Curitiba e na região metropolitana, e 35% do PIB paranaense sai dessa região. Por isso a importância desse investimento e dessa obra fundamental. Além de outros investimentos do governador que vai mudar a história da região”, discursou Alexandre Curi.
MARCO PARA A INFRAESTRUTURA
Segundo o governador Ratinho Junior, a duplicação do Contorno Norte de Curitiba, que também significa o início das obras todo o novo pacote de concessões rodoviárias do Paraná, é um marco para a infraestrutura do Estado, cujo modelo de contratação está servindo de referência para o Brasil. “A população do Paraná acompanhou com transparência todo esse processo e acreditou no modelo moderno e inovador que o Governo do Estado propôs, com muitas obras e tarifas justas, e que hoje é adotado pelo governo federal em outras concessões”, afirmou. O ministro dos Transportes disse em seu discurso que o Paraná está no centro do maior ciclo de concessões rodoviárias da história do Brasil. “Só no Estado, estão previstos R$ 120 bilhões em investimentos, sendo que R$ 60 bilhões já foram contratados. Esse projeto do Contorno Norte de Curitiba, que hoje inicia suas obras, simboliza essa nova fase”, declarou Renan Filho.
ESTATAL PARA PPPs
Com a votação positiva na quarta-feira (18), a Prefeitura de Curitiba recebeu dos vereadores a autorização legislativa que precisava para criar uma nova empresa estatal. A maioria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em segundo turno, os parâmetros para a implantação da PARS S. A., a quem caberá acelerar o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP), instituído em 2006, mas que ainda não dispunha de estrutura própria para ser viabilizado. Em primeiro turno, após uma longa discussão sobre a viabilidade financeira do empreendimento, que terá capital inicial de R$ 6 milhões e manutenção paga pelo Orçamento de Curitiba, os vereadores aprovaram uma emenda dando prazo de quatro anos para a PARS S. A. atingir autossuficiência financeira e operacional”. Por determinação da Câmara de Curitiba, “o Poder Executivo realizará avaliação rigorosa da performance financeira e operacional da PARS durante o quarto ano de sua constituição”.
ASSEMBLEIA NOS BAIRROS NO DIA 25
A Regional do Portão/Fazendinha é o próximo destino do programa Assembleia nos Bairros. O evento, marcado para quarta-feira (25), levará o Poder Legislativo para mais perto da população e é um dos destaques da intensa agenda legislativa da próxima semana. A programação conta com eventos relacionados à área da saúde, homenagens, exposições, além das sessões plenárias e reuniões das comissões e grupos temáticos. A Assembleia nos Bairros vai ouvir as reivindicações dos moradores em uma sessão solene com a presença dos parlamentares, às 15 horas, além de oferecer acesso gratuito a mais de 100 serviços e atrações artísticas. Em parceria com a prefeitura, serão oferecidos serviços como emissão do cartão-transporte, vacinação, atendimentos da área da saúde, da Defensoria Pública, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), além de cuidados com pets e brinquedos infantis. A Regional do Portão, que inclui o bairro Fazendinha, tem uma população estimada em 218.275 habitantes, segundo dados do IBGE/Ippuc de 2020. A área engloba os bairros Água Verde, Campo Comprido, Fazendinha, Guaíra, Parolin, Portão, Santa Quitéria, Seminário e Vila Izabel. A programação geral acontece das 13h às 17h, na Rua Carlos Klemtz, 1700 – Rua da Cidadania do Fazendinha.
PUBLICIDADE EM TAPUMES DE OBRAS
Embora o Código de Obras de Curitiba proíba a instalação de publicidade nas vedações de obras, um projeto de lei complementar apresentado pelo vereador João Bettega (União) propõe a inserção de um novo artigo na legislação para autorizar a prática, desde que respeitadas determinadas restrições. A matéria tramita na Câmara Municipal e já recebeu um parecer inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta busca permitir que os proprietários ou responsáveis por construções possam explorar economicamente o espaço externo dos canteiros, por meio de publicidade própria ou de terceiros. A medida impacta diretamente setores como a construção civil, a publicidade urbana e o comércio local, ao oferecer novas oportunidades de geração de renda, especialmente em contextos de retração econômica. O texto não prevê sanções específicas, mas mantém a proibição de anúncios com conteúdo sexual explícito ou implícito.
REAJUSTE DOS PROFESSORES
Foi concluída na Assembleia Legislativa do Paraná a tramitação da proposta que reajusta o salário dos professores da rede pública estadual de ensino. O texto do governo, que tramitava em regime de urgência, segue para sanção após ser apreciado nas duas sessões plenárias ordinárias da última terça-feira (17), uma do dia e outra antecipada da quarta-feira (18). O projeto de lei complementar 6/2025 contempla servidores ativos, inativos e pensionistas, observadas as regras de paridade, com o objetivo de adequar os vencimentos ao piso salarial nacional da categoria neste ano. Segundo o governo, a rede estadual conta com 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, que também terão os vencimentos reajustados. Além da nova tabela do salário-base, os profissionais recebem auxílio-transporte (R$ 891,32) e gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32). Com a mudança, que representa um acréscimo de até R$ 500, o menor salário para o primeiro nível, na jornada de 40 horas semanais, será de R$ 6,6 mil para professores da ativa. O piso nacional para o mesmo período, na base da carreira, é de R$ 4,8 mil.