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Mais de mil pessoas participaram, na noite dessa terça-feira (10), de um encontro em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que marcou a prestação de contas do mandato do deputado Alexandre Curi (PSD). O evento reuniu prefeitos e ex-prefeitos dos municípios do eixo norte da RMC, secretários municipais, vereadores, deputados, lideranças comunitárias, empresários e representantes da sociedade civil, que destacaram o papel de Curi para o futuro do Paraná. Durante a apresentação, Alexandre Curi elencou conquistas para a região, como a duplicação das rodovias da Uva e dos Minérios, programas de pavimentação, e avanços na saúde, em especial os hospitais de Colombo e Rio Branco do Sul. “Esta é uma área em franca expansão, que já recebe grandes investimentos, mas que ainda carece de obras estruturantes. Queremos debater os próximos 10 ou 15 anos, planejando hoje o futuro da RMC Norte”, afirmou. “Viemos aqui também para ouvir quem mais conhece a região e trabalhar para que possamos planejar o futuro e tirar as demandas do papel”, acrescentou Alexandre Curi. O parlamentar salientou que a Assembleia devolve parte do próprio orçamento ao Tesouro estadual para reforçar investimentos nos municípios. “Nosso compromisso é com resultados concretos: cada real devolvido tem destino certo — melhorar a vida das pessoas”, destacou. Ao comentar o cenário estadual, Curi lembrou que o Paraná vive “um dos períodos mais promissores de sua história” sob a gestão do governador Ratinho Junior (PSD).
PROJETO REDUZ ISS PARA SETOR DE INFORMÁTICA
Com o objetivo de fortalecer o setor de tecnologia e atrair empresas de base digital para a capital, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei complementar que propõe reduzir a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para serviços de informática, fixando o tributo em 2%. A proposta é de autoria dos vereadores Rodrigo Marcial (Novo) e Indiara Barbosa (Novo). A proposta busca aumentar a competitividade do setor tecnológico curitibano frente a outros municípios brasileiros que já adotam políticas tributárias mais atrativas. Segundo os autores, o objetivo é reter empresas locais, atrair novos empreendimentos e fortalecer o ecossistema de inovação de Curitiba, considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e social da cidade. A medida beneficia diretamente prestadores de serviços de informática e tecnologia, sem impor custos adicionais a pessoas físicas ou jurídicas.
AÇÕES PREVENTIVAS CONTRA DESBARRANCAMENTOS
A BR-277 voltou a registrar um deslizamento de terra no sentido Litoral provocando a interdição total da pista rumo a Paranaguá e bloqueio parcial no sentido Curitiba. Diante da recorrência do problema, o deputado Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou novo requerimento cobrando providências urgentes das autoridades responsáveis e da concessionária EPR Litoral Pioneiro. No documento, o parlamentar recorda que, em 2024, um requerimento anterior (nº 2835/2024) já havia sido encaminhado à concessionária EPR Litoral Pioneiro em razão de um deslizamento no mesmo trecho. O requerimento também questiona o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre a periodicidade dos levantamentos de risco. Na ocasião, a EPR afirmou que havia adotado medidas para mitigar riscos e que uma segunda fase de obras seria realizada na primeira quinzena de janeiro de 2025. No entanto, a reincidência do problema poucos meses depois motivou o novo pedido de informações. “Não podemos mais tratar esses episódios como fatos isolados. A prevenção precisa ser prioridade absoluta. Obras emergenciais resolvem o problema momentaneamente, mas sem planejamento contínuo e monitoramento eficaz, colocamos em risco vidas e a logística de todo o estado”, alertou o deputado Fabio Oliveira.
CÂMARA ABERTA
Durante o evento Câmara Aberta, neste sábado, 14 de junho, pessoas que precisem de assistência jurídica gratuita poderão buscar o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Neste dia, o posto da DPE-PR funcionará no pátio interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), ao lado da praça Eufrásio Correia, no Centro. É importante levar RG, CPF e comprovante de renda, porque o serviço é destinado à população com renda familiar de até três salários mínimos. O atendimento na Câmara de Curitiba será para casos com resolução extrajudicial, ou seja, que podem ser resolvidos sem um processo na Justiça, em todas as áreas de atuação da Defensoria Pública – Família e Sucessões, Registros Públicos, Cível e Fazenda Pública e Infância e Juventude Cível e Infracional. Nos casos em que a DPE-PR não atua extrajudicialmente, como Execução Penal, Criminal, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por exemplo, a equipe da DPE-PR poderá oferecer orientação jurídica. É a primeira vez que a CMC realiza o evento Câmara Aberta. Durante toda a manhã, a população poderá participar de oficinas, visitar os gabinetes dos vereadores e assistir a apresentações culturais.
MÁRCIA HUÇULAK FAZ CAMPANHA PELA VACINAÇÃO
A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) reforçou a importância da vacinação para evitar casos mais graves e mortes decorrentes da influenza, doença comum nesta época do ano. A deputada lembrou que muitos serviços de saúde estão lotados – principalmente em decorrência da falta de imunização. “Recebo relatos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 350 vagas lotada. A grande maioria dos casos graves é de pessoas que não se vacinaram.” Márcia aparteou o deputado Tercílio Turini (MDB), presidente da Comissão de Saúde Pública, que chamou atenção durante a sessão plenária para importância da vacinação. O Governo do Estado tem promovido campanha permanente de estímulo à vacinação. “O Paraná tem vacina, recebeu quase 5 milhões de doses do Ministério da Saúde, mas cerca de metade ainda não foi usada”, disse Turini. “É fundamental que as pessoas vão se vacinar.” Márcia apontou que há pessoas que não estão se vacinando em decorrência de campanhas de desinformação. “Lamentavelmente, ainda há pessoas que fazem discurso contra vacinação”, disse a deputada, que é vice-presidente da Comissão de Saúde. “Estamos tendo óbitos de pessoas que acreditam em ‘lideranças’ que são contra vacina.”
MULTA POR USO DE DROGAS
A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu com 14 projetos em pauta. Das proposições, 11 receberam o aval do colegiado para seguir a discussão no Legislativo da capital. Uma delas é a que pretende multar em até R$ 1 mil o uso de substâncias ilícitas em espaços públicos, como parques, praças e imediações de escolas. A matéria é de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD) e deixa claro que a maconha está entre as drogas ilícitas sujeitas às sanções administrativas, sem prejuízo de eventuais medidas no âmbito penal. A multa partiria de R$ 100, mas chegaria a R$ 1 mil caso o infrator descumpra a exigência de comparecer a reuniões de grupos de mútua ajuda ou a programa educativo sobre a prevenção ao uso de drogas. Por 4 votos a 1, a colegiado acompanhou o parecer do relator, Bruno Secco (PMB), favorável ao trâmite por entender que a iniciativa atende à “proteção da infância e juventude, ao reforçar medidas preventivas e educativas voltadas à redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens ao uso de drogas em espaços públicos, promovendo um ambiente urbano mais seguro, inclusivo e socialmente responsável”.
DIREITO À DESCONEXÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
A conectividade contínua por meio de aplicativos de mensagens e plataformas digitais transcende os limites da jornada laboral. Esse foi o ponto de partida usado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para defender o direito à desconexão dos servidores públicos do estado. O projeto de lei, que apresenta diretrizes sobre o tema, foi protocolado pelo parlamentar, que também é líder da Bancada de Oposição. Na avaliação do deputado Arilson, a disponibilidade ininterrupta, sem períodos claros de desconexão, tem gerado impactos negativos na saúde mental e física dos trabalhadores, levando a quadros de estresse, ansiedade, insônia e esgotamento profissional. Como exemplo, em plenário, o deputado citou o caso dos profissionais da educação. Em uma semana, duas professoras morreram dentro de escolas públicas em Curitiba. A situação é acompanhada pela Bancada de Oposição, que emitiu pedido de informações à Secretaria Estadual de Educação (SEED).
CIDADANIA HONORÁRIA PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA
Em primeiro turno unânime na sessão desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou com o projeto de decreto legislativo para conceder a Cidadania Honorária da capital ao procurador de Justiça Eliezer Gomes da Silva. Autor da proposta de reconhecimento público com o principal título do Legislativo, o vereador Marcos Vieira (PDT) destacou que o indicado “é um dos mais respeitados estudiosos do Direito no Brasil”. A aprovação teve 22 votos “sim”, e a análise em segundo turno está prevista para a sessão da próxima segunda-feira (16). Natural do Rio de Janeiro, Eliezer Gomes da Silva é formado em Direito e em Letras, com mestrado em Linguística e em Criminologia e doutorado em Direito. Aprovado no concurso do Ministério Público do Paraná (MPPR), atuou como promotor em diversas cidades do interior do estado e, em 1995, foi transferido para Curitiba.
PROMOÇÃO PARA FESTIVIDADES REGIONAIS
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná reuniu-se para debater sete projetos de lei. Seis deles, que foram aprovados, promovem e divulgam festas regionais espalhadas por todo o Paraná. O primeiro deles aprovado foi projeto de lei 336/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a filiação da Secretaria de Estado da Cultura, como membro efetivo, ao Forúm Nacional de secretários e dirigentes estaduais de cultura. Na sequência os deputados presentes aprovaram o projeto de lei 708/2024, de autoria do deputado Paulo Gomes, que insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná o Dia de Santa Rita de Cássia e declara a festa em honra a Santa Rita de Cássia como patrimônio imaterial do estado. Também foram aprovados os seguintes projetos: 648/2024, do deputado Bazana (PSD), que insere no calendário turístico oficial do estado do Paraná a Festa da Leitoa Entrincheirada no município de Juranda; o 634/2024, de Alexandre Curi (PSD), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o festival de folclore de Quinta do Sol – Fefosol; o 317/2022, de Evandro Araújo (PSD), que insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a “Festa junina de Ibiporã”, realizada anualmente na terceira semana do mês de junho e o projeto de lei 303/2025, do deputado Soldado Adriano José (PP), que insere no calendário oficial de eventos Effeta, evento católico que tem por objetivo a evangelização, prevenção e combate às drogas.