O G7, grupo formado pelas setes lideranças dos setores produtivos paranaenses, se posiciona de forma contrária à proposta do governo federal de taxar títulos de renda fixa, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Segundo divulgado pela imprensa, a iniciativa faz parte de um pacote que deve ser oficializado a partir da edição de uma Medida Provisória (MP) do governo.
 
A LCA é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras, com o objetivo de captar recursos a serem destinados ao financiamento do agronegócio. Por recente regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), as instituições financeiras devem destinar 60% dos recursos arrecados com a emissão de LCA a linhas de crédito agropecuário. A CRA, por sua vez, é um título lastreado, emitido por companhias securitizadoras, também voltado a captar recursos para o setor.
 
Hoje, ambos os ativos são isentos – ou seja, quem investe em LCA não precisa recolher Imposto de Renda ao liquidar o investimento. De acordo com o veiculado pela imprensa, a proposta do governo é de taxar em 5% os rendimentos desses títulos de renda fixa.
 
O G7 alerta que a isenção de Imposto de Renda é um dos principais atrativos da LCA. A taxação desse ativo financeiro tende a afastar investidores, reduzindo os recursos ofertados por bancos e cooperativas de crédito ao setor agropecuário. Para as entidades, o governo federal deveria priorizar medidas estruturantes de longo prazo, em vez de buscar aumento de arrecadação sobre setores que movimentam a economia.
 
Além da LCA e da CRA, a proposta do governo prevê a taxação de outros títulos de renda fixa, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e a Letra Imobiliária Garantida (LIG). Além disso, os debentures incentivados também podem ser taxados.
 
As entidades componentes do G7 permanecem à disposição para contribuir no diálogo e aperfeiçoamento das legislações voltadas ao desenvolvimento sustentável e econômico do estado do Paraná.
 
Curitiba, 09 de junho de 2025.
Sérgio Malucelli, Cel.
Coordenador do G7 e
Presidente do Sistema FETRANSPAR